Na sexta-feira, 27 de setembro, encerra o prazo de validade do último concurso MPU, aberto em 2018. Sem possibilidade de mais uma prorrogação, o Ministério Público da União já elabora o novo edital para ter um banco de aprovados à disposição.
A oferta será para os cargos de técnico e analista do MPU, que, atualmente, exigem o nível superior completo.
O novo concurso já conta com os dois primeiros cargos confirmados. A secretária-geral do Ministério Público da União, Eliana Torelly, afirmou que haverá vagas para:
Os cargos foram citados em memorando enviado por Eliana ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e que a reportagem do Qconcursos Folha Dirigida teve acesso.
Nesse mesmo documento, há ainda a informação que o novo concurso incluirá todos os cargos que compõem as carreiras de servidores do MPU. O número de vagas ainda não foi divulgado.
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Com término da validade do último concurso, MPU já elabora novo edital
(Foto: Ramiro Lucena/Qconcursos Folha Dirigida)
Hoje, o Ministério Público da União dispõe dos seguintes cargos e especialidades em sua estrutura:
Técnico do MPU nas especialidades de:
Analista do MPU nas especialidades de:
Segundo o posicionamento do MPU, qualquer uma das especialidades listadas acima poderá ser contemplada no próximo edital.
Em 2024, as remunerações do MPU são de:
A secretária-geral Eliana Torelly também informou que o edital do novo concurso MPU está previsto para o início de outubro.
Já as provas objetivas e discursivas devem ser aplicadas em dezembro. Em memorando acessado pelo Qconcursos Folha Dirigida, Eliana disse que as datas exatas ainda estavam em definição pela comissão organizadora.
Além do edital e provas, outros prazos do concurso MPU também foram passados, sendo eles:
Em resposta à reportagem, o Ministério Público da União informou que está na etapa de escolha da banca organizadora e que aguarda respostas das propostas das instituições.
"O que pode ser esclarecido é que a comissão sobre o concurso já está formada e foram pedidas propostas a algumas bancas. O MPU aguarda essas respostas", disse o órgão, em nota.
A banca organizadora contratada ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de viabilizar e aplicar as etapas.
Conforme levantamento feito pelo Qconcursos Folha Dirigida, o Cebraspe foi contratado nos últimos seis concursos do MPU, realizados no período de 1999 a 2018.
Assim, o Cebraspe desponta como uma das bancas favoritas para também organizar o próximo concurso MPU. Isso por já apresentar experiência na organização das provas para ingresso no órgão.
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Os cargos de técnico e de analista do Ministério Público da União, seguindo a atual legislação, têm como requisito o nível superior completo.
Em dezembro do ano passado, depois da derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o presidente Lula sancionou a Lei 14.591/2023, que determina a graduação para os cargos de técnico do MPU e não mais o nível médio.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou, no final de agosto deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que alterou a escolaridade do cargo de técnico.
Para Gonet, a lei deveria ter sido proposta pelo chefe do Ministério Público da União. Porém a mudança do requisito foi proposta por parlamentares, durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.
O que, na perspectiva do procurador-geral da República, se configura como uma inconstitucionalidade, um vício de iniciativa. Além disso, Gonet pontua que o projeto de lei que resultou na alteração da escolaridade não tratava inicialmente do assunto.
A proposição era para a transformação de cargos vagos de analista em procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em comissão. Não havia nenhum item sobre requisitos ou a natureza dos cargos do MPU.
Desta forma, o procurador-geral da República pede a concessão de medida cautelar de suspensão da eficácia dos dispositivos impugnados.
Paulo Gonet, inclusive, cita a iminência do novo concurso MPU, previsto para outubro, para que a ADI seja julgada o quanto antes e para que seja assegurado o nível médio para o cargo de técnico.
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