O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela improcedência da ação popular que impedia a homologação do concurso PC SP para investigador. A sentença foi publicada na última sexta-feira, dia 12, e extingue o processo movido em agosto.
A partir da decisão da Justiça, o resultado final do concurso poderá ser homologado. Em seguida, 1.453 aprovados para o cargo de investigador da Polícia Civil de São Paulo serão nomeados.
Os aprovados ainda passarão pelo curso de formação na Academia de Polícia (Acadepol), cuja formatura está prevista para abril de 2026.
"Parabenizo todos os profissionais por essa tão esperada nomeação para, enfim, atuarem em prol da segurança da nossa população”, afirmou o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves.
Justiça decide pela liberação da homologação do concurso PC SP para investigador
(Foto: Mônica Andrade/Governo de São Paulo)
A ação popular, movida em agosto, envolveu a prova oral e a postura da banca examinadora. O objetivo era anular o resultado da etapa.
De acordo com a ação, a banca examinadora teria usado nas arguições dos candidatos o material que foi disponibilizado por um curso preparatório aos seus alunos.
Ainda conforme a ação, essa conduta violaria os princípios da isonomia, da moralidade e da impessoalidade, uma vez que teria beneficiado os concorrentes que tiveram a oportunidade de contratar os serviços privilegiados do curso preparatório.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, em parceria com a consultoria jurídica da Secretaria de Segurança Pública, apresentou os argumentos e a Justiça decidiu pela improcedência da ação, liberando a homologação do concurso.
Conheça o caminho da aprovação com o Plano Elite. Clique e garanta acesso GRATUITO!
Concurso PC SP oferece 1.250 vagas para investigador
O concurso da Polícia Civil de São Paulo, aberto em 2023, oferece 1.250 vagas para investigadores, além de 1.333 oportunidades para escrivães e 552 delegados.
Já para a Polícia Técnico-Científica, foram 249 vagas para peritos criminais e 116 para médicos-legistas.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, esse quantitativo irá recompor o efetivo da PC SP em 30%, sendo o maior ingresso de servidores na história da corporação.
"Tem um concurso em andamento para 3.500 profissionais, ou seja, se a gente pensar naquilo que está fazendo na Polícia Civil, no concurso passado foram 4.017 mais os 3.500 em andamento, a gente está falando de um recomplementamento de 30% do efetivo da Polícia Civil. É o maior ingresso na história da Polícia Civil", disse o governador.
Delegado-geral confirma pedido de novos concursos PC SP
O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, confirmou a solicitação para novos concursos PC SP. Segundo ele, a expectativa é para que o governo conceda o aval em 2026.
"A gente está tentando mais um concurso ainda para o ano que vem. Está difícil de sair esse outro concurso porque a gente está terminando os demais ainda, mas a gente sempre tem pedido para o nosso governador, que nos atende sempre prontamente", afirmou o delegado-geral, em entrevista ao podcast Podcastro, no dia 10 de novembro.
O delegado-geral não descartou a chance de um novo concurso PC SP de nível médio, tendo em vista a necessidade de servidores para essas carreiras.
"Está em planejamento (fazer os concursos de nível médio) porque é uma carreira que a gente precisa. Então provavelmente tenha mais concursos sim", disse.
No mês de outubro de 2023, Artur Dian chegou a afirmar que um novo concurso PC SP poderia ser autorizado para carreiras de nível médio. O aval, no entanto, não chegou a ser concedido.
A corporação ainda dispõe das seguintes carreiras de nível médio: fotógrafo técnico pericial; desenhista técnico pericial; agente de telecomunicações; papiloscopista; auxiliar de papiloscopista; atendente de necrotério; e auxiliar de necropsia.
O último concurso para essas funções foi em 2018. Confira como foi!
Panorama dos Concursos 2026 traz mais de 90 MIL VAGAS previstas. Cadastre-se para receber os conteúdos gratuitamente!
Nova Lei Orgânica da PC SP está em discussão e deve impactar concursos
No momento, a Polícia Civil e o Governo de São do Estado discutem sobre a nova Lei Orgânica da corporação.
Desde o início do ano, o governo nomeou um grupo de trabalho para a elaboração do projeto de lei. O grupo é composto por representantes da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Casa Civil e da própria Polícia Civil.
A iniciativa procura alinhar a legislação estadual às normas gerais estabelecidas pela Lei Geral das Polícias Civis, visando à eficiência administrativa e melhoria dos serviços prestados. A atual Lei Orgânica da PC SP é de 1979.
Uma das principais determinações da Lei Geral é para que o quadro de servidores das Polícias Civis seja composto por apenas três cargos efetivos, todos de nível superior:
- delegado de polícia;
- oficial investigador de polícia; e
- perito oficial criminal.
Diante da Lei federal, as Polícias Civis devem unificar carreiras existentes e não ter mais funções que tenham como requisitos os níveis fundamental ou médio.
No caso da PC SP, o quadro de carreiras deve se tornar bem mais enxuto, deixando de ter como requisito o nível médio.
Por essa razão, para ter vagas de nível médio em um novo concurso, a Polícia Civil de São Paulo deve divulgar o edital antes da mudança legislativa. Não há um prazo determinado para essa alteração.
Em setembro, em audiência na Assembleia Legislativa do Estado, sindicatos e associações de policiais civis cobraram o envio do projeto de Lei Orgânica.
Para os participantes, a demora na regulamentação demonstra falta de compromisso do Executivo com os policiais civis.
"A condução da elaboração está demonstrando descaso e falta de compromisso conosco", afirmou Renato Martins, do Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região (Sinpolsan).
