O Orçamento para 2024 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, 23. A Lei Orçamentária Anual (LOA) traz a previsão de 50.618 vagas para concursos. Desse total, 308 são para o Ministério Público da União (MPU).
Todas as oportunidades do órgão são para provimento, ou seja, para nomeação de aprovados.
O quantitativo para o concurso MPU está distribuído entre os seguintes ramos:
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também integra o MPU, porém o Orçamento não tem vagas previstas para esse ramo.
Por outro lado, há cinco provimentos para a Escola Superior do Ministério Público da União e 42 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No geral, o Orçamento não detalha as carreiras em que serão preenchidas as vagas. Os números representam somente uma estimativa para provimento de novas oportunidades no serviço público.
Um ponto positivo é que, a partir da aprovação do Orçamento, novos editais e nomeações podem estar no radar para 2024.
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MPU tem novo concurso previsto para 2024
(Foto: Ramiro Lucena/Folha Dirigida por Qconcursos)
Em novembro do ano passado, o Ministério Público da União confirmou, em vídeo divulgado nas redes sociais, que já começou a preparar o novo concurso MPU.
O órgão revelou que a oferta será para os cargos de técnico e analista, sem quantificar o número de vagas.
Desde junho, uma comissão organizadora do concurso está formada. O grupo, inclusive, já recebeu propostas de bancas para aplicação das provas da seleção.
O Cebraspe foi contratado como organizador nos últimos seis concursos MPU. Desta forma, a banca é uma das mais cotadas para ficar à frente da próxima seleção.
Atualmente, os cargos de técnico e analista do Ministério Público da União têm como requisito o nível superior completo.
No final de dezembro, após a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o presidente Lula sancionou a Lei 14.591/2023, que define o nível superior como escolaridade exigida para os cargos de técnico do MPU.
Com isso, o próximo concurso já deve cobrar nível superior para as vagas de técnico e não mais o nível médio.
A partir de fevereiro, as remunerações serão reajustadas para os seguintes valores:
Sim, é possível que o cargo de técnico do MPU volte a ter como requisito o nível médio. Para isso é necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a Lei 14.591/2023 inconstitucional.
Algum legitimado precisará ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
Essa ação pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou da Assembleia Legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.
Com isso, a ADI passa a ser analisada pelos ministros do STF e a lei pode ser considerada inconstitucional.
O edital do novo concurso deve ser publicado até o primeiro trimestre deste ano. Esse é o prazo informado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos.
De acordo com o diretor de Comunicação Social e Tecnologia da Informação do SindMPU, Adriel Gael, o edital só deve sair após o novo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, tomar ciência de toda a situação.
“Assumindo o próximo PGR, a previsão é que ele tome conhecimento da situação, assine o contrato com a banca organizadora e publique o edital. Eu creio que isso aconteça no primeiro trimestre do ano que vem”, analisou o diretor do SindMPU.
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As especialidades do novo edital ainda não foram confirmadas. No vídeo divulgado nas redes sociais no dia 22 de novembro, o MPF adianta que, além de Direito, serão contempladas outras áreas.
Movimentações internas no órgão já indicam quais áreas podem ter vagas. São elas:
Outra novidade do próximo concurso será a reserva de vagas para pessoas transgênero e minorias sociais. Além das cotas para pessoas com deficiência e negros.
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