O que faz um auditor fiscal da Receita Federal?

Olá, meus caros leitores!

Hoje vou tratar de um tema com você que é a maior curiosidade dos meus alunos da área fiscal: afinal de contas, como é a rotina de um auditor fiscal da Receita Federal (como tenho a honra de ser auditor fiscal da Receita Federal, acho natural essa curiosidade dos alunos ser direcionada a mim)?

Em outras palavras, a curiosidade reside em saber o que faz, no dia a dia, um auditor fiscal da Receita Federal.

Essa pergunta tão singela leva a uma resposta não tão curta, pois a Receita Federal exerce múltiplas atividades. Costumo sempre dizer aos meus alunos que é praticamente impossível você não encontrar uma atividade do seu interesse na Receita Federal!.

Os auditores fiscais da Receita Federal podem trabalhar, em linhas gerais, nas seguintes áreas: aduana, incluída a repressão ao contrabando e ao descaminho, fiscalização, arrecadação, julgamento de processos administrativos fiscais, orientação ao contribuinte e corregedoria.

Além dessas áreas, os auditores fiscais também podem trabalhar nas denominadas áreas-meio, quais sejam: recursos humanos, tecnologia da informação e logística.

Vamos tratar das áreas-fim objeto de trabalho dos auditores fiscais da Receita Federal, mostrando para você quais são as atividades exercidas (já deixo apontado aqui, pessoal, que somente vamos tratar de informações públicas, ou seja, de informações e dados que são divulgados pela própria Receita Federal).

No âmbito aduaneiro, os auditores fiscais da Receita Federal cuidam da entrada e saída de mercadoria do nosso país, garantindo o cumprimento da legislação aduaneira (que trata de diversos aspectos, inclusive relativos aos produtos que podem entrar e sair do nosso país) e da correta incidência dos tributos incidentes nas operações do comércio exterior.

Ao realizar tais atividades, os auditores fiscais frequentemente realizam vultosas apreensões de mercadorias contrafeitas e entorpecentes (muitas vezes, o trabalho de apreensão de drogas que vemos na mídia decorre principalmente do trabalho realizado pela Receita Federal).

Só uma curiosidade: já chegou a ser levantada a ideia de que o porto de Santos concentraria o maior volume de apreensões de drogas no mundo e o aeroporto de Cumbica, situado em Guarulhos, responderia pelo maior volume mundial de apreensão de drogas portadas por passageiros.

Não sei se é exatamente isso atualmente, mas, só de haver tal cogitação, já fica clara a relevância do trabalho da Receita Federal no combate ao tráfico internacional de drogas!

É importante você saber que há auditores fiscais que combatem o contrabando e o descaminho, bem como o tráfico de drogas, na chamada zona secundária (ou seja, fora do âmbito de portos e aeroportos). Tais auditores fiscais trabalham, por exemplo, na fiscalização de cargas transportadas.

Além disso, há auditores que fiscalizam as empresas que operam no comércio exterior, buscando identificar irregularidades (entre elas, especialmente o contrabando, o descaminho e a utilização de “laranjas”, ou seja, interpostas pessoas, nas operações de comércio exterior).

Não se pode esquecer, ademais, da fiscalização de centros populares de compras, nos quais, infelizmente, há a frequente comercialização de produtos importados irregularmente.

A segunda atividade que é exercida pelos auditores fiscais da Receita Federal é a chamada “fiscalização de tributos internos”, ou seja, fiscalização de tributos que não incidem em operações no comércio exterior.

Para que tais fiscalização tenham êxito, há auditores que trabalham na programação da fiscalização (e, aqui, é necessário destacar que a Receita Federal trabalha com parâmetros totalmente impessoais para definir quais pessoas e empresas serão fiscalizadas, em irrestrito respeito à isonomia e à justiça fiscal).

A próxima atividade exercida pelos auditores fiscal reside na gestão da arrecadação tributária.

Como você bem sabe, o governo precisa da arrecadação tributária para pagar todas as suas despesas, não é mesmo? Nessa atividade de arrecadação, os auditores fiscais também trabalham na previsão da arrecadação, sendo essa atividade muito relevante, pois o governo envia o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) com base nas previsões de arrecadação elaboradas pela Receita Federal.

Os auditores fiscais da Receita Federal ainda exercem a atividade de julgamento de processos administrativos fiscais. Agora, no que consiste essa atividade? Bom, quando a Receita Federal entende que alguém está devendo um tributo, a Receita Federal efetua o lançamento tributário para cobrar essa dívida.

O contribuinte, ao receber essa cobrança, pode discordar sobre a existência ou valor da dívida tributária e, se for essa a situação, o contribuinte pode apresentar uma impugnação contra a cobrança da Receita Federal. Essa impugnação é julgada pelos auditores fiscais que integram os quadros das Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal – DR.

São esses auditores fiscais que exercem, então, a atividade de julgamento de processos administrativos fiscais, que é muito semelhante ao trabalho realizado pelos juízes!

A orientação ao contribuinte é outra atividade exercida pelos auditores fiscais da Receita Federal. Essa orientação pode ser feita por diversos canais (Fale Conosco, atendimento presencial, por meio de processos formais de consulta tributária etc.).

Essa atividade exercida pelos auditores fiscais da Receita Federal é muito relevante, pois os bons contribuintes precisam ter as suas dúvidas devidamente respondidas pela Receita Federal (os sonegadores normalmente não estão interessados nessas orientações...).

Por fim, há auditores fiscais que trabalham na Corregedoria da Receita Federal, que tem a atribuição de apurar os desvios éticos dos servidores da Receita Federal. A Corregedoria da Receita Federal faz um trabalho com excelência reconhecida no âmbito do Poder Executivo Federal.

Ufa! Veja que há muitas atividades que podem ser desempenhadas pelos auditores fiscais da Receita Federal! Acho que agora ficou bem claro para você que é quase impossível uma pessoa não encontrar algo legal para fazer em algumas dessas atividades!

Por fim, deixo aqui o link para você acessar o organograma da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-organizacional).

Até a próxima coluna, pessoal!