O Ministério Público da União anunciou nesta sexta-feira, 6, mais uma convocação de aprovados no seu concurso MPU 2018, cuja validade será encerrada no final deste mês de setembro.
A convocação é para a classificação nacional. No total, foram chamados 760 candidatos, sendo 720 para técnico de Administração (da cota de negros) e 40 para analista em Direito (de ampla concorrência).
Veja a convocação na íntegra aqui!
No caso de técnico, há vagas para o Estado de Mato Grosso do Sul, em Corumbá. Já para analista, as oportunidades são para lotação em Minas Gerais, em Divinópolis, e em São Paulo, na cidade de Campinas.
Se houver interesse por essas lotações, os convocados poderão promover as opções pelas localidades. O formulário, enviado para o e-mail de cada candidato, deverá ser preenchido até as 12h da próxima segunda-feira, 9.
A indicação da ordem de preferência, quando for o caso, não vincula o MPU, que fará as lotações pelo critério de conveniência da Administração, atendendo, quando possível, as opções manifestadas.
MPU convoca mais aprovados na classificação nacional
(Foto: Divulgação)
Quem não manifestar sua opção na forma e prazo estabelecidos será considerado desistente desta convocação nacional, embora se mantenha ativo na classificação nacional e estadual.
O candidato nomeado, por sua vez, será excluído das demais listas classificatórias de mesmo cargo em que constar, de maneira que ficará impossibilitada sua nomeação em âmbito nacional ou estadual.
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Com a proximidade do término da validade do último concurso MPU, o Ministério Público da União já prepara um novo edital.
De acordo com a secretária-geral do órgão, Eliana Torelly, o edital está previsto para ser publicado no início de outubro.
Já as provas objetivas e discursivas devem ser realizadas em dezembro. Em memorando acessado pelo Qconcursos Folha Dirigida, Eliana diz que as datas ainda estão em definição pela comissão organizadora.
Além da previsão de edital e provas, outros prazos do concurso MPU também foram informados, sendo eles:
A estimativa é que cargos de técnico e analista do MPU sejam contemplados para diferentes áreas. Ambos têm como requisito, atualmente, o nível superior.
As remunerações do MPU foram reajustadas em 2024 e passaram para os seguintes valores:
Em resposta à reportagem, o Ministério Público da União disse que está na etapa de escolha da banca organizadora e que aguarda respostas das propostas das instituições.
"O que pode ser esclarecido é que a comissão sobre o concurso já está formada e foram pedidas propostas a algumas bancas. O MPU aguarda essas respostas", disse o órgão, em nota.
A banca organizadora contratada ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de viabilizar e aplicar as etapas.
Conforme levantamento feito pelo Qconcursos Folha Dirigida, o Cebraspe foi contratado nos últimos seis concursos do MPU, realizados no período de 1999 a 2018.
Assim, o Cebraspe desponta como um dos favoritos para também organizar o próximo concurso MPU. Isso por já apresentar experiência na organização das provas para ingresso no órgão.
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Hoje em dia, os cargos de técnico e de analista do Ministério Público da União têm como requisito o nível superior completo.
Em dezembro do ano passado, depois da derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o presidente Lula sancionou a Lei 14.591/2023, que determina o nível superior como escolaridade exigida para os cargos de técnico do MPU e não mais o nível médio.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou, no final de agosto deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que alterou a escolaridade do cargo de técnico.
De acordo com Gonet, a lei deveria ter sido proposta pelo chefe do Ministério Público da União. No entanto, a mudança do requisito foi proposta por parlamentares, durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.
O que, na visão do procurador-geral da República, se configura como uma inconstitucionalidade, um vício de iniciativa. Além disso, Gonet pontua que o projeto de lei que resultou na alteração da escolaridade não tratava inicialmente do assunto.
A proposição era para a transformação de cargos vagos de analista em procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em comissão. Não havia nenhum item sobre requisitos ou a natureza dos cargos do MPU.
Desta forma, o procurador-geral da República pede a concessão de medida cautelar de suspensão da eficácia dos dispositivos impugnados.
Paulo Gonet, inclusive, cita a iminência do novo concurso MPU, previsto para outubro, para que a ADI seja julgada o quanto antes e para que seja assegurado o nível médio para o cargo de técnico.
Salário
Até R$ 11.259,81Cargos
2Vagas
47
