Na manhã desta quinta, 15, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, já tinha reconhecido a necessidade de reforço de efetivo.
Durante coletiva de imprensa, o secretário evidenciou a possibilidade de convocar policiais penais federais aprovados no último concurso. Há quase mil candidatos aguardando a chamada.
É a primeira vez na história em que houve registro de fuga em um presídio federal de segurança máxima. De acordo com o secretário nacional de Políticas Penais, é preciso implementar uma série de ações para que situações similares não voltem a acontecer.
“Um fato como esse deve ser irrepetível. Uma situação como essa não pode se repetir no sistema penitenciário federal. Todas as medidas necessárias serão tomadas, seja o reforço de efetivo, seja a convocação de novos policiais. Temos um concurso aberto e muito provavelmente vamos fazer a convocação de novos policiais”, disse o secretário.
Quando foi aberto, em 2020, o último concurso para a carreira não previa a utilização de cadastro de reserva.
Na ocasião, a assessoria de imprensa do então Departamento Penitenciário Nacional (Depen) explicou à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos que as 309 vagas imediatas já supririam todo o déficit, sem a necessidade de uma futura chamada de excedentes.
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Aprovados no último concurso poderão ser convocados
(Foto: Senappen)
Em 2022, após o concurso ter sido finalizado, o Governo Federal autorizou a nomeação de todos os aprovados.
Governo fecha acordo para a reestruturação da carreira
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Polícia Penal Federal assinou, em janeiro, um acordo que prevê a reestruturação da carreira de policial penal federal.
O acordo garante a recomposição salarial, o reconhecimento do nível superior para ingresso na carreira e a transformação do cargo de agente federal de execução penal em policial penal federal.
Agora, o Projeto de Lei (PL) seguirá ao Congresso Nacional, para a deliberação dos parlamentares sobre os pontos definidos no acordo.
A regulamentação vinha sendo cobrada de forma incisiva pela Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF), sobretudo após a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal terem garantido suas respectivas reestruturações.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) também intermediou as negociações.
Vale lembrar que a Polícia Penal foi criada em 2019 e vários estados do país já se adequaram à legislação e têm realizado concursos para o cargo de policial penal.
O que muda para a carreira de policial penal federal?
De acordo com o acordo fechado, a carreira de policial penal federal passará a ter como requisito o nível superior para futuros concursos públicos.
Ainda permanece a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior.
Outra conquista assegurada para a carreira é a recomposição salarial. A categoria terá uma média de aumento de salários de mais de 60%.
De acordo com o MGI, o salário final passará de cerca de R$13 mil para R$20 mil.
Assim como aconteceu na PF e na PRF, os valores do reajuste serão divididos em três parcelas, em 2024, 2025 e 2026, a depender da classe que o servidor estiver.
Segundo o então secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, o acordo representa a valorização da Polícia Penal Federal.
“Trata-se de uma categoria que foi esquecida na gestão anterior e que é essencial para toda a segurança pública. É a última barreira da segurança pública contra o crime organizado. São eles que protegem a sociedade das maiores lideranças de facções criminosas no Brasil com sacrifício individual”, disse.
Saiba como foi o último concurso Depen
Aberto em 2020, o edital do concurso para o então Departamento Penitenciário Nacional trouxe a oferta de 309 vagas imediatas.
Desse total, 294 oportunidades foram para a antiga carreira de agente federal de execução penal (atual policial penal federal), além de 15 para especialista.
A carreira de agente federal de execução penal teve como requisitos o nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior. Já o especialista exigiu diferentes áreas de nível superior.
O concurso Depen 2020 foi composto pelas seguintes etapas: prova objetiva; discursiva; exame de aptidão física; avaliação médica; avaliação psicológica; investigação social.
Todas as fases foram realizadas nas 26 capitais brasileiras e nos municípios de Catanduvas PR e Mossoró RN.
As avaliações objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, ocorrem na mesma data, sendo a objetiva com 120 questões no estilo Certo ou Errado.
Para os agentes, foram cobrados:
- 30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática);
- 50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social, Legislação Especial); e
- 40 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
Já para especialistas, os exames contaram com:
- 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social);
- 50 de Conhecimentos Específicos (variáveis em cada especialidade); e
- 30 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
A prova discursiva, por sua vez, foi um texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades.
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