A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê 50.618 vagas em concursos públicos. Desse total, 2.066 são para a Justiça Eleitoral, sendo 804 para criação de cargos e 1.262 para provimentos.
O quantitativo de provimentos deve ser usado para o concurso TSE Unificado, previsto para o primeiro semestre de 2024.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou para Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 04/2024, que prevê a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral.
Esse número já está incluído na Lei Orçamentária Anual. O que deve contribuir para que seja aprovado no Congresso e, em seguida, usado para nomeação dos aprovados no concurso.
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Justiça Eleitoral tem milhares de vagas previstas para 2024
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O Orçamento 2024 não detalha as carreiras em que serão preenchidas as vagas. Vale ressaltar que os números representam somente uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público.
Um ponto positivo é que, a partir do Orçamento, o TSE define a distribuição das vagas do ano por cada tribunal da Justiça Eleitoral.
O concurso unificado da Justiça Eleitoral terá oferta de 520 vagas para técnico e analista judiciário. Ambos os cargos têm como requisito o nível superior completo e oferecem iniciais de até R$13 mil mais benefícios.
O formato unificado funciona da seguinte maneira: um único edital é divulgado com vagas para o TSE e para Tribunais Regionais Eleitorais (TSE), que assinaram o termo de adesão.
O edital de 2024 terá vagas distribuídas entre o TSE e os 26 Tribunais Regionais Eleitorais do país. Somente o TRE do Tocantins não participará da seleção por ainda ter seleção válida.
As provas serão aplicadas nas cidades sedes dos tribunais, de forma simultânea.
A resolução do concurso unificado informa que 33% das vagas serão reservadas às cotas. Os percentuais serão para os seguintes grupos:
O concurso unificado da Justiça Eleitoral está previsto para o primeiro semestre deste ano, ou seja, até junho.
Apesar da previsão, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não informou uma data exata para a divulgação do edital.
As vagas para técnico e analista judiciário serão distribuídas entre diferentes especialidades.
Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso ao termo de referência do concurso, que detalha quais áreas serão contempladas.
Confira a seguir:
Técnico Judiciário
Analista Judiciário
*O quadro de cargos do termo de referência não indica as especialidades de Engenharia Civil - Segurança do Trabalho, Analista de Sistemas e Relações Públicas para analista judiciário. Mas elas estão incluídas no número de provas discursivas a serem corrigidas pela banca.
A partir de fevereiro de 2024, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União serão reajustadas e terão os seguintes valores:
Os servidores também têm direito a uma série de benefícios, como o auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica (participação da União).
Em dezembro de 2024, o TSE informou que a Fundação Getulio Vargas (FGV) tinha sido escolhida como a banca do concurso unificado. Surpreendendo a todos, no dia 2 de janeiro, foi divulgada uma notícia sobre a mudança da organizadora.
O Tribunal Superior Eleitoral esclareceu que a FGV não atendeu a um dos requisitos sobre a reserva de vagas a Pessoas com Deficiência (PcD), prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991.
Diante disso, um outro estudo foi feito pelo TSE para escolher a nova banca organizadora da seleção. O Cebraspe foi então o escolhido.
Ele ficará responsável, agora, pela aplicação das provas do concurso. Com a contratação da banca, o edital fica iminente. O cronograma para execução das etapas já está em análise pelo TSE em conjunto com o Cebraspe.
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De acordo com o termo de referência do concurso TSE Unificado, os candidatos poderão ser avaliados por meio de das seguintes etapas:
É importante salientar que as provas para analista e técnico serão realizadas em turnos distintos.
O termo de referência não adiantou o conteúdo programático das provas, que deverá ser disponibilizado junto com o edital.
Na prova discursiva do concurso TSE Unificado, a banca realizará a correção das redações dos candidatos a analista judiciário classificados até as seguintes posições (ampla concorrência):
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Em 2006, a Justiça Eleitoral também realizou um concurso unificado. Na época, além do Tribunal Superior Eleitoral, participaram da seleção os Tribunais Regionais do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.
A oferta total foi de 801 vagas com a seguinte divisão:
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram realizadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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