Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei complementar 07/2024, que propõe a exclusão da prova oral das etapas do concurso PC SP, com exceção do cargo de delegado.
Em caso de aprovação, cargos como os de Investigador e Escrivão não terão mais a prova oral.
A Alesp já aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do projeto. No dia 20 de março, o texto teve voto favorável da relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputada Marta Costa.
Antes de chegar ao Plenário, o projeto ainda precisa ter parecer favorável na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
O projeto até pode ser aprovado no Plenário, mas sua sanção pode encontrar uma barreira: o vício de iniciativa.
A autoria do projeto de lei complementar que visa excluir a prova oral dos concursos PC SP é do deputado estadual Danilo Balas. Porém, somente o Poder Executivo pode propor alterações na estrutura dos concursos da Polícia Civil.
Segundo explicação do Supremo Tribunal Federal (STF), o vício de iniciativa ocorre quando um projeto de lei cuja proposição cabe exclusivamente a um Poder é iniciado por outro.
Projeto de lei que exclui prova oral dos concursos PC SP tramita na Alesp
(Foto: Ciete Silvério/Governo de SP/Agência Brasil)
A retirada da prova oral também vem sendo discutida internamente na Polícia Civil de São Paulo e no governo do Estado.
Para não correr o risco do vício de iniciativa, o governo é quem deve propor a alteração e enviar para a Assembleia Legislativa.
“Nada impede, se for a vontade política da nova administração do governo, que haja uma alteração legislativa nessas legislações. Como por exemplo, suprimir uma determinada fase”, disse o delegado da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Anderson Pires Giampaoli, em entrevista à Folha Dirigida por Qconcursos.
Seguindo a legislação atual, pelo art. 5º da Lei Complementar nº 1.151/2011, a prova oral é aplicada a todas as carreiras que exigem o nível superior nos editais de concurso PC SP.
A prova oral é a quarta etapa do concurso. Isso significa que para chegar até ela, os candidatos devem ter aprovação nas etapas objetiva, escrita e na comprovação de idoneidade e conduta escorreita.
Em 2023, a Polícia Civil de São Paulo abriu concurso para diversos cargos de nível superior. A seleção segue a legislação vigente e terá prova oral.
A etapa consistirá na arguição do concorrente, em sessão pública, e versará sobre os seguintes conhecimentos, a depender do cargo:
Investigador:
Escrivão:
Médico Legista:
Perito Criminal:
Delegado:
Vale destacar que as matérias e legislações dessas disciplinas incluem as modificações e atualizações que passarem a vigorar durante a realização do concurso. O conteúdo constante será objeto de divisão racional dos tópicos de cada disciplina.
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Publicados em setembro de 2023, os editais do concurso PC SP disponibilizam 3.500 vagas para diversas carreiras. Os salários iniciais chegam a R$15 mil.
As oportunidades foram distribuídas entre as seguintes carreiras:
De acordo com dados da Vunesp, os cargos mais procurados foram os de investigador e escrivão de Polícia Civil.
Para essas duas carreiras, a seleção registrou 58.350 candidaturas confirmadas. A carreira de investigador foi a mais buscada, com 39.293 inscritos.
Confira abaixo os requisitos dos cargos do concurso PC SP:
Investigador e escrivão
Médico legista
Perito criminal
Delegado
As provas objetivas e discursivas do concurso foram aplicadas no final do ano passado.
O concurso da Polícia Civil de São Paulo terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
No vídeo abaixo, tire suas dúvidas sobre concursos policiais:
Salário
Até R$ 12.954,40Cargos
1Vagas
116
