Enam: banca libera consulta aos locais de prova do dia 26

Os inscritos na 2ª edição do Exame Nacional de Magistratura de 2025 (Enam 2025) já podem consultar seus locais de prova no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV).

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As provas serão aplicadas no domingo, 26 de outubro, no período da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília).

O exame consistirá em 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

• Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
• Direito Administrativo: dez questões;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
• Direitos Humanos: seis questões;
• Direito Processual Civil: 12 questões;
• Direito Civil: 12 questões;
• Direito Empresarial: seis questões; e
• Direito Penal: 12 questões.

Para ser considerado habilitado será preciso acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.

O edital também destaca que o candidato autodeclarado negro ou indígena deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total) para ser aprovado.

O que levar para as provas do Enam?

Para as provas do dia 26 de outubro, os inscritos deverão portar os seguintes objetos:

• caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material transparente;
• documento de identidade original; e
• comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

Os candidatos serão obrigados a permanecerem na sala de prova por, no mínimo, três horas, a partir do seu início. Apenas nos últimos 30 minutos da aplicação será permitido levar o caderno de prova.

Candidatos que forem pegos portando aparelhos eletrônicos, relógios, óculos escuros, protetores auriculares, lápis, borrachas, marca-textos, chapéus, bonés ou gorros serão eliminados.

A entrada de alimentos e bebidas será permitida, desde que em embalagens transparentes, como garrafas de água, suco, refrigerante e embalagens de snacks (biscoitos, barras de cereais, chocolates, balas e etc).

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Saem os locais de prova da 2ª edição do Enam 2025

(Foto: Nelson Jr/STF)

CNJ arquiva processo e banca reabre envio de documentos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que investigava uma suposta falha no sistema de inscrições da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2025.2).

Conforme divulgado pelo Qconcursos Folha Dirigida, mais de 4 mil pedidos de inscrição da quarta edição do Enam foram negados.

O cancelamento em massa das inscrições teria uma justificativa padronizada: falta de envio de documentações comprobatórias, como o diploma de conclusão da graduação em Direito.

O relator, conselheiro José Rotondano, determinou o arquivamento das investigações sobre os problemas relatados, após esclarecimentos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A instituição garantiu não ter havido qualquer falha sistêmica no envio dos documentos comprobatórios de conclusão do curso de Direito.

A Enfam ainda informou que o percentual de 14,36% de indeferimento de inscrições do Enam 2025.2 manteve-se equiparado ao das edições anteriores do exame.

Apesar disso, a Enfam informou que a Fundação Getulio Vargas, banca organizadora do exame, reabrirá um link específico para que os candidatos que tiveram a inscrição indeferida, por ausência de envio do comprovante de Direito, possam fornecer a documentação.

O prazo para o envio da documentação segue aberto até as 16h de terça-feira, 21 de outubro.

Enam é requisito para concursos da magistratura

O Enam é um exame obrigatório para quem deseja participar de concursos para juiz em todo o país. A prova tem caráter habilitatório e funciona de forma semelhante ao Exame da OAB.

A participação e a obtenção de certificado de habilitação são requisitos para quem pretende disputar vagas da magistratura em:

• Tribunais Regionais Federais (TRFs);
• Tribunais de Justiça dos estados e do DF;
• Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); e
• Tribunais Militares.

O Exame Nacional da Magistratura não tem limite de aprovados. Ele busca verificar se o candidato tem os conhecimentos mínimos para ingressar em concursos de juiz.

Depois da aprovação, o participante recebe um certificado de habilitação, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Por ano, são realizados dois Exames Nacionais da Magistratura, sendo um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.