Um projeto de lei protocolado pela deputada estadual Dani Balbi prevê que metade das vagas reservadas para cotas nos concursos RJ seja destinada, prioritariamente, às mulheres.
Atualmente, a lei estabelece reserva de 20% das vagas nos concursos abertos no Estado do Rio de Janeiro para negros e indígenas.
O projeto altera a reserva para um terço das vagas, cabendo metade a mulheres negras ou indígenas.
Se aprovado, os parâmetros serão aplicados nos concursos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
De acordo com a deputada autora do projeto de lei, a disparidade entre mulheres negras e indígenas é acentuada no funcionalismo público.
"As ações afirmativas precisam proteger as mulheres negras e indígenas, seja no serviço público ou fora dele. É nesse sentido que precisamos avançar com este e outros projetos de lei da nossa mandata", disse Dani Balbi, em coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Projeto prevê cotas para mulheres negras e indígenas
(Foto: Divulgação)
O texto já está em análise na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e deverá passar por diferentes comissões antes de chegar ao Plenário para votação.
Em janeiro, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou que a realização de novos concursos RJ está entre as metas do estado para 2024.
Em publicação nas redes sociais, Castro disse que está dedicado a trabalhar pelo Rio de Janeiro.
"Assino embaixo dessas metas e responsabilidades para o bem-estar de todos os fluminenses. Juntos, vamos construir um futuro ainda mais incrível para o nosso estado!", disse.
O governador não adiantou quais serão as próximas seleções e também não deu informações sobre vagas.
No entanto, afirmou que a busca pela realização de concursos públicos, para provimento de cargos vagos no Executivo, está entre as prioridades do governo.
Quando foi reeleito em 2022, o governador prometeu a realização de concursos para a Segurança e a Educação do Rio de Janeiro.
Alguns concursos RJ já estão autorizados e com preparativos em andamento, como por exemplo o da Secretaria do Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz RJ).
A autorização é para preenchimento de 195 vagas para dois cargos:
Ambos têm como requisito o nível superior completo em qualquer área, conforme previsto nas leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008, para os analistas, e Lei Complementar 69/1990, para os auditores fiscais).
Os salários atuais são compostos da seguinte maneira:
Os dois cargos também contam com um auxílio-alimentação de R$1.132,45. Os auditores, por sua vez, recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.
Em nota enviada à Folha Dirigida por Qconcursos no início de fevereiro, a Sefaz RJ confirmou que já atua para finalizar a contratação da banca organizadora e os parâmetros da prova.
A Secretaria de Fazenda ainda confirmou que o edital será divulgado até o final do primeiro semestre de 2024. Ou seja, até o mês de junho.
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