A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu que a estabilidade dos servidores públicos é inegociável no debate da Reforma Administrativa.
Em entrevista ao Jornal da Record, exibida na última quarta-feira, 8, a ministra explicou que a estabilidade funciona como uma proteção para o Estado.
"O inegociável é o instituto da estabilidade. A gente não abre mão disso. A gente defende a estabilidade não pelo servidor, mas pelo Estado brasileiro. A estabilidade torna o servidor mais diligente, mais íntegro e correto. Ele tem medo porque se fizer algum mal feito vai perder o emprego. E também, por saber que não vai sofrer perseguições políticas, ele pode denunciar coisas erradas", disse Dweck.
A Reforma Administrativa foi apresentada no último dia 2 pelo grupo de trabalho sobre o assunto na Câmara dos Deputados. Ela busca realizar mudanças no serviço público, com a justificativa de otimizar e modernizar o Estado Brasileiro.
Ministra Esther Dweck defende manutenção da estabilidade no serviço público
(Foto: Qconcursos Folha Dirigida)
Segundo a ministra Esther Dweck, há pontos de acordo entre o Governo Federal e as propostas apresentadas pelo Legislativo, como o combate aos chamados supersalários.
Mas existem temas mais sensíveis em debate, como tabela remuneratória única para servidores, contratações temporárias e avaliação de desempenho.
"De fato, tem temas ali muito espinhosos, muito difíceis de enfrentar, ainda mais que a gente tem um período muito curto até o final ano. Mas é um momento interessante de a gente tentar pactuar algumas coisas que podem sim avançar em relação a uma melhora da capacidade de entregar para população".
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Durante a entrevista, a ministra Esther Dweck ainda destacou a retirada do texto da Reforma Administrativa da proposta de criação de um novo vínculo estatutário temporário.
"Ele (o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo) retirou uma proposta que a gente achava ruim, que era a criação de nova forma de entrada no serviço público, que era uma espécie de estatutário temporário. Era algo que a gente tinha se mostrado bastante contrário", pontuou a titular do MGI.
Antes da apresentação oficial dos textos, o coordenador e relator do grupo de trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Paulo (PSD RJ), deu diversas declarações à imprensa sobre a proposta do novo vínculo.
Segundo ele, a ideia inicial era que fosse admitida a realização de concurso público para a contratação de cargos efetivos por prazo não inferior a dez anos.
Ao Estadão, Pedro Paulo explicou que esse ponto enfrentou resistência no Governo Federal, sindicatos, servidores e alguns parlamentares e gerou ruído por envolver a estabilidade no serviço público.
“Não tem absolutamente nenhum risco de isso abalar a estabilidade. Seria um vínculo possível e limitadíssimo. A impressão que eu tive é que estavam querendo escolher uma proposta para se tornarem inimigo da reforma administrativa. Eu tirei isso da frente”, disse o deputado ao Estadão.
A proposta da Reforma Administrativa preserva a estabilidade dos servidores públicos. Porém, no estágio probatório, o profissional poderá ser exonerado se for verificada a inaptidão para o exercício das funções.
Para os servidores que já passaram pelo estágio probatório e conseguiram a estabilidade, a proposta estabelece que a progressão funcional nas carreiras e o pagamento de bônus sejam condicionados à avaliação por desempenho e aos instrumentos de Governança e Gestão.
A promoção na carreira não será mais baseada apenas no tempo de serviço. O avanço acontecerá a partir da avaliação do desempenho individual.
Os funcionários poderão receber bônus se atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita. Essa gratificação não se aplicará aos agentes políticos.
A Reforma Administrativa prevê alguns impactos para concursos públicos. Para publicar novos editais, o governo deverá fazer um "dimensionamento da força de trabalho" para identificar onde existe uma real necessidade de servidores.
Os concursos deverão priorizar carreiras transversais, em que os profissionais ficam à disposição para atuarem em mais de um órgão, como analista de infraestrutura e especialista em políticas públicas (EPPGG).
A proposta também indica é que cada carreira pública tenha, pelo menos, 20 níveis de progressão. A reforma possibilita a realização de concursos para níveis maiores de experiência.
Conforme o texto, nem todo servidor precisará começar do nível inicial. Com o planejamento de pessoal traçado, o gestor poderá propor um concurso para níveis mais elevados, em busca de profissionais que já tenham a qualificação e/ou expertise necessárias para a função.
Para evitar que esse modelo vire regra, a proposta é fixar uma trava de 5% do quadro para essas excepcionalidades.
Ainda sobre concursos, a Reforma Administrativa pretende ampliar a atuação do Concurso Nacional Unificado (CNU).
A ideia é garantir que esse modelo não se perca nas próximas gestões e alcance um caráter ainda mais nacional ao viabilizar a participação dos estados e municípios a este tipo de instrumento de seleção.
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