Concurso PGE-RJ consta no Plano Plurianual do Estado até 2023

O novo concurso PGE-RJ está nas previsões orçamentárias do Estado do Rio de Janeiro pelos próximos quatro anos. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou na terça-feira, 17, o Plano Plurianual (PPA) com as diretrizes para os anos de 2020 a 2023.

Na parte de gestão de pessoas no setor público, consta um item sobre o concurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com texto, o objetivo é fortalecer a ação de defesa da PGE tendo como algumas de suas atribuições: a promoção de concursos públicos.

Além de exames de seleção com o objetivo de qualificar e ampliar o quadro técnico e funcional do órgão, organizar e controlar as atividades de estágio na legislação específica, editar e distribuir/publicar as revistas de direito da PGE. Bem como outras publicações de interesse do Sistema Jurídico Estadual.

Todos os processos seriam orientados pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur). A reserva no Plano indica que os concursos para a Procuradoria do Estado estão previstos até 2023, mas dependem ainda de autorização do governo.

Isso significa que, em caso de aval para novos concursos, o órgão já conta com orçamento para as inscrições. A reserva no PPA, dessa forma, não é uma certeza de que a seleção será aberta e sim um indicativo.

Vale destacar que essas previsões constam no formato inicial do Projeto de Plano Plurianual (PPA 2020/2023). A redação final será votada da Alerj nesta quarta-feira, 18, e poderá trazer mudanças.

Além da PGE-RJ, o plano prevê novos concursos para outros órgãos, secretarias e autarquias estaduais. Como por exemplo, a Polícia Civil-RJ, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).

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PGE-RJ prepara novo concurso para área de apoio

Em 2018, a Assessoria de Imprensa da PGE-RJ confirmou à FOLHA DIRIGIDA que os preparativos de um novo concurso para área de apoio foram iniciados. Em seguida, o órgão disse que o edital seria divulgado “o mais rápido possível”. Os demais detalhes não foram revelados.

Fontes ligadas à reportagem afirmam, porém, que as provas do concurso podem ser aplicadas até março de 2020. Em entrevista concedida em maio, o presidente da Associação dos Servidores da Procuradoria (Asproerj), Rodrigo Lélis, destacou que um novo concurso se faz necessário para suprir a carência atual. Assim como das aposentadorias previstas.

“O principal problema na Procuradoria é uma carência de pessoal absurda. E a questão da aposentadoria agrava ainda mais, porque com a reforma da Previdência muitos servidores correm para se aposentar", relatou Lélis.

A expectativa é que as vagas sejam para técnico processual, cargo de nível médio e salário inicial de R$5.510. Esse é o mesmo valor pago a funções de nível médio/técnico, como técnico de sistemas e métodos e técnico contábil.

Para o nível superior, o concurso PGE-RJ deve oferecer diferentes especialidades de analista, com remuneração de R$6.990 no início da carreira. O órgão contrata pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia ao servidor.

Para que o edital seja divulgado, a Procuradoria tem que iniciar a licitação para escolha da banca organizadora. Para isso, deve terminar o projeto básico, que contém dados importantes, como cargos, vagas e estrutura de provas.

Quando pronto, o projeto básico é enviado as bancas interessadas para que elas calculem seus preços para ficar à frente do concurso. Geralmente, a que apresenta o menor valor e atende as exigências, é escolhida para receber as inscrições e aplicar as etapas, como provas objetivas.

A Procuradoria do Estado também tinha concurso previsto para procurador. Porém, a atual gestão do órgão optou por dar prioridade à seleção da área de apoio, tendo em vista a necessidade de repor pessoal.