Concurso TJ PR juiz: regulamento revela etapas e disciplinas

Os interessados no novo concurso TJ PR, com vagas para juiz substituto, já podem conferir o regulamento da seleção. Publicado nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial da Justiça do Paraná, o documento revela as etapas da seleção e disciplinas da prova.

De acordo com o regulamento, o concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná contará com as seguintes etapas:

prova objetiva; provas escritas com consulta; inscrição definitiva; exames de sanidade física e mental e psicotécnico; sindicância da vida pregressa e investigação social; prova oral; e avaliação de títulos.

A prova objetiva será composta de três blocos de questões, sendo eles:

Bloco I

• Direito Civil,
• Direito Processual Civil,
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II

• Direito Penal,
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral
• Juizados Especiais
• Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
• Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Bloco III

• Direito Empresarial
• Direito Tributário
• Direito Ambiental 
• Direito Administrativo
• Direito Previdenciário 

Confira o regulamento na íntegra

A carreira de juiz substituto é destinada a profissionais com bacharelado em Direito. Os interessados ainda devem ter exercício de atividade jurídica há, pelo menos, três anos. Um dos principais atrativos do cargo é a remuneração inicial de R$24.818,89.

Edital em dezembro e provas em abril

O edital do concurso TJ PR, com vagas para juiz substituto, está previsto para ser publicado em dezembro deste ano.

A informação foi dada pelo presidente da comissão organizadora, desembargador Marco Antonio Antoniassi, durante sessão no último dia 23.

Na ocasião, o desembargador também adiantou que a primeira etapa, a prova objetiva, deve ocorrer em abril de 2021.

Além da previsão de provas, o desembargador também adiantou algumas mudanças que estão sendo feitas para o próximo concurso. A primeira delas é a inclusão de Direito Previdenciário.

Já para os futuros concursos TJ PR, há um planejamento para que a escolha da banca organizadora se torne facultativa ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Para o próximo concurso TJ PR, no entanto, será contratada uma banca. Com edital previsto para dezembro, no momento, a comissão deve trabalhar nos trâmites para a escolha desta empresa.

Presidente justifica novo concurso TJ PR

Em julho, o presidente do Tribunal de Justiça, Adalberto Xisto Pereira, autorizou o novo concurso TJ PR, com vagas para juiz substituto.

A autorização ocorreu considerando o déficit de magistrados no TJ. Segundo o presidente, o número de aprovados remanescentes no concurso de 2018/2019 não foi suficiente para suprir os cargos vagos.

Conforme o documento, em julho, ainda restavam 31 candidatos remanescentes do último concurso, com possibilidade de nomeação. Desse total, no entanto, oito já tinham logrado êxito em outras seleções para a magistratura em outros estados. 

Já o Tribunal de Justiça do Paraná contava, na época, com 25 cargos de magistrados e 27 vagas na carreira da magistratura.

Considerando a necessidade do serviço e o interesse público, o presidente justificou ser imprescindível a abertura de novo concurso TJ PR para o preenchimento dos cargos vagos de juiz substituto.

Resumo sobre a seleção!

• Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
• Cargos: juiz substituto
• Vagas: a definir
• Requisito: nível superior em Direito
• Remuneração: R$24.818,89
• Banca: a definir
• Status: comissão formada
• Previsão de edital: dezembro de 2020

Último concurso teve Cebraspe como banca

O último concurso TJ PR para juiz substituto foi realizado em 2018. Na época, foram oferecidas 17 vagas mais cadastro de reserva. Desse total, 13 foram para a ampla concorrência, uma para deficientes e três para negros.

A seleção teve o Cebraspe como organizador. Já os candidatos foram avaliados por etapas como:

• prova objetiva;
• duas provas escritas;
• sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e psicotécnico;
• prova oral; e
• avaliação de títulos (classificatório)

Na primeira fase, foram cobradas 100 questões sobre: Direito (Civil, Processual Civil, do Consumidor, da Criança e do Adolescente, Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Ambiental e Administrativo), Juizados Especiais, Código de Normas e de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná.

Após a conclusão de todas as etapas, o prazo de validade do concurso TJ PR para juiz foi de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado pelo mesmo período.