Um novo concurso Polícia Penal SP pode enfim ser realizado. Isso porque o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta quinta-feira, 26, a Lei que cria a carreira no estado.
A legislação unifica as carreiras de agente de segurança penitenciária (ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de Segurança Pública, no mesmo patamar das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
Com a criação da carreira, os vencimentos foram reajustados em 23% em relação aos antigos ASPs e 33% para os antigos AEVPs.
“Hoje damos um passo importante com a regulamentação da Polícia Penal no estado de São Paulo, que nasce estruturada, moderna, com uma outra lógica de remuneração e incentivos. A categoria sai fortalecida e motivada, impactando positivamente nas nossas políticas públicas de segurança”, destacou o governador Tarcísio de Freitas, durante a cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.
Para o secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, a criação da Polícia Penal aprimora o sistema de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
“Está nascendo uma nova polícia: moderna, organizada e bem estruturada. Os agentes penitenciários de São Paulo são referência nacional e, agora, como policiais penais, atuarão em parceria com as demais forças de segurança do estado em prol da garantia da segurança de todos os paulistas”, disse Streifinger.
Lei que institui a Polícia Penal SP é sancionada pelo governador
(Foto: SAP SP)
O ingresso na carreira será feito por meio de concurso público. A aprovação da lei que institui a Polícia Penal de São Paulo era o que impedia a retomada dos preparativos de um novo edital.
Com a regulamentação da carreira, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP) poderá prosseguir com os trâmites para a realização do concurso.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida está em contato com a SAP SP, para apurar prazos e mais informações sobre a abertura de vagas para a carreira.
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De acordo com a lei sancionada, o salário inicial de um policial penal de São Paulo será de R$4.472, podendo ter ainda adicional de insalubridade e bonificação por resultados.
O vencimento pode chegar a R$10.002,12, ao final da carreira. A legislação ainda determina os requisitos para ingresso no cargo de policial penal em São Paulo, sendo eles:
O texto ainda veda o uso de tatuagens que façam alusão a atos ofensivos aos Direitos Humanos, ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas.
Ou ainda que pregue violência ou criminalidade ou discriminação de raça, credo, gênero ou origem.
O policial penal exercerá suas atividades em plantões ou em expediente administrativo, conforme a necessidade do serviço, estando sujeito à prestação de serviços em condições precárias de segurança e cumprimento de horário irregular.
O servidor estará sujeito a plantões noturnos e chamadas a qualquer hora.
A lei também traz detalhes sobre as etapas do concurso Polícia Penal SP, sendo elas:
As disciplinas e o conteúdo programático das provas não foram divulgados e devem constar no edital do concurso.
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Um novo concurso Polícia Penal SP tem previsão 1.100 vagas. Para que o edital seja publicado, algumas etapas devem ser cumpridas.
A principal delas era a regulamentação da Polícia Penal no Estado de São Paulo.
Em julho de 2023, dois editais foram publicados pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, com 1.100 vagas. Dias depois, os documentos foram cancelados.
A decisão foi tomada porque os editais eram destinados a carreira de agente de segurança penitenciária e não de policial penal.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcello Streifinger, novos editais serão republicados tão logo seja sancionada a Lei Complementar que trata do Estatuto do Policial Penal.
A prova objetiva seria realizada no dia 1º de outubro de 2023, nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Os candidatos teriam que responder a 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
Já o exame físico cobraria os seguintes exercícios:
A Fundação Getulio Vargas tinha sido contratada como banca organizadora do concurso. Em maio, o contrato entre a FGV e a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo foi suspenso.
A suspensão do contrato tem duração de 12 meses, podendo ser restabelecida a qualquer momento.
Com a sanção da lei que cria a Polícia Penal SP, a expectativa é que o contrato com a banca seja retomado.
No vídeo abaixo, tire suas dúvidas sobre concursos policiais:
Salário
Até R$ 3.515,72Cargos
1Vagas
1100
