A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro prorrogou, por 180 dias, o prazo para entrega da minuta-padrão de editais para os concursos RJ.
Conforme publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 31, o trabalho deve ser finalizado até setembro.
O objetivo da PGE é padronizar os editais de concursos públicos no Estado do Rio, para reduzir possíveis judicializações.
Esta é a quarta vez que a PGE RJ prorroga o prazo de duração do grupo de trabalho. Inicialmente, a minuta deveria ter sido entregue em junho de 2024, porém ainda não foi finalizada.
A formação do grupo deriva da necessidade de uniformização dos editais e minutas padronizadas para os concursos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Atualmente, cada órgão do estado publica os editais de forma distinta.
Outro motivo é a intensa judicialização em matéria de concursos públicos, que demanda uma ação coordenada do Estado a fim de colaborar para o fortalecimento da segurança jurídica dos editais.
PGE prorroga prazo para entrega da minuta-padrão de editais para concursos RJ
(Foto: Divulgação/Governo RJ)
Com a uniformização e minutas padronizadas para concursos, procura-se contribuir com a eficácia e eficiência da atuação das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado na aprovação de editais.
Confira, a seguir, os novos concursos previstos para a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro tem o seu concurso Agetransp iminente.
A oferta autorizada é de 25 vagas para cargos de níveis médio e superior. Veja a divisão:
Os salários iniciais são de R$2.160, R$4.536 e R$5.670, respectivamente.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) já foi contratada como a banca organizadora do concurso.
Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, a Agetransp RJ informou que o cronograma do concurso está em finalização. Com isso, as datas para publicação do edital e realização das provas estão em tratativas administrativas finais.
O Departamento Geral de Ações Socioeducativas, após mais de dez anos sem concurso Degase, também tem aval para um novo edital.
A oferta será de 515 vagas efetivas. A maior parte será para o cargo de agente socioeducativo.
Este será o primeiro concurso para agente socioeducativo do Rio de Janeiro com a exigência de nível superior e não de nível médio. A alteração foi feita por meio da Lei 9.769, de 2022.
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi contratado como o organizador do concurso. Com isso, o edital fica iminente para publicação.
No momento, a minuta do documento está em análise pelos setores jurídicos.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro também conta com concursos CBMERJ previstos. Um deles será para soldados, na qualificação de Busca e Salvamento.
A oferta será de 144 vagas para soldado bombeiro militar, que requer nível médio completo e idade entre 18 e 32 anos. Os salários iniciais são de R$2.791,72.
Nesse caso, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) também foi o escolhido para organizar o concurso.
Haverá ainda uma seleção para o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV), com 1.500 vagas, sendo 378 para oficiais temporários e 1.122 para praças temporários.
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A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro prepara o seu concurso UENF para cargos da área de Apoio.
Ao todo, serão abertas 158 vagas, sendo 71 para nível médio e 87 para nível superior. Os salários serão de R$2.571,58 e R$3.938,79, respectivamente.
O Instituto AOCP foi escolhido como o organizador do novo concurso UENF. Ele será o responsável por receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.
A minuta do edital já está pronta, conforme documentos acessados pelo Qconcursos Folha Dirigida. A Assessoria Jurídica da universidade, inclusive, já opinou pela legalidade da minuta do edital, com algumas ressalvas.
Desta forma, o edital não deve demorar a ser publicado.
