A proposta orçamentária do Ministério Público Federal (MPF) para o exercício de 2024, aprovada no último dia 3 de agosto, traz a previsão de nomeação de aprovados no último concurso para técnicos e analistas do MPU (Ministério Público da União).
No total, estão previstas 189 nomeações, sendo 127 analistas e 62 técnicos. Todos são provenientes do último concurso do MPU, aberto em 2018.
Vale destacar que essas nomeações estão previstas no Orçamento específico para o MPF, aprovado pelo Conselho Superior do órgão.
Outros ingressos também devem estar cotados para os demais ramos do MPU, isto é, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União (CASMPU) fará consolidação das propostas de orçamento de todos os ramos do MPU.
O documento final comporá o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que será enviado ao Congresso Nacional pelo presidente da República até 31 de agosto.
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MPU tem nomeações de aprovados previstas para 2024
(Foto: Ramiro Lucena/Folha Dirigida por Qconcursos)
O último concurso do MPU, que ainda está em validade, contemplou vagas para os cargos de técnico de Administração e analista em Direito.
O Ministério Público da União já começou a preparar um novo concurso público. No dia 27 de junho, foi formada a comissão responsável por organizar o próximo edital.
O número de vagas ainda não foi revelado. Até o momento, a única confirmação é que a oferta será para os cargos de técnico e analista, que exigem os níveis médio e superior, respectivamente.
O presidente Lula sancionou este ano o reajuste salarial para os servidores do MPU. Os aumentos serão progressivos. Para 2023, os ganhos passaram para:
Os servidores ainda têm direito a benefícios, como o auxílio-alimentação.
A escolha da banca organizadora do novo concurso MPU já foi iniciada também. Folha Dirigida por Qconcursos apurou que bancas já começaram a enviar propostas. Uma delas foi o Idecan (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional).
Outras bancas também estão encaminhando propostas. A instituição contratada ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de viabilizar e aplicar as etapas.
Os últimos concursos do MPU, por exemplo, foram organizados pelo Cebraspe (Cespe/UnB).
As especialidades do próximo edital ainda não foram reveladas. Entretanto, movimentações internas no órgão já apontam quais áreas podem ter vagas. São elas:
A Polícia Institucional do MPU é a área com mais chance de estar presente no novo concurso. Isso porque o próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, já afirmou que o edital para policiais está previsto para 2023.
No ano passado, Aras publicou a portaria que criou a Polícia do MPU. Conforme o texto, os atuais servidores que exercem funções de segurança no órgão e que estão lotados em unidades desta área passam a ser denominados agentes e/ou inspetores da polícia do MPU.
Com uma força de segurança própria, a proposta do MPU é diminuir a necessidade do apoio de policiais militares, civis e federais, além de soldados das Forças Armadas, para proteção de membros e servidores.
Os requisitos dos policiais devem ser confirmados, em breve pelo órgão, com a regulamentação da carreira.
Ao ser aprovado no concurso MPU, é possível ter lotação nos quatro ramos do órgão: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Por sua vez, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que fica à frente do MPT, já informou que um novo edital para peritos e servidores em geral está em estudo.
Em vídeo publicado nas redes sociais, ele disse que existem tratativas, com a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o concurso seja realizado este ano.
No caso do MPT, seriam direcionadas vagas para analista do MPU - Perícia e outras áreas.
"Estamos em tratativas com a PGR para realizar concurso público para perito específico para o MPT, bem como servidores em geral. Com previsão, inclusive, de realização em 2023", disse o procurador-geral do Trabalho, que busca a recondução ao cargo.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, a Assessoria de Imprensa do MPT confirmou que o concurso referenciado pelo procurador-geral do Trabalho é do MPU e que as maiores necessidades, no caso do MPT, são para as áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Perícia.
Servidores de Tecnologia da Informação também integram a comissão organizadora do próximo concurso MPU. O que colabora com a estimativa de que essa área estará no edital. Outras especialidades ainda podem constar na seleção.
Vale dizer que o último concurso MPU, de 2018, contemplou os cargos de técnico de Administração e analista em Direito. Tais áreas até podem constar no novo edital, mas os órgão precisará nomear, primeiro, todos os aprovados na última seleção antes de convocar os mais recentes.
Prepara-se para concursos. Confira as próximas seleções previstas nas regiões: Sudeste; Nordeste; Sul; Norte; e Centro-oeste.
O cargo de técnico do MPU tem como requisito o nível médio. Pelo menos, por ora.
O projeto de lei 2.969/2022, aprovado pelo Congresso Nacional, previa que a escolaridade do cargo fosse alterada para nível superior. Mas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, em maio, o trecho do PL que falava sobre a mudança do requisito.
O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto presidencial. Esse assunto chegou a ser incluído na pauta da sessão conjunta em julho. Mas acabou retirado da pauta. A discussão sobre a derrubada do veto presidencial será retomada em sessão no mês de agosto.
Ao vetar o trecho do projeto de lei, Lula informou que a proposta caracteriza-se por um vício de inconstitucionalidade. De acordo com o presidente, a alteração de escolaridade não possui pertinência temática com a norma proposta originalmente pelo projeto de lei.
O PL trata da transformação de 23 cargos vagos de analista do MPU em quatro cargos de procurador, dois de promotor de Justiça Militar e em 17 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Militar.
Além disso, a mudança nos requisitos dos cargos seria competência privativa do procurador-geral da República.
Porém, a alteração do nível médio para o nível superior foi proposta pela deputada federal Erika Kokay (PT DF) por meio de uma emenda, durante a tramitação do projeto de lei na Câmara. O que, de acordo com Lula, também configura um vício de iniciativa.
O projeto de lei ainda previa que os atuais técnicos do MPU e do CNMP com direito ao adicional de qualificação de 5% do salário base por já serem terem diploma de curso superior teriam essa parcela automaticamente incorporada ao salário. Contudo, o presidente também vetou esse trecho.
Sindicato e parlamentares articulam para que ocorra a derrubada do veto presidencial. O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, em reunião sindical no dia 8 de agosto, destacou a relevância de derrubar o veto.
Segundo ele, já havia manifestado isso ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
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