O edital do novo concurso TRF3 foi publicado, com vagas para técnicos e analistas, mas uma dúvida deixou muitos candidatos com uma "pulga atrás da orelha". Será possível concorrer tendo apenas o nível médio?
Afinal, em junho o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o seguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questionava a exigência de nível superior para o cargo de técnico judiciário da União.
Portanto, a alteração de escolaridade para a exigência de graduação foi mantida.
Acontece que o edital do concurso TRF3 menciona as duas escolaridades no quadro de requisitos para o cargo de técnico, tendo tanto o nível médio quanto o diploma de nível superior.
Portanto, a dúvida é: o concurso TRF3 será para nível médio?
A resposta é NÃO!
O Especialista Alexandre Prado explicou aos seguidores da Folha Dirigida por Qconcursos sobre o porquê consta o nível médio no quadro de requisitos do cargo de técnico judiciário no edital do concurso TRRF3.
Segundo Prado, o que aconteceu foi uma "instabilidade jurídica na Administração".
Para você entender melhor, embora o edital mencione o nível médio, ele não está sendo exigido, de fato, como um requisito para investidura no cargo. Entenda!
Cargo: Técnico Judiciário
Especialidade: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
Seção Judiciária: Mato Grosso do Sul e São Paulo
Requisitos exigidos
Curso de ensino médio ou equivalente completo, acrescido de diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área de conhecimento, fornecido por instituição de nível superior, ambos reconhecidos pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação - categoria "B" ou superior.
De acordo com o Especialista, o termo "acrescido" faz toda diferença e requer atenção.
Neste caso, além do nível médio ou equivalente (nível médio/técnico), será obrigatório diploma ou certificado de nível superior em qualquer área. Além, é claro, das demais exigências (como é o caso de CNH para policial).
Prado explicou que o TRF3 está obrigando o candidato a ter o nível médio, porém de forma ilusória, já que ele automaticamente precisa ter esse diploma para ter se matriculado em um curso de graduação.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, o TRF3 confirmou a exigência dos dois níveis de escolaridade e explicou o motivo disso:
"Esclarecemos que o requisito de formação constante no Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, para os cargos de Técnico Judiciário em que não exigida formação técnico-especializada, contempla o disposto na Resolução nº 212/1999 do Conselho da Justiça Federal (Manual de Cargos) e na Lei nº 14.456/2022.
Assim, considerando a subordinação deste TRF3 àquele Conselho e que, até a publicação do edital, não houve a atualização quanto ao respectivo requisito no referido Manual de Cargos, foram mantidas as exigências contidas nas duas normas.
Assim, cabe consignar que, embora o cargo seja de Técnico, com as atividades e remuneração diferenciadas do cargo de Analista, como especificados no edital, o candidato aprovado e nomeado deverá apresentar os comprovantes de conclusão dos dois cursos (médio e superior), para ingresso nesta Justiça Federal".
O Especialista Alexandre Prado pontuou ainda que todos os cargos de técnico judiciário vieram destinados a especialidades. Mas, o nível superior exigido é amplo, em qualquer área. Veja o exemplo abaixo:
Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem
Curso de ensino médio ou equivalente completo, acrescido de curso técnico de Auxiliar de Enfermagem, e diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área de conhecimento, fornecido por instituição de nível superior, ambos reconhecidos pelo MEC, além de 2 (dois) anos de experiência profissional em Enfermagem.
Prado comentou que isso pode se configurar como uma alteração na lei da carreira de forma indevida, uma vez que permite ao candidato ocupar um cargo de especialidade tendo nível superior em qualquer área.
Entretanto, Alexandre Prado recomendou que os candidatos não percam tempo e não deixem de prestar o concurso do TRF3, afinal, ainda haverá desdobramentos acerca do requisito do técnico judiciário.
Quer entender melhor e saber mais detalhes? Assista ao vídeo completo!
O edital do concurso para o TRF3 trouxe uma oferta de 21 vagas mais cadastro de reserva, para cargos de técnico e analista judiciários, em várias especialidades. O órgão abrange os Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.
Do total das oportunidades, são:
Veja a relação das diversas áreas, de acordo com a especialidade escolhida:
Analista Judiciário: Administrativa; Arquitetura; Arquivologia; Contadoria; Enfermagem; Engenharia (Civil/Elétrica/Mecânica); Estatística; Informática; Medicina (Clínica Geral/do Trabalho/Psiquiatria); Psicologia; Serviço Social; oficial de justiça avaliador federal; ou Judiciária; e
Técnico Judiciário: agente da Polícia Judicial; Edificações; Enfermagem; Informática; ou Segurança do Trabalho.
Além da escolaridade, em alguns casos, é preciso comprovar experiência na área de, pelo menos, dois ou três anos, ou, em outros casos.
Para alguns cargos, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "B" ou superior, também é exigida.
TRF3 tem concurso para técnico e analista aberto até agosto
(Foto: Reprodução Facebook/TRF3)
Quer se preparar para concursos? Então confira as próximas seleções previstas nas regiões:
Os candidatos interessados no concurso TRF3 poderão se inscrever entre os dias 12 de julho e 10 de agosto, pelo site da Fundação Vunesp, organizadora.
As taxas serão de R$105 (técnico) e R$115 (analista) e devem ser pagas até o dia 11 de agosto.
Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea poderão solicitar a isenção, nos dias 12 e 13 de julho, no site da banca.
O concurso do TRF3 será composto por provas objetivas e discursivas, além de testes físicos para o agente de polícia (técnico legislativo).
As provas escritas estão marcadas para o dia 8 de outubro e serão realizadas na cidade de São Paulo (SP), para os candidatos inscritos nas unidades de classificação da seção judiciária de São Paulo, e na cidade de Campo Grande (MS), para os concorrentes desta seção.
As provas objetivas serão compostas por 60 questões, com exceção do agente de polícia, que deverá responder a 80 questões. Para boa parte, serão cobradas perguntas de:
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