O Tribunal Regional Federal da 6ª Região formou uma nova comissão para ficar responsável pelo concurso TRF6, com vagas na área de Apoio.
Este será o 1º concurso do órgão desde a sua criação. A previsão é que a seleção contemple vagas para técnicos e analistas.
A comissão formada contará com os seguintes servidores:
Eles realizarão os levantamentos e estudos, além de encaminhar o processo de realização do concurso junto ao Conselho de Administração.
O documento também estipula um prazo de 60 dias, ou seja até março, para que a comissão apresente à Presidência o plano de trabalho elaborado para a contratação da banca organizadora.
Esta é a terceira vez que o TRF6 forma uma comissão para o concurso de servidores.
Em setembro, um grupo foi formado e também recebeu o mesmo prazo (60 dias) para iniciar o processo de escolha da banca. No entanto, não houve avanços.
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TRF6 forma comissão do 1º concurso para servidores e deve avançar na escolha da banca
(Foto: Divulgação)
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A previsão é que o primeiro concurso do TRF6 seja realizado e oferte 150 oportunidades. A maior parte deve contemplar a área de Tecnologia da Informação (TI).
Com mais servidores na área de TI, o objetivo do órgão é facilitar a migração dos sistemas informatizados do TRF da 1ª Região, em Brasília, para o TRF6, instalado em Belo Horizonte MG.
O salário inicial de um técnico é de R$8.046,84. Ao final da carreira, a remuneração poderá chegar a R$12.082,30.
Já o salário inicial de um analista é de R$13.202,62, sendo, ao final da carreira, de até R$19.823,62.
Além dos cargos de técnicos e analistas, o TRF6 ainda possui as funções de oficial de justiça e agente de segurança judiciária. A remuneração inicial de um oficial de justiça é de R$15.128, enquanto a do agente de segurança judiciária é de R$9.220,34.
Além dos valores listados acima, o servidor ainda recebe os seguintes benefícios:
A contratação é feita pelo regime estatutário, que assegura estabilidade.
Desde o final de 2022, quando foi publicada a Lei 14.456/2022, que passou a ser exigido o o ensino superior completo para ingresso no cargo de técnico judiciário da União.
A partir disso, o novo requisito de escolaridade já deve ser cobrado nos próximos concursos públicos.
Como os Tribunais Regionais Federais integram o Poder Judiciário da União, o nível superior deve ser exigido para técnico no próximo concurso do TRF da 6ª região.
Essa medida só mudará caso o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional, antes da publicação do edital.
O TRF6 é um órgão recém-criado. A lei de criação foi sancionada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e prevê que os provimentos do novo órgão ocorram por meio de concurso público.
Recentemente, o regimento interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi publicado.
A iniciativa de criação do TRF6 veio de uma proposta legislativa apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de acelerar a tramitação das ações. Mais de um terço (30%) dos processos que tramitavam no TRF1 eram oriundos de Minas Gerais.
"Além de agilizar o julgamento dos processos judiciais originários de Minas Gerais, a criação do TRF6 irá desafogar a imensa carga de processos que tramita no TRF da 1ª Região, beneficiando não apenas os mineiros, mas outras 13 unidades da federação abrangidas pelo TRF com sede em Brasília", destacou o presidente do STJ, durante cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto.
Além do edital para servidores, também haverá um concurso TRF6 voltado para a magistratura, com vagas para a carreira de juiz. Em setembro, a seleção foi aprovada.
O aval para o primeiro concurso TRF6 de juiz foi dado pelo Pleno Administrativo do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
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