Concurso PF: MP que extingue comissionados é aprovada no Senado

Foi aprovada pelo Senado Federal a Medida Provisória (MP) 918/20 da Polícia Federal. A MP cria funções de confiança e extingue cargos comissionados na corporação.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, em maio. A medida provisória precisava ter seu texto votado no Senado até o dia 1º de junho para não perder a validade.

O texto da proposta foi aprovado sem emendas. E, por isso, não haverá a necessidade de sanção presidencial (geralmente esse é o próximo passo após passar pelo Senado). Agora, será encaminhada para promulgação.

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A aprovação dessas mudanças nas carreiras internas da PF poderá ser um avanço nas tratativas da autorização do concurso PF - já que um dos entraves para a seleção pode ser essa  questão da reestruturação.

O que a MP 918/20 altera na PF?

A medida transforma cargos comissionados em funções comissionadas destinadas à PF. Com isso, as funções serão de cunho privativo aos servidores.

O relator da MP foi Aluísio Mendes (PSC-MA), destacando que a proposta irá profissionalizar a Polícia Federal, e com ela:

• Transformará 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE); e 6 Funções Gratificadas (FG).
• Criará 45 Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e 471 Funções Gratificadas - FG

O impacto da MP para o governo será de aproximadamente R$ 7,9 milhões em 2020. O provimento tem previsão para acontecer a partir de janeiro de 2021 e no decorrer dos próximos anos.

Presidente da Fenapef fala dos impactos da MP no concurso PF

Como será que a MP pode interferir na contratação de novos servidores? A reportagem da FOLHA DIRIGIDA conversou com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - Luis Boudens, que falou se haverá algum impacto.

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Segundo Boudens, a aprovação da medida provisória não impacta novas contratações e, tampouco, os preparativos para a realização de novos concursos.

"Não. Tem o impacto calculado, mas não aumenta despesa porque haverá apenas remanejamento interno de verbas."

Vale lembrar que a Polícia Federal, até o momento, não confirmou o envio de uma nova demanda em 2020 para o Ministério da Economia. O prazo se encerrou em 31 de maio. E, portanto, segue sendo considerado a demanda enviada em 2019. [tag_teads]

PF pode ter pedido com 3 mil vagas autorizado

A Polícia Federal confirmou, em 2019, o envio de dois pedidos de concurso. O primeiro foi para 600 vagas de agente, de nível superior, enquanto que 234 foram destinadas a um pedido para a área de apoio.

A corporação luta, junto ao governo, para receber um aval o quanto antes e dar início aos preparativos de um novo concurso. O déficit na corporação existe e aumenta a cada mês. A autorização é concedida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Além das 834 vagas confirmadas por meio de dois pedidos, a Polícia Federal ainda protocolou uma minuta solicitando mais de 3,4 mil vagas. Com esse estudo, feito junto à federação, pode ser concedido um aval ainda maior.

Recentemente, a PF teve um cronograma vazado que previa as etapas do concurso da área policial caso uma autorização fosse publicada em 25 de maio - o que não aconteceu. O documento foi enviado como sugestão ao governo.

Confira as principais datas que o cronograma trouxe:

• Autorização - 25/05
• Assinatura do contrato com a banca - 28/09
• Publicação edital (agente e papiloscopista) - 05/10
• Publicação edital (escrivão e delegado) - 22/11
• Provas objetivas e discursivas (agente e papiloscopista) - 07/02
• Provas objetivas e discursivas (escrivão e delegado) - 28/03
• Exame de aptidão física (agente e papiloscopista) - 11/04
• Exame médico (agente e papiloscopista) - 17/05
• Preenchimento da ficha de informações confidenciais (agente e papiloscopista) - 18/05 a 25/05
• Avaliação psicológica (agente e papiloscopista) - 24/05
• Exame de aptidão física (escrivão e delegado) - 06/06
• Perícia médica (agente e papiloscopista) - 27/06
• Procedimento de heteroidentificação - 28/06
• Exame médico (escrivão e delegado) - 11/07
• Preenchimento da ficha de informações confidenciais (escrivão e delegado) - 12 a 19/07
• Resultado da primeira etapa (agente e papiloscopista) - 21/07/2021
• Prova oral (delegado) - 21 e 22/08/2021
• Avaliação psicológica (escrivão e delegado) - 26/09
• Perícia médica (escrivão e delegado) - 30/10/2021
• Processo de heteroidentificação (escrivão e delegado) - 31/10/2021
• Resultado final primeira etapa (escrivão e delegado) - 21/12/2021
• Nomeação (agente e papiloscopista) - 27/12/2021

Esse documento foi importante pois confirmou que o pedido de agente da PF foi, na verdade, para quatro carreiras da área policial: agente, escrivão, delegado e papiloscopista. Isso porque todos são denominados como agentes.

A exceção foi o perito, que não deverá ser contemplado. Todas as carreiras exigem nível superior, sendo o delegado na especialidade de Direito e as demais em qualquer área.

O que precisa ter para concorrer no próximo concurso PF?