O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos chamados "penduricalhos" nos salários dos servidores dos Três Poderes, ou seja, Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pela decisão, que ainda precisa ser validada pelos demais ministros do STF, os Três Poderes têm 60 dias para revisar e suspender os pagamentos das verbas que não cumprem o teto remuneratório constitucional.
Segundo Dino, há um "fenômeno da multiplicação anômala" de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição.
Na decisão, ele citou, por exemplo, o pagamento de "auxílio-peru" e "auxílio-panetone" (benefícios extras de fim de ano) como ilegalidades.
“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de 'indenizações', gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, argumentou.
Ministro Flávio Dino suspende pagamento de "penduricalhos"
(Foto: Rosinei Coutinho/STF)
A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo, federais e estaduais.
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O que são os "penduricalhos" nos salários dos servidores?
Os chamados "penduricalhos" são benefícios, gratificações e adicionais incorporados à remuneração de servidores que, na prática, permitem ultrapassar o teto constitucional, equivalente ao salário de um ministro do STF, hoje de R$46,3 mil.
Embora o teto da remuneração mensal no serviço público, esses valores extras costumam ser classificados como indenizatórios e sem o desconto de impostos. O que faz com que fiquem fora do cálculo do limite legal.
Essas verbas servem para compensar gastos ligados ao exercício da função ou também ressarcir direitos não usufruídos, como, por exemplo, a conversão de férias em dinheiro.
Em muitos casos, esses adicionais elevam os ganhos mensais a patamares bem acima do teto, dando origem aos chamados supersalários.
Câmara e Senado aprovaram reajustes para servidores
A suspensão dos "penduricalhos" foi decidida em um processo no qual Flávio Dino negou o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais.
Coincidentemente ou não, a decisão foi tomada apenas dois dias depois do Congresso Nacional aprovar o reajuste salarial para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Além de reajustar os vencimentos básicos, na Câmara, por exemplo, o projeto de lei aprovado extingue a Gratificação de Representação e cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), paga aos analistas e técnicos legislativos.
O valor da nova gratificação varia de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico do cargo. Isto é, pode até dobrar o valor pago aos servidores, a depender do desempenho, cumprimento de metas e entrega de resultados.
Servidores efetivos que ocupam função comissionada (FC-4) ou superior também terão direito a uma folga como compensação pelo acúmulo de atividades. A licença pode ser usufruída ou ser convertida em indenização em dinheiro, se houver necessidade do serviço.
A partir dessa nova gratificação e "penduricalhos", é possível que haja pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo.
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Lula deve vetar os projetos de lei do Legislativo
Cada Casa Legislativa propôs e aprovou seus projetos de lei para reestruturação das remunerações dos servidores. Os textos dependem, agora, da sanção presidencial.
De acordo com fontes ouvidas pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a lideranças que não vai sancionar os projetos de lei.
A decisão, segundo as fontes, é por Lula entender que os projetos têm rejeição da população e por entender que o momento é de contenção de despesas que não tenham impacto social.
O presidente também pode devolver os textos ao Congresso, argumentando a decisão do ministro Flávio Dino de suspender os "penduricalhos".
Se sancionados, os projetos podem aumentar ainda mais os salários dos aprovados no concurso Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Câmara tem dois concursos em andamento. O primeiro deles é para técnico legislativo, na especialidade de Assistente Legislativo e Administrativo, e para analista legislativo, em Processo Legislativo e Gestão.
O outro concurso é para técnico legislativo, na especialidade de policial legislativo. Todos os cargos exigem o nível superior completo em qualquer área.
Conforme os editais, as remunerações iniciais são de:
- técnico legislativo: R$21.008,19;
- analista legislativo: R$30.853,99; e
- policial legislativo: R$21.328,08.
PLs e Reforma Administrativa tentam frear supersalários
O relator da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD RJ), votou contra o projeto de lei que reestrutura as remunerações dos servidores da Casa.
Para Pedro Paulo, isso vai na contramão do discurso de responsabilidade fiscal e combate aos privilégios no serviço público.
"Não sou contra reajustes nem reestruturação de carreiras no serviço público — desde que existam recursos e responsabilidade fiscal. O problema está em outra parte do projeto: a criação de penduricalhos, como a chamada licença compensatória, que abre caminho para remunerações acima do teto. É exatamente o oposto do que defendemos na reforma administrativa e do que a sociedade espera de nós", disse o deputado.
Ela ainda frisou que aprovar o aumento para servidores do Legislativo, antes de discutir a Reforma Administrativa, é uma ação temerária.
Além da Reforma, no Congresso Nacional também existe, ao menos, uma dezena de projetos de lei que abordam os supersalários.
As propostas visam conter as verbas indenizatórias e outros "penduricalhos" do funcionalismo público. O PL dos supersalários, de 2016, é o que está mais avançado.
Ele já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara, mas por ter sofrido mudanças durante a análise dos deputados, precisou voltar ao Senado e, desde novembro de 2023, está parado.
A expectativa é que, com a recente decisão do ministro Dino, as matérias possam voltar a ser discutidas no Legislativo.
