O Ministério Público da União já começou os preparativos do novo concurso MPU para técnicos e analistas. A comissão organizadora da seleção, inclusive, foi formada no último dia 27 de junho. Porém, uma das dúvidas dos interessados é se haverá vagas para o nível médio.
A resposta é que, a princípio, sim. O cargo de técnico do MPU exige o nível médio completo, conforme a Lei 13.316/2016.
O Projeto de Lei (PL) 2.696/2022, aprovado pelo Congresso Nacional este ano, chegou a propor a alteração da escolaridade dos técnicos. Assim, o requisito passaria do nível médio para o nível superior.
Porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho do PL que falava sobre essa mudança. Em sua justificativa, ele alegou que a proposição caracteriza-se por vício de inconstitucionalidade.
Dessa forma, o nível médio segue como requisito do cargo de técnico do MPU. Mas, isso ainda pode mudar, porque o Congresso Nacional pode derrubar o veto do presidente Lula.
O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU) defende que a escolaridade dos técnicos passe para o nível superior.
Em nota, a categoria diz que “o servidor, que exercia atividades manuais/braçais, passou a se qualificar ao longo das últimas duas décadas para atender às novas demandas da sociedade. No Ministério Público da União, o classificador de processos físicos agora classifica os processos digitais, em planilhas e sistemas informatizados, com relatórios e documentos digitais. É nítida, portanto, a necessidade de que os cargos públicos sejam dimensionados e redimensionados na estrutura administrativa para que a sociedade continue gozando da prestação dos serviços, atendendo-se aos ditames constitucionais como a efetividade e a eficiência”.
MPU tem trâmites em andamento para novo concurso público
(Foto: Divulgação)
Ao vetar a alteração no nível de escolaridade por meio do PL 2.696/2022, o presidente Lula diz que a mudança seria competência privativa do procurador-geral da República.
No projeto de lei em questão, a alteração do requisito foi proposta pela deputada federal Erika Kokay (PT DF), por meio de uma emenda, durante a tramitação do PL na Câmara. O que, segundo Lula, configurou um vício de iniciativa.
Para não correr o risco dessa inconstitucionalidade, o SindMPU informou que "pressionará o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que envie imediatamente um Projeto de Lei específico sobre o nível superior para técnico do MPU à Câmara dos Deputados".
Até o momento, a única confirmação é que o próximo concurso MPU terá vagas para os cargos de técnico e analista. As especialidades não foram reveladas.
Porém, movimentações internas no órgão já apontam quais áreas podem ter vagas no concurso. São elas:
A Polícia Institucional do MPU é a área com mais chances de estar presente no novo concurso. Uma vez que o próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, já afirmou que o edital para policiais estava previsto para 2023.
No ano passado, Aras publicou a portaria que criou a Polícia do MPU. Conforme o texto, os atuais servidores que exercem funções de segurança no órgão e que estão lotados em unidades desta área passam a ser denominados agentes e/ou inspetores da polícia do MPU.
Com uma força de segurança própria, a proposta do MPU é diminuir a necessidade do apoio de policiais militares, civis e federais, além de soldados das Forças Armadas, para proteção de membros e servidores.
Os requisitos dos policiais devem ser confirmados, em breve pelo órgão, com a regulamentação da carreira.
Quer se preparar para concursos? Então confira as próximas seleções previstas nas regiões:
No concurso MPU, os aprovados podem ter lotação nos quatro ramos do órgão: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Por sua vez, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que fica à frente do MPT, já revelou que um novo edital para peritos e servidores em geral está em análise.
Em vídeo publicado nas redes sociais, ele disse que existem tratativas, com a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o concurso seja realizado este ano.
No caso do MPT, seriam direcionadas vagas para analista do MPU - Perícia e outras áreas.
"Estamos em tratativas com a PGR para realizar concurso público para perito específico para o MPT, bem como servidores em geral. Com previsão, inclusive, de realização em 2023", disse o procurador-geral do Trabalho, que busca a recondução ao cargo.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, a Assessoria de Imprensa do MPT afirmou que o concurso citado pelo procurador-geral do Trabalho diz respeito ao MPU e que as maiores necessidades, no caso do MPT, são para as áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Perícia.
Servidores de Tecnologia da Informação também integram a comissão organizadora do próximo concurso MPU. O que colabora com a estimativa de que essa área estará no edital. Outras especialidades ainda podem constar na seleção.
Vale mencionar que o último concurso MPU, de 2018, contemplou os cargos de técnico de Administração e analista em Direito. Tais áreas até podem constar no novo edital, mas os órgão precisará nomear, primeiro, todos os aprovados na última seleção antes de convocar os mais recentes.
O presidente Lula sancionou este ano o reajuste salarial para os servidores do MPU. Os aumentos serão progressivos. Para 2023, os ganhos passaram para:
Os servidores ainda têm direito a benefícios, como o auxílio-alimentação.
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