PL visa desconto de 30% em instituições de ensino durante pandemia
O abatimento já está sendo discutido pela Assembleia Legislativa do Rio
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Publicado em:31/03/2020 às 21:24
Atualizado em:31/03/2020 às 21:24
A deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ) protocolou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (1119/20) que estende às instituições particulares de ensino de todo o país a obrigatoriedade de desconto de 30% nas mensalidades.
A medida é uma forma de compensação enquanto durar a suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
De acordo com a proposta da deputada Clarissa Garotinho, as unidades de ensino com previsão de recesso semestral aplicariam o desconto somente a partir do 31 (trigésimo primeiro) dia de suspensão das aulas. Aqueles com calendário ininterrupto teriam que oferecer o abatimento de imediato.
“É justo, neste momento de grande dificuldade pelo qual passam todos os brasileiros, que essas instituições repassem a economia que estão tendo a seus alunos. Neste momento excepcional que estamos vivendo, é fundamental recompor o poder econômico das famílias”, disse a deputada.
Alerj vota projeto que prevê desconto em mensalidades durante a pandemia
(Foto: Pixabay)
Proposta semelhante vem sendo discutida na Alerj
O abatimento já está sendo discutido pela Assembleia Legislativa do Rio, mas inclui apenas unidades de ensino fundamental, médio e superior localizadas no estado fluminense.
Nessa segunda-feira, 30, a proposta do legislativo estadual foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e segue tramitando na Casa. A autoria do projeto de lei (2052/20) é do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), em colaboração com os deputados Dr. Serginho (PSL) e Rodrigo Bacellar (SDD).
Se aprovada, as instituições que não aplicarem o desconto estarão sujeitos à aplicação de multas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização do direito do consumidor, como o Procon-RJ. Entretanto, após o fim do período de isolamento social, e, consequentemente, com o retorno às aulas, a lei seria automaticamente cancelada.
Para o autor do projeto, as escolas não terão prejuízos com o abatimento, uma vez que, elas estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos.
Foram publicados nessa terça-feira, 31, os editais do Exame Nacional do Ensino Médio 2020 (Enem). As inscrições serão realizadas de 11 a 22 de maio e as provas estão marcadas para os meses de outubro e novembro.
Este ano, o Exame Nacional do Ensino Médio terá duas versões: a impressa e a digital. Por isso foram divulgados dois editais.
As inscrições para o Enem 2020, tanto impresso quanto digital, poderão ser feitas no Sistema Enem. O acesso pode ser feito por meio da Página do Participante ou do Aplicativo do exame.
