A Justiça de São Paulo determinou na quarta-feira, 20, que a homologação do concurso PC SP para investigador seja suspensa até o julgamento final de uma ação popular envolvendo a prova oral e a postura da banca examinadora.
Isso significa que as etapas do concurso podem seguir em andamento. Apenas a homologação não poderá ser publicada até a decisão final da Justiça.
A ação popular tem como objetivo anular o resultado da prova oral para investigador da Polícia Civil de São Paulo.
Segundo o texto, a banca examinadora utilizou nas arguições dos candidatos o material que foi disponibilizado por curso preparatório aos seus alunos.
Ainda conforme a ação, essa conduta viola os princípios da isonomia, da moralidade e da impessoalidade, uma vez que teria beneficiado os concorrentes que tiveram a oportunidade de contratar os serviços privilegiados do curso preparatório.
Justiça suspende homologação do concurso PC SP de investigador
(Foto: Mônica Andrade/Governo de São Paulo)
Em vídeo publicado nas redes sociais, o advogado responsável por ajuizar a ação, José Moura, falou que o examinador abriu o notebook, consultou o material do curso preparatório e fez exatamente as mesmas perguntas.
"Questiona-se: e os candidatos que não contrataram esse curso preparatório foram prejudicados? O princípio da isonomia foi violado? Foi pedido a exibição de documentos e mais fatos", disse o advogado.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Em nota, a pasta afirmou que avalia as medidas cabíveis.
"A Polícia Civil esclarece que a liminar diz respeito à homologação do resultado final do concurso e não afeta a continuidade do processo seletivo, que segue normalmente. A instituição avalia as medidas cabíveis".
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A ação popular que busca anular o resultado da prova oral do concurso PC SP para investigador dividiu opiniões nas redes sociais.
Para muitos, não houve quebra de isonomia porque qualquer pessoa pode ir às arguições e anotar as perguntas feitas e, em seguida, disponibilizá-las.
"Os cursinhos não elaboram pergunta alguma, mas sim levantam e replicam perguntas elaboradas pela Acadepol em certames anteriores. Quem já estudou de verdade para concurso sabe que cada banca tem uma certa característica, um certo estilo de prova e quando você entende isso, o estudo começa ser mais fácil", defendeu um internauta.
"Não houve quebra de isonomia pois não existiu acesso privilegiado dos candidatos que fizeram tal cursinho, tendo em vista que as questões eram públicas, ou seja, de acesso igualitário. Qualquer pessoa que fosse assistir às arguições poderia levar papel e caneta para anotar e, dessa maneira, disponibilizar com quaisquer pessoas. Os cursinhos fazem o mesmo. Anotam questões anteriores e segurem respostas", afirmou outra candidata.
Por outro lado, há quem concorde com o teor da ação popular.
"O uso de material de curso preparatório em concurso público é um escárnio! Moralidade e imparcialidade passaram longe", argumentou um internauta.
O concurso da Polícia Civil de São Paulo, aberto em 2023, oferece 1.250 vagas para investigadores.
Além de 1.333 oportunidades para escrivães e 552 delegados. Para a Polícia Técnico-Científica, foram 249 vagas para peritos criminais e 116 para médicos-legistas.
As formações na Academia de Polícia (Acadepol) para os aprovados estão previstas para o segundo semestre de 2025.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, esse quantitativo irá recompor o efetivo da PC SP em 30%, sendo o maior ingresso de servidores na história da corporação.
Por enquanto, não há perspectiva para novos concursos da Polícia Civil de São Paulo em 2025.
No momento, a corporação discute a sua nova Lei Orgânica, que deve nortear os próximos concursos públicos. Já existe um grupo de trabalho formado para elaboração do projeto de lei.
A iniciativa busca alinhar a legislação estadual às normas gerais da Lei Geral das Polícias Civis, visando à eficiência administrativa e melhoria dos serviços prestados. A atual Lei Orgânica da PC SP é de 1979.
Uma das principais determinações da Lei Geral é para que o quadro de servidores das Polícias Civis seja composto por somente três cargos efetivos, todos de nível superior: delegado, oficial investigador e perito criminal.
Diante da lei federal, as Polícias Civis devem unificar carreiras existentes e não ter mais funções que tenham como requisitos os níveis fundamental ou médio.
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