O Estatuto do Policial Penal de São Paulo, elaborado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP SP), está em análise pelos órgãos técnicos do Governo do Estado. Em seguida, o texto será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa (Alesp).
A informação foi confirmada à Folha Dirigida por Qconcursos nesta quarta-feira, 6, pela Assessoria de Imprensa da SAP SP. Veja nota na íntegra:
"A Secretaria da Administração Penitenciária esclarece que a proposta de Projeto de Lei que regulamenta a Polícia Penal no Estado de São Paulo, elaborada pela Pasta, está em análise pelos órgãos técnicos do Governo do Estado de São Paulo antes de ser encaminhada à Assembleia Legislativa Estadual."
A aprovação do Estatuto é peça chave para que o concurso Polícia Penal SP seja retomado. Em julho, foram publicados dois editais com o total de 1.100 vagas. Porém, dias depois, os documentos foram cancelados.
A decisão foi tomada porque os editais trouxeram vagas para agente de segurança penitenciária. Mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria a Polícia Penal de São Paulo, a carreira ainda precisa de regulamentação.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger, novos editais serão republicados tão logo seja sancionada a Lei Complementar que trata do Estatuto do Policial Penal.
A proposta é que os editais sejam reformulados e tragam as vagas para a carreira de policial penal. Os requisitos do cargo são:
Não há limite de altura ou cobrança da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os requisitos são cobrados no momento da posse.
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Concurso terá vagas para policial penal de São Paulo
(Foto: Deppen PR)
Os salários iniciais são de R$3.515,72, incluindo R$1.757,86 de vencimento básico e R$1.757,86 de Regime Especial de Trabalho Policial (RETP). Os servidores também recebem um adicional de insalubridade, no valor de R$785,67. O que totaliza R$4.301,39.
Há ainda benefícios, como auxílio-transporte, cujo valor depende da região de lotação, e auxílio-alimentação, no valor de R$12 por dia trabalhado.
Não há informações se o Estatuto do Policial Penal trará mudanças quanto aos requisitos e salários. Vale destacar que o texto ainda será votado pelos deputados estaduais e está sujeito à mudanças.
Apesar do cancelamento, a estimativa é de que o concurso seja retomado com a mesma oferta de vagas, requisitos e salários.
Ao todo, os editais publicados em julho trouxeram 1.100 vagas de agente de segurança penitenciária. Desse quantitativo, 1.050 eram para o sexo masculino e 50 para o sexo feminino. Havia reserva para pessoas com deficiência.
O concurso é de âmbito estadual, isto é, os aprovados podem ser lotados em qualquer unidade penitenciária do estado.
A jornada de trabalho é de 12 horas por 36 horas seguidas de descanso, podendo ser convocado sempre que presentes o interesse e a necessidade do serviço, conforme estabelecido na Resolução SAP nº 91, de 24, publicada em 25 de abril de 2012.
A carga horária será exercida em regime especial de trabalho policial, de que trata o artigo 44, da Lei Complementar n° 207, de 05.01.1979, conforme estabelece o artigo 3°, da Lei Complementar n° 959, de 13.09.2004.
Os candidatos do concurso Polícia Penal SP serão avaliados pelas seguintes etapas:
Quando a seleção for retomada, a expectativa é que essa estrutura seja mantida.
A prova objetiva seria aplicada no dia 1º de outubro, nos municípios de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba ou Taubaté.
Os candidatos teriam que responder a 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
Já o exame físico cobraria os seguintes exercícios:
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Salário
Até R$ 3.515,72Cargos
1Vagas
1100
