A Reforma Administrativa prevê uma série de mudanças para o serviço público brasileiro. Uma das principais é na forma de progressão de carreira.
De acordo com os textos apresentados na Câmara dos Deputados, a proposta é para que a progressão funcional esteja atrelada à avaliação de desempenho.
A progressão não será mais baseada apenas no tempo de serviço. O avanço acontecerá a partir da avaliação do desempenho individual.
Os funcionários poderão receber bônus se atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita. Essa gratificação não se aplica a agentes políticos.
Textos da Reforma Administrativa foram apresentados no início de outubro
(Foto: EBC)
Conforme o relatório apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD RJ), coordenador do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, a utilização da senioridade como critério único de progressão é cada vez mais insuficiente para atender às demandas de uma gestão pública moderna.
Segundo a proposta, uma avaliação de desempenho eficaz deve considerar uma combinação de fatores, como habilidades técnicas, soft skills, resultados alcançados, liderança, mentoria e alinhamento com os objetivos estratégicos, complementando a senioridade com uma visão mais holística do desempenho do servidor.
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O relatório da Reforma Administrativa, apresentado no início de outubro, traz um exemplo comparativo sobre como está ocorrendo sem a Reforma e como será com a progressão de carreira atrelada à avaliação de desempenho.
Os exemplos a seguir foram extraídos por completo do texto da Reforma:
Ana é analista em um órgão público e, ao longo dos anos, sempre teve clareza de que sua progressão dependia apenas do tempo de serviço. Sabia que, cumprindo a contagem de anos, chegaria ao próximo nível da carreira, independentemente de seus resultados. Isso trazia segurança, mas também gerava acomodação.
Apesar de ser dedicada, muitas vezes percebia colegas desmotivados, sem incentivo para inovar ou buscar capacitações adicionais. No decorrer do tempo, Ana começou a se juntar a seus colegas, pois não via necessidade de se esforçar mais.
Ana passou a considerar as avaliações periódicas de suas entregas, participação em capacitações e desenvolvimento de competências. Ela percebeu que suas habilidades de liderança e sua iniciativa em propor melhorias finalmente eram reconhecidas.
Além disso, programas de formação continuada, como os sugeridos pela ENAP, passaram a contar pontos em sua trajetória.
O resultado foi um ambiente mais justo: os servidores que realmente contribuíam para os objetivos estratégicos do órgão avançavam mais rápido, gerando maior engajamento e melhorando a percepção de valor público entregue à sociedade.
A proposta da Reforma Administrativa mantém a estabilidade dos servidores públicos. Porém, no estágio probatório, o profissional poderá ser exonerado se for verificada a inaptidão para o exercício das funções.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu que a estabilidade dos servidores públicos é inegociável.
Em entrevista ao Jornal da Record, exibida no dia 8 de outubro, a ministra explicou que a estabilidade funciona como uma proteção para o Estado.
"O inegociável é o instituto da estabilidade. A gente não abre mão disso. A gente defende a estabilidade não pelo servidor, mas pelo Estado brasileiro. A estabilidade torna o servidor mais diligente, mais íntegro e correto. Ele tem medo porque se fizer algum mal feito vai perder o emprego. E também, por saber que não vai sofrer perseguições políticas, ele pode denunciar coisas erradas", disse Dweck.
+ Leia o Editorial do Qconcursos - Reforma Administrativa: estabilidade não se negocia
A Reforma Administrativa também trará impactos para concursos públicos. Para publicar novos editais, o governo deverá fazer um "dimensionamento da força de trabalho" para identificar onde existe uma real necessidade de servidores.
Os concursos deverão priorizar carreiras transversais, em que os profissionais ficam à disposição para atuarem em mais de um órgão, como analista de infraestrutura e especialista em políticas públicas (EPPGG).
A proposta ainda indica que cada carreira pública tenha, pelo menos, 20 níveis de progressão. A reforma possibilita a realização de concursos para níveis maiores de experiência.
Segundo o texto, nem todo servidor precisará começar do nível inicial. Com o planejamento de pessoal traçado, o gestor poderá propor um concurso para níveis mais elevados, em busca de profissionais que já tenham a qualificação e/ou expertise necessárias para a função.
Para evitar que esse modelo vire regra, a proposta é fixar uma trava de 5% do quadro para essas excepcionalidades.
Ainda sobre concursos, a Reforma Administrativa pretende ampliar a atuação do Concurso Nacional Unificado (CNU).
A ideia é garantir que esse modelo não se perca nas próximas gestões e alcance um caráter ainda mais nacional ao viabilizar a participação dos estados e municípios a este tipo de instrumento de seleção.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com as alterações previstas na Reforma Administrativa, deve ser oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Isso porque o texto já possui mais da metade das assinaturas necessárias.
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