A instituição critica a Lei nº 13.656, que determina a isenção para aqueles que pertencem a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita deve ser inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional (atualmente no valor de R$706).
A Educafro sugere que a isenção de taxa seja concedida da seguinte forma:
- cargos que exigem níveis fundamental: isenção para famílias com renda per capita de até R$ 1.412 (um salário mínimo completo);
- cargos de nível médio: isenção para famílias com renda per capita de até R$ 2.824 (dois salários mínimos);
- cargos de nível superior: isenção para famílias com renda per capita de até R$ 4.236 (três salários mínimos);
- todos os candidatos que fizeram ou fazem faculdade via ProUni ou Fies; e
- todos os candidatos que fizeram ou fazem faculdade via Lei das Cotas, anterior e a atual.
As informações foram divulgadas pelo Correio Braziliense, na coluna "Eu Estudante”.
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Concurso Unificado terá vagas para mais de 20 órgãos e entidades federias
(Foto: Ramiro Lucena/Folha Dirigida por Qconcursos)
De acordo com a Educafro, a isenção de taxa é fundamental para garantir o acesso de pessoas afros e de baixa renda nos concursos.
"Três em cada quatro brasileiros que estão em situação de pobreza são afros. A participação afro na sociedade é de 55,5%, conforme recentes dados do IBGE/2023. Por tais motivos, a isenção de taxa de inscrição deve ser mais justa para atender a uma parcela mais ampla da população".
Conforme ofício acessado pela Folha Dirigida por Qconcursos, o concurso unificado trará possibilidade de isenção para os inscritos no Cadastro Único.
Veja o cronograma do Concurso Nacional Unificado
De acordo com o Governo Federal, está confirmada a publicação dos editais do Concurso Público Nacional Unificado para o dia 10 de dezembro. Veja as demais datas do cronograma:
- 10 de janeiro de 2024 – publicação do edital;
- 19 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024 – inscrições;
- 29 de fevereiro de 2024 – divulgação dos dados finais de inscrições;
- 29 de abril de 2024 – divulgação dos cartões de confirmação;
- 5 de maio de 2024 – aplicação das provas;
- 3 de junho de 2024 – divulgação dos resultados; das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação;
- 30 de julho de 2024 – divulgação final dos resultados;
- 5 de agosto de 2024 – início da convocação para posse e cursos de formação.
Também chamado de Enem dos Concursos, o Concurso Público Nacional Unificado consiste em um projeto inovador do governo para centralizar os editais federais autorizados em 2023, com um único dia de aplicação de provas.
A aplicação ocorrerá em 217 cidades de todo país. Confira a lista completa aqui!
A ideia do Concurso Unificado é democratizar o acesso ao serviço público. Uma vez que as provas serão capilarizadas e não somente nas capitais dos estados e no Distrito Federal.
"Queremos democratizar o acesso a essas vagas. Muitas pessoas sequer conseguiam prestar concursos porque precisavam se deslocar para outros estados, o que muitas vezes é muito dispendioso", afirmou Regina Camargos, secretária adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A Fundação Cesgranrio foi contratada como banca organizadora do concurso. Com experiência na aplicação das provas do Enem, ela será a responsável por operacionalizar o CPNU.
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Oferta será distribuída por blocos temáticos
A oferta será de 6.640 vagas para mais de 20 órgãos, ministérios e autarquias do Poder Executivo Federal. Essas oportunidades serão agrupadas por blocos temáticos.
No total, serão divulgados oito editais, sendo um para cada bloco temático:
- Administração e Finanças Públicas;
- Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
- Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Políticas Sociais, Justiça e Saúde;
- Trabalho e Previdência;
- Dados, Tecnologia e Informação Pública; e
- Nível intermediário.
As vagas serão agrupadas nos blocos a depender de suas afinidades temáticas. Cada bloco terá diferentes órgãos e carreiras.
