Concurso PC RN: PL que favorece aprovações será votado terça, 20
A poucos dias do edital do concurso PC RN, governo aguarda apenas a votação, na ALRN, do PL que altera o estatuto da Polícia Civil.
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Publicado em:16/10/2020 às 09:35
Atualizado em:16/10/2020 às 09:35
O edital do concurso PC RN depende de mais um fator para ser publicado. Anunciado para este mês, o documento aguarda a aprovação de um Projeto de Lei, que pode permitir que mais candidatos sejam aprovados nas etapas de seleção.
Em vídeo publicado nesta sexta-feira, 16, pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol RN), a presidente Taís Aires explica que o PL já foi aprovado pelas comissões da Assembleia Legislativa do Estado.
Ainda nesta sexta, 16, a presidente disse que recebeu a informação de que o projeto será votado pela ALRN, na próxima terça-feira, 20.
Se aprovado, a governadora Fátima Bezerra deverá sancioná-lo o mais rápido possível, para que o edital seja publicado já com as mudanças.
"Aguardamos a aprovação em plenário e, em seguida, a sanção da governadora, para que o concurso volte a tramitar e, em breve, nós tenhamos o incremento tão necessário ao efetivo da Polícia Civil", diz a presidente da Adepol, Taís Aires.
Confira aqui o vídeo completo da Adepol sobre o PL
Concurso PC RN está previsto para outubro
(Foto: Facebook PC RN)
Entenda o PL que altera o estatuto da PC RN
O edital do concurso PC RN pode ter mudanças em relação ao número de aprovados em cada etapa. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 13/2020, de iniciativa do Executivo.
Nele, o governo pretende retirar da Lei Complementar nº 270/2004 um dispositivo que prevê que somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital.
Neste caso, o limite seria de 1.505 aprovados. Com pedido de urgência na tramitação, o PL foi aprovado, por unanimidade, pelas comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
"A atual redação do § 5º do artigo 44 da Lei 270 de 2004 pode culminar em uma esdrúxula situação de falta de candidatos aptos, inclusive, para o curso de formação previsto. Outrossim, tem sido comum uma evasão entre os candidatos que terminam o curso de formação e acabam sendo nomeados em outros concursos, haja vista se tratar de um processo longo, tanto para conclusão do certame como para a efetiva nomeação" diz a justificativa do encaminhamento da matéria.
Com a alteração na LC 270/2004, o governo prevê que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital.
Sendo assim, 903 candidatos poderiam ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Em setembro, a delegada-geral da PC RN, Ana Cláudia Saraiva, esteve em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.
Na ocasião, foi esclarecido ao presidente e demais presentes que o único objetivo do projeto é o de ampliar o número de candidatos que irão passar da primeira para a segunda fase.
"Caso seja mantido o texto como se encontra atualmente, haverá uma restrição legal na qual só poderão ser corrigidas as provas subjetivas de até cinco vezes a quantidade de vagas previstas no edital, o que totalizam apenas 1.500 provas, independente da quantidade de inscritos", diz a PC RN.
Resumo do concurso
Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Cargos: agente de polícia, delegado e escrivão
Vagas: 301
Requisitos: nível superior
Remuneração: R$4.731,91 (agentes e escrivães) e R$16.670,59 (delegado)
Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
Edital: até dia 31 outubro de 2020
Concurso PC RN está previsto para este mês
Conforme o aval publicado em março, o concurso PC RN terá 301 vagas, sendo: 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão.
Todos os cargos têm o nível superior como requisito. No entanto, no caso do delegado, é preciso ter a graduação concluída em Direito.
Até o último dia 9, a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva deveria ter celebrado o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. O documento, no entanto, ainda não foi publicado.
Já o edital deve ser publicado até o dia 31 de outubro, como prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
Em entrevista em setembro, a delegada-geral antecipou ainda que, além das 301 vagas, mais aprovados serão convocados para a realização do curso de formação.
O número de candidatos na reserva, no entanto, não foi definido. Segundo a delegada, há um limite para este chamamento e um planejamento orçamentário a ser realizado.
"A expectativa é que, após o edital, em um prazo de 240 dias, nós possamos receber o pessoal já recrutado para o curso de formação", disse a delegada.
As provas objetivas do concurso PC RN estão previstas para o início de 2021. A afirmação foi feita pela delegada-geral em setembro, durante entrevista à Rádio Cidade.
Segundo Ana Cláudia, apesar da previsão, não é possível anunciar as datas com precisão porque, após a assinatura do contrato entre a PC RN e a FGV, a banca terá um prazo para aprontar as provas e para receber as inscrições.
Somente após a publicação do edital é que as datas serão reveladas aos candidatos. Ainda durante a entrevista, a delegada revelou que o concurso PC RN contará com as seguintes etapas:
