“Gostaria também de dizer que nós fizemos o pedido de aproveitamento dos excedentes do concurso realizado, para que possamos realizar novas nomeações para o Sistema Penitenciário Federal. E também fizemos um pedido ao governo, ao Ministério da Gestão, para que possamos realizar um futuro concurso público para a categoria”, afirmou o secretário.
Durante o pronunciamento, André Garcia apresentou um balanço de ações e projetos em andamento. Um dos destaques é a conclusão do processo para a contratação da obra da futura Academia Nacional da Polícia Penal.
Novo concurso Senappen pode ser autorizado com vagas para policiais penais federais
(Foto: Divisão de Comunicação Social da SENAPPEN)
Em fevereiro deste ano, o secretário André Garcia antecipou que todos os aprovados, dentro do quantitativo autorizado de excedentes do último concurso da Senappen, haviam sido convocados.
Com isso, foi possível completar o quadro de 1.600 policiais penais federais ativos.
Na ocasião, ele destacou que, para novas contratações, seria necessário criar cargos efetivos, o que já estava sendo avaliado internamente.
A confirmação de um novo pedido ao Ministério da Gestão, feita agora em julho, reforça o plano de ampliação da força de trabalho da Polícia Penal Federal, que depende da autorização de novas vagas por meio de projeto de lei ou reestruturação do quadro funcional.
A chamada de novos aprovados também depende de aval da pasta, o que pode acontecer a qualquer momento. O atual concurso teve a sua validade prorrogada e segue vigente até maio de 2026.
Atualmente, há cerca de 700 aprovados que ainda aguardam convocação, segundo relatos de candidatos.
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Concurso Depen teve chamada de excedentes em 2024
Em 2024, o governo autorizou a chamada de excedentes do último concurso que contemplou tanto o cargo de agente como o de especialista.
Ao todo, foram autorizadas as seguintes nomeações adicionais:
- 73 aprovados para o cargo de agente federal de execução penal (atual policial penal federal); e
- três para especialista federal em assistência à execução penal.
Antes do aval, foi solicitada a convocação de 80 excedentes. O pedido foi feito pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A portaria autorizando as nomeações foi publicada no Diário Oficial da União, no início de abril do ano passado, e assinada pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Já em maio de 2024, foi publicada uma nova convocação com 152 excedentes, que deveriam preencher a Ficha de Informações Pessoais (FIP) para a etapa de investigação social — última fase antes do curso de formação.
Veja como foi o último concurso Penal Federal
O último concurso do então Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atualmente Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ofertou 309 vagas imediatas.
Do total, 294 foram destinadas à antiga carreira de agente federal de execução penal — cargo que agora corresponde ao de policial penal federal — e 15 para o cargo de especialista federal em assistência à execução penal.
Na época da publicação do edital, a Senappen informou que não haveria formação de cadastro de reserva, pois as vagas seriam suficientes para suprir a demanda de pessoal.
No entanto, a necessidade de reforço no quadro levou à prorrogação da validade da seleção, o que permitiu a convocação de excedentes, como ocorreu em 2024, após autorização do Governo Federal.
A carreira de policial penal federal passou por reestruturação recentemente, substituindo formalmente a antiga função de agente. Com isso, o nível superior passou a ser exigido como requisito para os próximos concursos.
A exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B” ou superior, continua válida.
Etapas do concurso Depen
A seleção foi composta pelas seguintes fases:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Avaliação médica;
- Avaliação psicológica;
- Investigação social.
Todas as etapas foram realizadas nas 26 capitais do país, além dos municípios de Catanduvas PR e Mossoró RN, onde há penitenciárias federais.
Para os agentes, foram cobrados:
- 30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática);
- 50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social, Legislação Especial); e
- 40 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
Já para especialistas, os exames contaram com:
- 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social);
- 50 de Conhecimentos Específicos (variáveis em cada especialidade); e
- 30 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
A prova discursiva, por sua vez, foi um texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades.
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