Concurso Polícia Penal Federal: 80 convocações são solicitadas

Ministro da Justiça confirma o pedido de convocação de 80 policiais penais federais aprovados no último concurso. Confira!

Autor:Bruna Somma
Publicado em:15/02/2024 às 16:07
Atualizado em:15/02/2024 às 18:24

Diante da fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou nesta quinta-feira, 15, que foi feito um pedido para convocação de 80 excedentes no último concurso para policial penal federal.

"Vamos requisitar a nomeação de 80 policiais penais federais que já foram aprovados em concurso público para reforçar o Sistema Prisional Federal. Nós requisitamos e a nomeação depende de outro ministério. Parte desse contingente já será deslocado para Mossoró", afirmou o ministro.

O pedido está em análise pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).


Na manhã desta quinta, 15, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, já tinha reconhecido a necessidade de reforço de efetivo. 


Durante coletiva de imprensa, o secretário evidenciou a possibilidade de convocar policiais penais federais aprovados no último concurso. Há quase mil candidatos aguardando a chamada. 


É a primeira vez na história em que houve registro de fuga em um presídio federal de segurança máxima. De acordo com o secretário nacional de Políticas Penais, é preciso implementar uma série de ações para que situações similares não voltem a acontecer. 

“Um fato como esse deve ser irrepetível. Uma situação como essa não pode se repetir no sistema penitenciário federal. Todas as medidas necessárias serão tomadas, seja o reforço de efetivo, seja a convocação de novos policiais. Temos um concurso aberto e muito provavelmente vamos fazer a convocação de novos policiais”, disse o secretário. 

Quando foi aberto, em 2020, o último concurso para a carreira não previa a utilização de cadastro de reserva.


Na ocasião, a assessoria de imprensa do então Departamento Penitenciário Nacional (Depen) explicou à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos que as 309 vagas imediatas já supririam todo o déficit, sem a necessidade de uma futura chamada de excedentes.


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Aprovados no último concurso poderão ser convocados

(Foto: Senappen)


Em 2022, após o concurso ter sido finalizado, o Governo Federal autorizou a nomeação de todos os aprovados.

Governo fecha acordo para a reestruturação da carreira

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Polícia Penal Federal assinou, em janeiro, um acordo que prevê a reestruturação da carreira de policial penal federal.


O acordo garante a recomposição salarial, o reconhecimento do nível superior para ingresso na carreira e a transformação do cargo de agente federal de execução penal em policial penal federal.


Agora, o Projeto de Lei (PL) seguirá ao Congresso Nacional, para a deliberação dos parlamentares sobre os pontos definidos no acordo.


A regulamentação vinha sendo cobrada de forma incisiva pela Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF), sobretudo após a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal terem garantido suas respectivas reestruturações.


A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) também intermediou as negociações.


Vale lembrar que a Polícia Penal foi criada em 2019 e vários estados do país já se adequaram à legislação e têm realizado concursos para o cargo de policial penal.

O que muda para a carreira de policial penal federal?

De acordo com o acordo fechado, a carreira de policial penal federal passará a ter como requisito o nível superior para futuros concursos públicos.


Ainda permanece a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior.


Outra conquista assegurada para a carreira é a recomposição salarial. A categoria terá uma média de aumento de salários de mais de 60%.


De acordo com o MGI, o salário final passará de cerca de R$13 mil para R$20 mil.


Assim como aconteceu na PF e na PRF, os valores do reajuste serão divididos em três parcelas, em 2024, 2025 e 2026, a depender da classe que o servidor estiver.


Segundo o então secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, o acordo representa a valorização da Polícia Penal Federal.

“Trata-se de uma categoria que foi esquecida na gestão anterior e que é essencial para toda a segurança pública. É a última barreira da segurança pública contra o crime organizado. São eles que protegem a sociedade das maiores lideranças de facções criminosas no Brasil com sacrifício individual”, disse. 

Saiba como foi o último concurso Depen

Aberto em 2020, o edital do concurso para o então Departamento Penitenciário Nacional trouxe a oferta de 309 vagas imediatas.


Desse total, 294 oportunidades foram para a antiga carreira de agente federal de execução penal (atual policial penal federal), além de 15 para especialista.


A carreira de agente federal de execução penal teve como requisitos o nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior. Já o especialista exigiu diferentes áreas de nível superior.


concurso Depen 2020 foi composto pelas seguintes etapas: prova objetiva; discursiva; exame de aptidão física; avaliação médica; avaliação psicológica; investigação social. 


Todas as fases foram realizadas nas 26 capitais brasileiras e nos municípios de Catanduvas PR e Mossoró RN.


As avaliações objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, ocorrem na mesma data, sendo a objetiva com 120 questões no estilo Certo ou Errado.


Para os agentes, foram cobrados:

  • 30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática);
  • 50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social, Legislação Especial); e
  • 40 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional). 

Já para especialistas, os exames contaram com:

  • 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social);
  • 50 de Conhecimentos Específicos (variáveis em cada especialidade); e
  • 30 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).

A prova discursiva, por sua vez, foi um texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades.


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