Com isso, uma mesma pessoa poderá concorrer a diferentes oportunidades, pagando apenas uma taxa de inscrição.
Será possível fazer a inscrição para somente um dos blocos temáticos. Primeiro, o candidato deverá escolher o bloco e, em seguida, elencar as carreiras que deseja concorrer por ordem de prioridade, desde que tenha os requisitos necessários.
Resumo do Concurso Público Nacional Unificado
- Instituto: mais de 20 órgãos do Executivo Federal;
- Situação atual: banca contratada;
- Banca: Fundação Cesgranrio;
- Cargos: diversos;
- Escolaridade: níveis médio e superior;
- Vagas: 6.640;
- Remuneração: até R$23.579,71;
- Inscrições: 19 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024
- Data da prova objetiva: 5 de maio.
+ Saiba mais e comece a estudar para o concurso.
Quais órgãos estarão no Concurso Nacional Unificado?
O concurso unificado disponibilizará 6.640 vagas, para cargos dos níveis médio e superior, com salários que chegam a R$23.579,71 (no caso de auditor-fiscal do trabalho).
Todos os órgãos federais que receberam autorização para concursos em 2023 foram convidados a participar do concurso unificado. A adesão foi voluntária.
A seguir, confira a lista dos órgãos que aderiram ao CPNU e as vagas de cada um:
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895 vagas;
- Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502 vagas;
- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742 vagas;
- Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária): 440 vagas;
- Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia): 80 vagas;
- MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): 900 vagas;
- Ministério da Saúde: 220 vagas;
- AGU (Advocacia Geral da União): 400 vagas;
- Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40 vagas;
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40 vagas;
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30 vagas;
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 35 vagas;
- MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): 110 vagas;
- MCTI em partes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): 296 vagas;
- MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública): 130 vagas;
- MinC (Ministério da Cultura): 50 vagas;
- MEC (Ministério da Educação): 70 vagas para ATPS;
- MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): 40 vagas;
- MPI (Ministério dos Povos Indígenas): 30 vagas;
- MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento): 60 vagas;
- MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e as carreiras transversais: 1.480 vagas;
- Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira): 50 vagas.
As reservas de vagas para negros e pessoas com deficiência serão asseguradas. Inclusive, o Governo Federal deseja que no concurso unificado haja uma efetiva aplicação da Lei de Cotas.
No caso específico da Funai haverá uma reserva de 30% das vagas para indígenas.
Como serão as provas do Enem dos Concursos?
O Concurso Público Nacional Unificado será composto por provas objetivas e discursivas, marcadas para o dia 5 de maio.
A lista completa com todas as disciplinas que serão cobradas será disponibilizada junto com os editais, no dia 10 de janeiro.
Segundo informações do Governo Federal, os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado serão submetidos a:
- provas objetivas de aplicação comum a todos os candidatos e candidatas; e
- provas objetivas e dissertativas específicas por blocos temáticos.
Todas as provas serão realizadas em um mesmo dia, em dois turnos. Na parte da manhã serão aplicadas as provas objetivas gerais a todos os candidatos.
No período da tarde será a vez das provas objetivas e dissertativas específicas por blocos temáticos.
No dia 13 de dezembro, em entrevista ao Jornal PT Brasil, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou sobre os conteúdos que serão cobrados nas avaliações do CPNU:
“Nas provas gerais, vamos perguntar sobre realidade brasileira, sobre a ética pública. Para as pessoas entenderem que elas estão vindo para tratar do Brasil, cuidar dos problemas brasileiros. Elas vão ser servidores, vão servir a população brasileira”, detalhou.
Ela também frisou que os inscritos deverão fazer as provas específicas, incluindo discursivas, sobre o bloco temático que escolherem.
“Dentro de cada área, vão ter questões específicas. Para ver o conhecimento da pessoa naquela área para qual ela está fazendo o concurso também. Estamos preocupados em captar pessoas que tenham vocação com conhecimento amplo e específico na sua área, que é algo muito importante”.
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