O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, convocou uma audiência de conciliação para decidir os rumos do concurso PMERJ. O debate está marcado para esta quinta-feira, 16, às 15h.
O objetivo desta audiência é debater a decisão liminar do próprio ministro Zanin, que suspendeu o concurso PMERJ para soldados, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em virtude da restrição de vagas para mulheres.
De acordo com o STF, o governo do Rio de Janeiro pediu que a decisão liminar fosse reconsiderada. O Estado deseja prosseguir o concurso sem a restrição do número de vagas, alegando "o grave quadro de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, a PMERJ já havia se posicionado favorável à retomada. A corporação informou que iria recorrer e que estaria passando as informações necessárias à PGE para que fosse feira a defera.
A decisão cautelar do ministro do STF foi motivada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR usou como questionamento a reserva de apenas 10% de vagas para mulheres no concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Isso porque, das 2 mil vagas contempladas no edital de soldado, somente 200 foram destinadas ao sexo feminino.
Vale destacar que uma lei estadual concede ao secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro a atribuição de definir "o percentual de inclusão de pessoal do sexo feminino, de acordo com as necessidades da corporação".
Foi com base nesta lei que a PMERJ publicou o edital do concurso com apenas 10% das vagas para mulheres. Para a PGR, a a norma viola a Constituição, que estabelece, por exemplo, a isonomia e a proibição de discriminação pelo sexo.
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Diante deste questionamento, o ministro Zanin concordou com a PGR e decidiu pela suspensão do concurso como metida cautelar. Segundo o representante do STF, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.
“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, decidiu Zanin.
Por isso, o concurso PMERJ permanece suspenso e a nova aplicação da prova objetiva do concurso não pode acontecer, bem como a divulgação de qualquer resultado, até a decisão final do Supremo a respeito da retomada.
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Ministro do STF marca audiência de conciliação que pode definir finalmente os rumos do concurso PMERJ para soldado
(Foto: Carlos Moura/STF)
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Além da suspensão por parte do STF, o concurso PMERJ para soldado vive outro dilema: a reaplicação das provas após terem sido anuladas. O contrato com a banca já foi rescindo.
A anulação das provas do concurso PMERJ para soldado aconteceu após diversas denúncias de candidatos. Eles relataram, por exemplo, atraso na abertura e fechamento dos portões, uso de celulares, fiscais despreparados e mais.
O próprio governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, comunicou a anulação. Ele chegou a prometer, inclusive, que a nova prova será aplicada ainda este ano. No entanto, ainda não há uma data prevista.
Após o contrato com o Ibade ter sido desfeito, a PMERJ terá que escolher uma nova banca antes de anunciar a data de reaplicação das provas. Até o momento, a nova organizadora não foi anunciada pela corporação.
Nesta primeira etapa, foram cobradas 50 questões, com a seguinte distribuição:
Cada questão terá o valor de dois pontos. Será classificado na prova objetiva quem obtiver concomitantemente 60% dos pontos e não zerar nenhuma disciplina.
A Polícia Militar do Rio de Janeiro oferece 2 mil vagas para soldados. Desse quantitativo, 200 são para sexo feminino e 1.800 para o sexo masculino.
Há cotas para negros, indígenas e pessoas com hipossuficiência econômica.
A seleção, no entanto, não reserva vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista as peculiaridades do exercício do cargo de soldado.O cargo de soldado da PM do Rio de Janeiro apresenta os seguintes requisitos:
Os aprovados terão ganhos conforme o momento de carreira. No Curso de Formação de Soldado da Policial Militar (CFSD), que tem duração de 12 meses, os alunos receberão R$2.956,41 (valor bruto).
Após a formatura, os soldados passarão para o salário inicial de R$5.233,88. A contratação será feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.
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