Concurso PC ES: PLC propõe o fim da exigência de bacharelado

O concurso PC ES pode passar por mudanças importantes nos próximos dias. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2025, que pode pôr fim à exigência exclusiva de bacharelado para o cargo de oficial investigador de polícia.

O texto, enviado na última terça-feira, 7 de outubro, propõe alinhar os requisitos da carreira aos definidos na Lei Geral das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Lula em 2023.

Se aprovado, o projeto permitirá que qualquer curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) seja aceito, e não apenas o bacharelado exigido no edital do concurso PC ES publicado nesta semana.

Pelas regras atuais, não podem participar do concurso candidatos com formação em licenciatura ou tecnólogo.

De acordo com o documento, o Anexo I da Lei Complementar nº 1.093/2024, que criou o cargo de oficial investigador na PC ES, será atualizado. O novo texto estabelece que poderão concorrer candidatos com:

• diploma de curso superior em qualquer área, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
• registro em conselho de classe, quando for o caso;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B.

O governador justificou que o objetivo é adequar o Espírito Santo à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, garantindo isonomia com as demais corporações estaduais.

“O projeto almeja igualar o requisito de ingresso da carreira da Polícia Civil do Espírito Santo ao estabelecido na Lei nº 14.735/2023”, diz a mensagem encaminhada por Casagrande à Assembleia Legislativa

Governador envia PLC que pode alterar requisitos do concurso PC ES

(Foto: Divulgação)

O PLC nº 26/2025 ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa do Espírito Santo antes de ser votado em plenário.

Se aprovado, o projeto alterará oficialmente o requisito de ingresso, permitindo que o governo ajuste o edital vigente. Como as inscrições do novo concurso PC ES ainda não foram abertas, uma eventual mudança não traria prejuízos imediatos à seleção.

No entanto, caso a alteração seja aprovada após o início das inscrições, é provável que o cronograma do concurso sofra ajustes.

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