Dos 27 sindicatos que representam a categoria dos policiais federais, seis já rejeitaram a minuta de Lei Orgânica da PF, apresentada pela direção-geral da corporação. O documento pode impactar os novos concursos da PF.
Os demais sindicatos que compõem a base da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) devem se posicionar até sexta-feira, 9.
Depois disso, com a maioria aceitando ou rejeitando o texto, a Fenapef irá se manifestar à Direção da Polícia Federal.
A minuta de Lei Orgânica foi apresentada pelo diretor-geral da Polícia Federal no dia 25 de julho, após as de mais de 400 sugestões recebidas dos sindicatos.
Até o momento, decidiram pela rejeição da minuta da Lei Orgânica os sindicatos:
Não foram divulgados os motivos para a rejeição do texto.
Minuta de Lei Orgânica da Polícia Federal é discutida pela categoria
(Foto: Marcelo Carmargo/Agência Brasil)
Uma primeira proposta de Lei Orgânica foi apresentada à categoria em junho. A Fenapef, por sua vez, apresentou uma contraproposta com sugestões de diversos sindicatos, com o intuito de colaborar com o texto final.
"Todas as áreas especializadas da entidade foram mobilizadas para a elaboração do documento preliminar, a fim de apresentar clareza e organização, considerando o impacto das solicitações", disse a categoria, em nota.
A direção-geral da Polícia Federal então elaborou uma nova versão da minuta de Lei Orgânica, que, agora, está em análise novamente pelos sindicatos.
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A Lei Orgânica da Polícia Federal busca trazer as competências e mudanças na estrutura organizacional, além de atribuições e demais disposições gerais em torno da corporação.
Atualmente, a Polícia Federal não dispõe de uma Lei Orgânica e tem toda a sua atuação baseada no respeito dos princípios constitucionais, bem como nos direitos fundamentais e valores democráticos.
Entre as propostas previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) da Lei Orgânica destacam-se:
O documento também altera a disposição dos cargos. No capítulo I, do título servidores, fica estabelecido que o quadro da Polícia Federal passará a ser composto pelos seguintes cargos:
Área Policial
Área Administrativa
Há ainda mudança na estrutura organizacional e disposição acerca das superintendências regionais.
As informações acima têm como base a minuta encaminhada pela PF à Fenapef, em junho. A federação não disponibilizou as mudanças que foram feitas e encaminhadas posteriormente.
Outra novidade que a Lei Orgânica pode trazer é o fim da participação em concursos para os candidatos que tenham nível superior na modalidade tecnólogo.
No artigo 12 da minuta, consta o seguinte texto:
"Art. 12. Os cargos policiais são de nível superior, cujo ingresso ocorrerá na terceira classe, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos, exigido o curso superior completo, com formação em bacharelado e/ou licenciatura, observados os requisitos fixados em regulamento e no respectivo edital".
Caso a minuta avance na íntegra, os concursos PF passariam a não aceitar mais candidatos com tecnólogo de nível superior.
A Polícia Federal solicitou autorização de um novo concurso PF para as áreas Policial e Administrativa. A corporação pede, ao todo, 2.599 vagas.
Desse quantitativo, 1.810 vagas são para os cargos da área Policial e 789 para os cargos Administrativos.
O pedido de concurso PF para policiais foi feito com a seguinte divisão:
Todas as carreiras têm o nível superior como requisito de escolaridade.
Já na área Administrativa, a solicitação foi para 789 vagas em cargos de níveis médio e superior. Deste total, 626 são para o nível médio e 163 para o nível superior. Veja a seguir a distribuição:
Nível médio
Nível superior
A solicitação visa ao ingresso dos novos servidores no ano de 2025. No entanto, o aval pode ser concedido ainda este ano.
De acordo com fontes do Governo Federal, a autorização para a área Administrativa está entre as prioridades.
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Os servidores da Polícia Federal contam com ganhos atrativos, além de alguns benefícios. Um deles, por exemplo, é a garantia da estabilidade empregatícia após o período de estágio probatório.
Confira os salários atualizados da carreiras previstas no atual pedido de concurso:
Os valores já contam com os reajustes confirmados. No caso do agente, escrivão e papiloscopista, os ganhos chegarão a R$15.164,81, em 2025, e a R$15.710,10, em 2026.
Já para perito e delegado, as remunerações chegarão a R$27.800, em 2025, e a R$28.831,70, em 2026.
Os servidores da PF recebem diversos benefícios, como o auxílio-alimentação de R$1 mil, recém-ajustado pelo governo.
Os ganhos iniciais da Polícia Federal na Área Administrativa são de R$6.173,31, para o agente administrativo, e R$7.296,69, para os cargos de nível superior, exceto o médico, que recebe R$9.547,40.
Salário
Até R$ 23.692,74Cargos
5Vagas
1810
