Mais um passo foi dado para a realização do concurso Polícia Penal SP, que contará com 1.100 vagas. Foi instituída a comissão organizadora responsável pelo planejamento e execução.
A resolução que formaliza a criação da comissão foi assinada pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP SP) e publicada no Diário Oficial, um dia após o despacho de autorização do governador.
A comissão do concurso da Polícia Penal de São Paulo será composta pelos seguintes membros:
Com a comissão formada, os próximos passos serão a definição e contratação da banca organizadora e, na sequência, a publicação do edital.
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Com comissão formada, o concurso Polícia Penal SP pode definir banca
(Foto: Divulgação/Governo SP)
Em janeiro deste ano, antes mesmo da autorização oficial do governador, o concurso da Polícia Penal SP já estava em fase de escolha da banca organizadora. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP) ao Qconcursos Folha Dirigida.
Desde outubro de 2024, a SAP já havia antecipado que seria necessário abrir uma nova licitação para contratar a empresa responsável pelo concurso.
Isso porque, com a sanção da Lei Complementar nº 1.416/2024, que regulamentou a carreira de policial penal no estado, os requisitos de ingresso foram alterados, incluindo a exigência de nível superior.
Atualmente, para ingressar na carreira de policial penal (antigo agente de segurança penitenciária), é preciso atender aos seguintes requisitos:
Diante das mudanças, foi necessário atualizar o projeto básico do concurso e abrir um novo processo de contratação da banca organizadora.
Vale lembrar que, em 2023, a Fundação Getulio Vargas (FGV) chegou a ser contratada para organizar o concurso, que ainda previa vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária, com exigência de nível médio e oportunidades para ambos os sexos.
O contrato com a FGV, no entanto, foi suspenso em maio de 2024, quando ficou definido que o concurso só ocorreria após a regulamentação da nova carreira.
Agora, com as regras atualizadas e a carreira de policial penal oficialmente estruturada, ainda não há confirmação se a FGV seguirá à frente do processo ou se uma nova banca será contratada.
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Conforme previsto na legislação que rege a carreira, o salário inicial de um policial penal em São Paulo é de R$4.472, valor que pode ser complementado com o adicional de insalubridade e bonificação por resultados. Ao longo da carreira, a remuneração pode alcançar R$10.002,12.
As atividades podem ser desempenhadas tanto em regime de plantão quanto em expediente administrativo, a depender das demandas do serviço. O profissional também estará sujeito a condições adversas de segurança e a horários irregulares.
Além disso, os policiais penais podem ser convocados para plantões noturnos ou chamados a qualquer hora, conforme a necessidade do órgão.
Os candidatos do próximo concurso da Polícia Penal de São Paulo serão avaliados em diversas etapas, conforme determina a Lei Complementar nº 1.416/2024, que regulamenta a carreira.
Veja como será o processo de seleção:
É importante lembrar que, em julho de 2023, a SAP SP chegou a divulgar dois editais para o preenchimento de 1.100 vagas.
Porém, os documentos foram cancelados poucos dias depois, em razão das mudanças que viriam com a regulamentação oficial da carreira de policial penal.
O cancelamento do concurso ocorreu porque, na época, a seleção ainda estava vinculada ao antigo cargo de agente de segurança penitenciária, e a regulamentação oficial da carreira de policial penal em São Paulo ainda não havia sido concluída.
Pelo edital publicado e posteriormente anulado em 2023, os candidatos fariam a prova objetiva nas seguintes cidades: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
O edital trouxe a cobrança de 50 questões de múltipla escolha, sendo distribuídas pelas seguintes disciplinas:
