A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se reuniram na terça-feira, 9, com centrais sindicais para debater a Reforma Administrativa e seus possíveis impactos para o serviço público.
Ester Dweck informou que a Reforma Administrativa é uma iniciativa do Congresso Nacional e que o Governo Federal participa apenas apresentando suas propostas.
A ministra ressaltou que o governo não está negociando propostas e que elas são do Legislativo.
Dweck indicou que não há necessariamente um acordo do governo com o que está sendo construído no grupo de trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD RJ).
Ela ainda reafirmou a defesa da estabilidade dos servidores.
Centrais sindicais se reúnem com ministros para debater a Reforma Administrativa
(Foto: Divulgação/Sintrajufe RS)
Segundo a ministra, medidas que já foram tomadas pelo governo ajudaram “a mudar o rumo do debate em torno da Reforma Administrativa e afastar a visão de redução do Estado presente na PEC 32”.
O próprio coordenador do grupo de trabalho e relator da proposta, Pedro Paulo, já revelou que o texto da Reforma inclui e amplia projetos bem executados pelo Ministério da Gestão e Inovação, como o Concurso Nacional Unificado (CNU).
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Os representantes das centrais sindicais mostraram aos ministros a preocupação em torno da Reforma Administrativa, sobretudo a ausência de textos concretos, com propostas apresentadas por meio da imprensa.
Além da não participação dos sindicatos no debate realizado pelo grupo de trabalho da Reforma e a perspectiva de uma tramitação acelerada das propostas.
As centrais ainda defenderam o encaminhamento da proposta de regulamentação do direito de negociação coletiva para os servidores públicos, construída recentemente em conjunto no Grupo de Trabalho coordenado pelo MGI, bem como avançar em demandas sindicais como a que trata da liberação de dirigentes sindicais.
Durante o encontro, foi proposta uma reunião entre as centrais sindicais, o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo, e demais integrantes do GT, e o governo federal, na figura da ministra Esther Dweck e do ministro Luiz Marinho.
A ministra Esther se propôs a intermediar a realização dessa reunião.
Segundo o deputado Pedro Paulo, as propostas da Reforma Administrativa devem ser divididas em quatro grandes eixos:
Serão protocolados três anteprojetos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
Os textos oficiais ainda não foram apresentados, mas Pedro Paulo já adiantou algumas medidas com impactos para os servidores públicos. Confira!
De acordo com o relator do grupo de trabalho, a Reforma Administrativa atingirá os atuais servidores públicos.
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Uma das propostas que apresenta maior divergência com o Governo Federal é a criação de um novo vínculo estatutário no serviço público por tempo determinado, com duração de até dez anos.
A ideia é que, com exceção das carreiras típicas de Estado, seja possível fazer contratações por até dez anos, com a garantia de estabilidade.
“Se você tiver uma atividade muito específica e ela se acabar, qual o problema de não contratar mais? O gestor continua tendo a opção do concurso tradicional. A gente está só deixando uma possibilidade a mais”, disse Pedro Paulo no dia 3 de setembro.
Segundo o deputado, existe a interpretação de que a proposta acabe com a estabilidade no serviço público.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele rechaçou esse argumento, invocando contratações públicas para funções que podem se tornar obsoletas em prazos de dez anos.
“Não vai acabar com a estabilidade, vai garantir a estabilidade pelo reconhecimento, porque existem carreiras que são exclusivas para servidores públicos”, afirmou.
Ainda conforme o relator, esse tipo de contratação já existe em casos específicos, como professores e militares.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida apurou com fontes que o Governo Federal é contra essa proposta. Inclusive, é uma das principais polêmicas envolvendo a Reforma Administrativa.
No dia 3 de setembro, foi realizada no Plenário da Câmara dos Deputados uma Comissão Geral sobre a Reforma Administrativa.
A reunião teve a participação de parlamentares, membros do Governo Federal, dirigentes sindicais, professores e especialistas.
O deputado federal André Figueiredo, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, expressou preocupação com possíveis retrocessos, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, protocolada pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro.
“Uma questão que preocupa a todos, de forma uníssona, é a questão de termos servidores estatutários temporários por dez anos. Essa estabilidade de dez anos preocupa a todos. Há unanimidade contra”, afirmou Figueiredo, pedindo que o ponto seja retirado da pauta.
A avaliação de desempenho dos servidores públicos também está no centro do debate. A Reforma Administrativa propõe que a progressão não seja mais baseada apenas no tempo de serviço.
O avanço acontecerá a partir da avaliação do desempenho individual. Um sistema de avaliação padrão será adotado em todos os poderes e esferas de governo.
