O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP), desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galiza, assinou o termo de adesão ao concurso TSE Unificado.
Ao todo, foram solicitadas 102 vagas imediatas para os cargos de técnico e analista judiciário. Também será formado um cadastro de reserva, para uso durante o prazo de validade do concurso.
A maior parte da oferta será para o cargo de técnico judiciário da área Administrativa, com 63 oportunidades.
Na tabela abaixo, veja os quantitativos por especialidades, conforme o termo de adesão, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso nesta terça-feira, 31:
Ao assinar o termo de adesão, o TRE de São Paulo se compromete a realizar as redistribuições obrigatórias de cargos vagos existentes, antes da publicação do edital do concurso. Além de realizar concurso de remoção interno, antes de proceder à nomeação dos candidatos habilitados.
Atualmente, os cargos de técnico e analista judiciário têm como requisito o nível superior completo, que deve ser comprovado por ocasião da posse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%.
Com isso, as remunerações têm os seguintes valores:
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O concurso unificado funciona da seguinte maneira: um único edital é publicado com vagas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que aderirem, cujo resultado se dará por meio da divulgação de listas específicas de pessoas aprovadas, por tribunal, para nomeação.
No edital, as vagas estarão distribuídas por cada tribunal, cargo e especialidade.
A participação dos TREs no concurso unificado ocorre mediante termo de adesão, a ser assinado pela pessoa titular da Presidência.
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral constituir a comissão do concurso, contratar a banca organizadora, homologar o resultado final e autorizar a prorrogação do prazo de validade da seleção. A comissão, por exemplo, já está formada.
De acordo com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro, o concurso unificado da Justiça Eleitoral terá 495 vagas imediatas, mais cadastro de reserva.
A informação foi passada, no dia 24 de outubro, durante reunião com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Com a solicitação para preenchimento de 102 vagas, o TRE de São Paulo deve concentrar o maior número de oportunidades do concurso unificado.
Folha Dirigida por Qconcursos entrou em contato com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, para apurar sobre a adesão ao concurso unificado. Até o momento, 19 TREs confirmaram a assinatura do termo:
Os demais TREs ainda não responderam ao contato da reportagem, até a última atualização deste conteúdo.
O próximo concurso TSE Unificado terá 33% das vagas reservadas para cotas. É o que estabelece a Resolução nº 23.724/2023, publicada no dia 17 de outubro, com as normas gerais para a realização da seleção da Justiça Eleitoral.
De acordo com o texto, os percentuais para cotas serão para os seguintes grupos:
Segundo indicado na resolução do concurso TSE Unificado, a seleção poderá ser feita em etapa única ou em etapas distintas mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, sobre Conhecimentos Gerais e Específicos.
Será possível incluir no edital, como etapa do concurso público, curso de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório. Essa decisão caberá à comissão organizadora.
No último concurso TSE Unificado, aberto em 2006, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursiva, avaliação de títulos e de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário/Serviços Gerais – especialidade Segurança Judiciária).
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O último concurso unificado para Justiça Eleitoral teve edital publicado em 2006. A oferta foi de 801 vagas, distribuídas entre:
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Com o Cebraspe como organizador do concurso, os concorrentes foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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