Concurso MPU de nível superior é defendido em reunião com Toffoli
Relator da ADI que julgará a exigência de nível superior para concursos MPU, ministro Dias Toffoli recebe categoria em defesa do requisito.
Concursos Previstos
Autor:Juliana Goes
Publicado em:12/09/2024 às 08:58
Atualizado em:12/09/2024 às 09:09
Na tarde da última quarta-feira, 11, sindicalistas estiveram reunidos com o ministro Dias Toffoli. O encontro foi marcado pela defesa do requisito de nível superior para o ingresso, por meio do concurso MPU, de técnicos.
Estiveram presentes o diretor executivo nacional do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), Renato Cantoni, e os representantes da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas (Assejus) e da Federação Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Soraia e Lucena.
A reunião foi considerada estratégica pelas categorias, que discutiram com o ministro a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, que questiona o nível superior para cargos técnicos do MPU.
Segundo o SindMPU, a reunião foi considerada um grande avanço para a defesa dos servidores, com importantes pontos de discussão sendo abordados e fortalecendo o movimento pela manutenção do nível superior.
"Durante o encontro, o SindMPU apresentou de forma clara e objetiva a relevância da ADI para a categoria e como sua aprovação traria sérios prejuízos aos servidores técnicos ao ministro Toffoli", disse o sindicato.
Cantoni ressaltou que a medida afeta diretamente o reconhecimento das competências e responsabilidades atribuídas aos servidores do MPU.
"Estamos lidando com uma questão que envolve o futuro de muitos servidores", destacou.
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Categoria defende nível superior para técnicos do MPU
(Foto: SindMPU)
Concurso MPU pode voltar a ter nível médio
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF)a constitucionalidade das leis que alteraram a escolaridade dos cargos de técnico do MPU e técnico judiciário do Poder Judiciário da União.
Gonet ajuizou, no final de agosto, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. Os ministros relatores das ações são Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
A medida repercutiu entre sindicatos e federações, que são a favor da manutenção do nível superior para os cargos de técnico.
A Fenajufe, por exemplo, já solicitou junto ao STF o ingresso nas ADIs como amicus curiae (colaborador no processo que não é, necessariamente, imparcial).
Ao ajuizar as ADIs no STF, o procurador-geral sinalizou que as leis que elevaram a escolaridade dos cargos de técnico são inconstitucionais por vício de iniciativa.
Isso porque, segundo ele, as leis deveriam ser propostas pelo chefe do Ministério Público da União, no caso do técnico do MPU, e pelo STF, no caso do técnico do Poder Judiciário da União.
Além disso, Gonet pontua que os projetos que resultaram na mudança da escolaridade dos cargos não tratavam inicialmente do assunto.
No MPU, a proposição era para a transformação de cargos vagos de analista em procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em comissão.
Já no Poder Judiciário da União, a temática inicial do projeto visava à transformação de cargos vagos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário na carreira de analista do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
"Os dispositivos não guardam afinidade alguma com o objeto da proposição original – transformação de cargos vagos no TJDFT. A lei, ainda, no parágrafo único do art. 2º, dispõe sobre a natureza dos cargos efetivos dos serviços auxiliares de todo o Poder Judiciário da União -- matéria sujeita à iniciativa reservada ao Supremo Tribunal Federal", diz o PGR, Paulo Gonet, na ação.
Assim, o procurador-geral da República pede a concessão de medida cautelar de suspensão da eficácia dos dispositivos impugnados.
Concursos MPU e do Poder Judiciário podem ser impactados
Nas ações enviadas ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita o perigo na demora da concessão de medida cautelar tendo em vista a frequência de concursos públicos.
De acordo com ele, a incerteza sobre os requisitos para se apresentar à disputa é nociva para a normalidade das relações da Administração Pública com o cidadão e para a própria organização interna do aparelho burocrático.
"A permanência em vigor das normas inconstitucionais inflete negativamente sobre o ânimo de um vasto segmento de interessados composto pelos que não dispõem de título de ensino superior de se preparar para esses certames. Mais grave ainda, impede que esse mesmo extenso grupo de indivíduos efetivamente se inscreva nos concursos a serem abertos".
A próxima etapa será a análise das ADIs pelos ministros relatores do STF e, posteriormente, pelos demais ministros.
Se for julgado o mérito da ação, é possível que seja declarada a inconstitucionalidade dos pontos levantados por Paulo Gonet.
Caso isso aconteça, os concursos do MPU e do Poder Judiciário da União poderão ser impactados, tendo em vista que ocargo de técnico voltaria a exigir nível médio.
Novo concurso MPU tem edital previsto para outubro
Com a proximidade do término da validade do último concurso MPU, o Ministério Público da União já prepara um novo edital.
Já as provas objetivas e discursivas devem ser realizadas em dezembro. Em memorando acessado pelo Qconcursos Folha Dirigida, Eliana diz que as datas ainda estão em definição pela comissão organizadora.
Além da previsão de edital e provas, outros prazos do concurso MPU também foram informados, sendo eles:
homologação do concurso para os cargos de analista e técnico do MPU (todas as especialidades, exceto Segurança Institucional) - abril/2025;
programa de formação profissional (para o cargo de técnico do MPU/Segurança Institucional) - maio/2025; e
homologação do concurso (para o cargo de técnico do MPU/Segurança Institucional) - julho/2025.
A estimativa é que cargos de técnico e analista do MPU sejam contemplados para diferentes áreas. Ambos têm como requisito, atualmente, o nível superior.
técnicos do MPU: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU); e
analistas do MPU: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).
Escolha da banca organizadora do MPU já foi iniciada
"O que pode ser esclarecido é que a comissão sobre o concurso já está formada e foram pedidas propostas a algumas bancas. O MPU aguarda essas respostas", disse o órgão, em nota.
A banca organizadora contratada ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de viabilizar e aplicar as etapas.
Assim, o Cebraspe desponta como um dos favoritos para também organizar o próximo concurso MPU. Isso por já apresentar experiência na organização das provas para ingresso no órgão.
