Concurso Depen tem validade prorrogada e favorece chamadas

O prazo de validade do concurso Depen 2020 foi prorrogado por mais dois anos e ficará válido até maio de 2026.

A portaria que anuncia a extensão da vigência foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4, e está assinada pelo secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.

A última seleção foi realizada em 2020, com oferta de 309 vagas imediatas para especialista e agente.

Na época, o órgão informou que não previa a utilização de cadastro de reserva, pois a oferta de vagas imediata já supriria todo o déficit, sem a necessidade de uma futura chamada de excedentes.

No entanto, com o prazo de validade sendo prorrogado por mais dois anos, é possível que mais chamadas sejam feitas.

Inclusive, a decisão de prorrogar o concurso pode favorecer o pedido pela convocação de 80 excedentes feito pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

O pedido está em análise pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, reconheceu que há a necessidade de reforço de efetivo.

Por isso, evidenciou a possibilidade de convocar policiais penais federais aprovados no último concurso. Segundo ele, há quase mil candidatos aguardando a chamada.

Após o concurso ter sido finalizado, o Governo Federal autorizou a nomeação de todos os aprovados.

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Concurso Depen é prorrogado e pode favorecer a chamada de excedentes que aguardam por convocação

(Foto: Divulgação/Senappen)

Carreira de policial penal federal é criada

Recentemente, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Polícia Penal Federal assinaram, em janeiro, um acordo que prevê a reestruturação da carreira de policial penal federal.

O acordo garante a recomposição salarial, o reconhecimento do nível superior para ingresso na carreira e a transformação do cargo de agente federal de execução penal em policial penal federal.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) também intermediou as negociações.

A Polícia Penal foi criada em 2019 e vários estados do país já se adequaram à legislação e têm realizado concursos para o cargo de policial penal.

Agora, a carreira de policial penal federal (antigo agente federal de execução penal) passará a ter como requisito o nível superior para futuros concursos públicos.

No entanto, permanece a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior.

Outra conquista foi a recomposição salarial. A categoria terá uma média de aumento de salários de mais de 60%. Segundo o MGI, o salário final passará de cerca de R$13 mil para R$20 mil.

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Como foi o último concurso Depen?

O edital do concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional), atualmente chamado de Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) trouxe na época uma oferta de 309 vagas imediatas.

Desse total, 294 oportunidades eram para a antiga carreira de agente federal de execução penal (atual policial penal federal) e 15 para especialista.

A seleção foi composta pelas seguintes etapas: prova objetiva; discursiva; exame de aptidão física; avaliação médica; avaliação psicológica; investigação social.

Todas as fases foram realizadas nas 26 capitais brasileiras e nos municípios de Catanduvas PR e Mossoró RN.

Para os agentes, foram cobrados:

30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática);
50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social, Legislação Especial); e
40 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).

Já para especialistas, os exames contaram com:

40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social);
50 de Conhecimentos Específicos (variáveis em cada especialidade); e
30 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).

A prova discursiva, por sua vez, foi um texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades.