O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP RN) abriu uma investigação para apurar possíveis fraudes no concurso Penal RN. A apuração busca verificar se existem motivos para anular as provas objetivas, realizadas no último domingo, dia 13 de setembro.
A investigação é conduzida pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal e considera as ocorrências registradas durante a aplicação da prova.
Entre os fatos analisados pelo MP RN está a prisão em flagrante de mais de dez candidatos durante a realização da avaliação. Segundo o Ministério Público, eles são acusados de portar equipamentos eletrônicos usados para transmitir dados de forma clandestina.
O órgão também apura o compartilhamento de imagens em aplicativos de mensagens durante o horário de aplicação. As fotografias levantaram a suspeita de que o caderno de questões teria sido registrado dentro do local de prova.
Documentos policiais já formalizados indicam ainda que não foram utilizados detectores de metais em todos os locais de aplicação.
O MP RN pretende verificar a extensão das possíveis irregularidades e a efetividade dos mecanismos de segurança.
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MP pede informações sobre o concurso Penal RN
Para avançar na investigação, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria de Estado da Administração e ao Instituto Avalia, organizador do concurso. Ambos terão 15 dias para apresentar os dados solicitados.
Entre as informações requisitadas estão detalhes sobre os locais de prova e os procedimentos de segurança adotados.
O MP também quer esclarecimentos sobre o uso de detectores de metais e eventual contato prévio com órgãos de inteligência e investigação.
A Promotoria também vai acompanhar as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção.
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Instituto Avalia contesta suspeita de vazamento
Em nota oficial divulgada em 14 de setembro, o Instituto Avalia afirmou que a aplicação contou com diferentes mecanismos de segurança. Entre eles, estavam detectores de metais, controle de aparelhos eletrônicos, fiscalização de salas e sanitários e diferentes versões da prova.
De acordo com a banca, 12 candidatos foram conduzidos à delegacia durante a operação de segurança. Outros 23 candidatos foram eliminados administrativamente por descumprimento das regras previstas no edital.
O Instituto Avalia também se manifestou sobre uma fotografia que circulou em grupos de mensagens e que mostrava um candidato com um caderno de questões.
A banca afirmou que a imagem, por si só, não comprova vazamento, acesso antecipado às questões ou quebra de sigilo.
De acordo com o Instituto Avalia, o edital permitia que candidatos deixassem o local de prova levando o caderno de questões quando faltassem 60 minutos para o término.
O Instituto informou ainda que conseguiu identificar o candidato retratado e encaminhará os dados à Polícia Civil para apuração.
"Os dados serão encaminhados à Polícia Civil para conhecimento e apuração das circunstâncias relacionadas à produção, utilização e divulgação da fotografia, a quem caberá avaliar eventual repercussão jurídica dos fatos, bem como, será realizada a eliminação do candidato no certame", disse a banca, na nota.
O organizador afirmou que, até o momento, não identificou elementos que indiquem vazamento da prova ou comprometimento do sigilo. A banca também destacou que tentativas individuais de fraude não se confundem com fraude ao concurso.
A investigação do MP RN, portanto, deverá avaliar as circunstâncias das ocorrências e se as medidas de segurança adotadas foram suficientes para preservar a regularidade e a isonomia do concurso Penal RN.
Confira como foram as provas do concurso
As provas objetivas do concurso Penal RN foram aplicadas no último domingo, dia 13.
Os candidatos a policial penal tiveram que responder a 100 questões objetivas. Já para o cargo de especialista foram cobradas 105 questões. Veja as disciplinas:
Policial Penal
- Língua Portuguesa: 15 questões de peso 1;
- História do RN e aspectos geoeconômicos do RN: cinco questões de peso 1;
- Ética no Serviço Público: cinco questões de peso 1;
- Direito Constitucional: dez questões de peso 1;
- Direito Administrativo: dez questões de peso 1;
- Direitos Humanos: dez questões de peso 1;
- Execução Penal: 15 questões de peso 2;
- Legislação Específica: 20 questões de peso 2; e
- Direito Penal e Processo Penal: dez questões de peso 2.
Especialista em Assistência Penitenciária
- Língua Portuguesa: 15 questões de peso 1;
- História do RN e aspectos geoeconômicos do RN: cinco questões de peso 1;
- Ética no Serviço Público: cinco questões de peso 1;
- Direito Constitucional: dez questões de peso 1;
- Direito Administrativo: dez questões de peso 1;
- Direitos Humanos: dez questões de peso 1;
- Execução Penal: 15 questões de peso 2; e
- Conhecimentos Específicos: 30 questões de peso 2
Será eliminado o concorrente que obtiver menos de 73 pontos ou zerar qualquer área de conhecimento prevista no edital.
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Concurso Penal RN ainda será composto por outras etapas
Além da prova objetiva, os participante do concurso para policial penal ainda serão avaliados por meio das seguintes fases:
- teste de aptidão física (TAF);
- avaliação psicológica;
- exame toxicológico;
- investigação social; e
- curso de formação profissional.
Já os candidatos ao cargo de especialista em assistência penitenciária serão submetidos às seguintes etapas:
- avaliação psicológica;
- exame toxicológico; e
- investigação social.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Veja os cargos, requisitos e salários da Penal RN
O concurso oferece o total de 260 vagas, sendo 200 apenas para policial penal. O cargo exige nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da idade de até 45 anos. O salário inicial é de R$5.681,78.
As demais 60 vagas são para especialista em assistência penitenciária, distribuídas pelos seguintes cargos:
- assistente social: 20 vagas + cadastro de reserva;
- médico psiquiatra: seis vagas + cadastro de reserva;
- psicólogo: 20 vagas + cadastro de reserva; e
- terapeuta ocupacional: 14 vagas + cadastro de reserva.
Os cargos têm como requisito o nível superior na área, com possibilidade de cobrar o registro no órgão de classe. Os vencimentos variam entre R$3.500 e R$4.081,49, conforme a especialidade.
De acordo com o governo estadual, o concurso registrou o total de 40.080 inscrições.
Este é o primeiro concurso após a reestruturação do quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) promovida pela Lei Complementar nº 793, de setembro de 2025.
A legislação reorganizou a estrutura de cargos da Secretaria para atender às necessidades do sistema penitenciário e fortalecer a atuação dos profissionais nas unidades prisionais.
