Recém-criado, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região avançou nos preparativos e teve a banca do seu primeiro concurso TRF6 para servidores definida. A seleção contará com cargos para técnicos e analistas.
O despacho que autoriza a contratação do Cebraspe já consta no Portal Nacional de Contratação Públicas do governo, o qual Qconcursos Folha Dirigida teve acesso aos principais detalhes.
Portanto, a banca de Brasília DF ficará responsável pelo recebimento e aplicação das provas do primeiro concurso do TRF6 para a área de Apoio.
Veja a seguir:
O aval para a contratação foi assinado pelo diretor-geral, Edmundo Veras dos Santos Filho, no dia 12 de agosto.
Além disso, o contrato com a banca também já foi assinado. A minuta consta nos autos do processo, assinada pelo diretor do TRF6 e, também, pela representante do Cebraspe.
Portanto, não há mais entraves para a realização do novo concurso TRF6 e o edital pode ser publicado a qualquer momento.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi criado pela Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021, complementada pela Resolução n. 72, de 2021, do Conselho da Justiça Federal. O TRF6 tem sua jurisdição no Estado de Minas Gerais.
Conforme consta no termo de referência, o primeiro concurso TRF6 será destinado a formar cadastro de reserva em diversos cargos de técnico e analista judiciários, ambos de nível superior.
A relação das áreas também foi confirmada. Veja a seguir:
Técnico judiciário
Área Administrativa
Apoio Especializado
Analista judiciário
Área Judiciária
Área Administrativa
Apoio Especialidade
As oportunidades serão distribuídas entre as localidades do 1º e 2º grau. No primeiro caso, são municípios do Estado de Minas Gerais onde existam ou venham a existir varas federais/subseções judiciárias da Justiça Federal da 6ª Região.
Já no 2º grau, as vagas serão destinadas à sede do TRF6, em Belo Horizonte MG.
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O quadro de vagas do concurso TRF6 será definido para os 1º e 2º graus, sendo o 1º destinado aos municípios mineiros. Inclusive, os candidatos poderão escolher, no ato da inscrição, a região à qual desejam concorrer às vagas.
Os municípios mineiros serão agrupados da seguinte forma:
Região Central: Belo Horizonte, Divinópolis, Juiz de Fora, Ponte Nova, São João Del Rei, Sete Lagoas e Viçosa;
Região Sul: Pouso Alegre, Lavras, Passos, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Varginha;
Região Norte: Montes Claros e Janaúba;
Região Leste: Governador Valadares, Ipatinga, Manhuaçu, Muriaé e Teófilo Otoni; e
Região Oeste: Uberlândia, Uberaba, Ituiutaba, Paracatu, Unaí e Patos de Minas.
Além disso, a tabela de provas também terá o quantitativo de correções da discursiva com a divisão por região.
Também haverá uma lista única estadual com todos os candidatos oganizados em ordem de classificação, para ser considerada em caso de ausência de aprovados em determinados municípios.
As carreiras terão salários equivalente aos ganhos do Poder Judiciário. No caso do técnico, os ganhos iniciais serão de R$8.529,65 e R$9.773,56, sendo este segundo aplicado ao agente da Polícia Judicial.
Para os analistas, os ganhos em início de carreira serão de R$13.994,78.
O valor é formado pela soma do vencimento básico com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Além das remunerações indicadas acima, o aprovado no concurso TRF1 ainda poderá fazer jus aos seguintes benefícios:
O servidor ainda tem direito ao Adicional de Qualificação (AQ), que possui valores variáveis, de acordo com a titulação, além da garantia de estabilidade por meio da contratação pelo regime estatutário.
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Primeiro concurso TRF6 para servidores será organizado pelo Cebraspe
(Foto: Divulgação)
Além dos cargos, o termo também confirma a estrutura de provas do concurso TRF6 de servidores.
Os candidatos serão avaliados por meio de provas escritas e física, a depender do cargo escolhido.
Todas as etapas ocorrerão somente em Belo Horizonte MG, em único dia, em dois turnos, sendo manhã para analista e a tarde para os concorrentes ao cargo de técnico judiciário.
A estrutura do concurso será a seguinte:
O quantitativo de disciplinas ainda não foi definido. No entanto, a estrutura do Cebraspe costuma ser de 120 itens, no estilo "certo" ou "errado".
Vale lembrar que, em maio, o TRF6 criou em seu portal oficial a página do concurso para servidores e deu indício de que a seleção estava próxima.
O órgão, inclusive, já tinha orçamento destinado à contratação da banca.
Também neste ano, em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região criou a comissão responsável e estabeleceu um prazo para as próximas etapas.
O TRF6 é um órgão recém-criado. A lei de criação foi sancionada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e prevê que os provimentos do novo tribunal ocorram por meio de concurso público.
Inclusive, recentemente, o regimento interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi publicado.
A iniciativa de criação do TRF6 veio de uma proposta legislativa apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de acelerar a tramitação das ações.
Mais de um terço (30%) dos processos que tramitavam no TRF1 eram oriundos de Minas Gerais.
"Além de agilizar o julgamento dos processos judiciais originários de Minas Gerais, a criação do TRF6 irá desafogar a imensa carga de processos que tramita no TRF da 1ª Região, beneficiando não apenas os mineiros, mas outras 13 unidades da federação abrangidas pelo TRF com sede em Brasília", destacou o presidente do STJ, durante cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto.
Além do edital para servidores, também haverá um concurso TRF6 voltado para a magistratura, com vagas para a carreira de juiz. Em setembro, a seleção foi aprovada.
O aval para o primeiro concurso TRF6 de juiz foi dado pelo Pleno Administrativo do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
