A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, esclareceu nesta terça-feira, 14, que o uso do cadastro de reserva do Concurso Nacional Unificado e a segunda edição do CNU dependem da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Ela explicou que, com base no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, será possível definir sobre novos concursos públicos e também provimentos adicionais (uso do cadastro de reserva).
"Temos a expectativa de usar o cadastro de reserva. Vai depender, este ano, da aprovação da Lei Orçamentária Anual para saber os recursos que terão disponíveis. Também temos a expectativa de autorizar novos concursos", disse a ministra, em entrevista coletiva sobre o CNU.
Esther Dweck explicou que o Orçamento 2025 para concursos será dividido em três frentes: nomeação de concursos já realizados, como o CNU, autorização de novos concursos e também os provimentos adicionais.
Concurso Nacional Unificado reúne vagas para o Poder Executivo Federal
(Foto: Agência Senado)
A LOA 2025 será votada no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro. O texto deveria ter sido votado no final do ano passado, mas foi adiado.
"Esse valor vamos fechar com o relator do Orçamento na retomada do Congresso, na aprovação da Lei Orçamentária", afirmou Esther.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 traz a previsão de 63.766 vagas em concursos. Desse quantitativo, 57.814 são para provimento e 5.952 para criação.
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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) já anunciou um corte de R$1 bilhão no Orçamento da área de Pessoal. Essa economia recai, principalmente, sobre novos concursos e o uso do cadastro de reserva.
"O volume de recursos disponível será inferior ao que estava previsto inicialmente. Então a possibilidade de aproveitar o cadastro de reserva (do CNU) ainda este ano está menor do que quando enviamos a Lei Orçamentária", confirmou a ministra.
No caso do Concurso Unificado, o cadastro de reserva será composto por 13.280 aprovados, correspondente a duas vezes o número de vagas imediatas (6.640).
De acordo com a ministra Esther Dweck, o governo precisa de mais servidores do que as oportunidades imediatas. "Muitas dessas carreiras a gente tem uma demanda muito superior as vagas que já foram autorizadas".
"Tinha um valor de R$5 bilhões para novos provimentos. Uma parte é para concursos que já estão em andamento e outra parte para provimentos adicionais ou novos concursos. O que nós estamos tirando, obviamente, é de provimentos adicionais e novos concursos, em torno de R$1 bilhão. Isso vai reduzir um pouco o espaço para novas contratações", disse Esther, em resposta a jornalistas.
O Governo Federal já começou a planejar uma segunda edição do CNU em 2025. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, o anúncio oficial só deve ocorrer em fevereiro, após a divulgação dos resultados da primeira edição.
"Só vamos divulgar um novo CNU quando terminar esse, com os resultados divulgados. Mas só para reforçar que a gente tem muito interesse em fazer um novo. A gente entende que foi um modelo inovador que teve muitos ganhos para a Administração Pública", frisou a ministra.
O Governo Federal analisa todo o processo do Concurso Nacional Unificado para identificar os aprendizados e pontos de melhoria para a próxima edição.
Inclusive, está previsto para o dia 4 de fevereiro, o lançamento do livro "A saga do CPNU". Porém, não foram passados detalhes sobre o teor da obra.
"Quando formos lançar o próximo edital vão ter inovações e aprendizados com base na primeira edição. Estamos fazendo justamente esse balanço", detalhou Esther Dweck.
O Concurso Nacional Unificado consiste em uma iniciativa pioneira do Governo Federal para o recrutamento de novos servidores. A primeira edição ofertou 6.640 vagas para diferentes órgãos e autarquias do Poder Executivo Federal. As oportunidades foram para carreiras dos níveis médio e superior.
Uma pessoa pôde se inscrever em diversas carreiras dentro de um mesmo bloco temático, pagando apenas uma taxa. O que possibilitou uma maior concorrência.
Outra inovação foi a ampliação dos locais de prova. As provas do CNU foram realizadas no dia 18 de agosto em mais de 200 cidades, em todas as regiões brasileiras.
Antes, a maioria dos concursos federais ocorria apenas nas capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal ou apenas em Brasília.
De acordo com o governo, ao ampliar os locais, houve uma democratização no ingresso ao funcionalismo público.
Os resultados finais da primeira edição do CNU foram adiantados para o dia 4 de fevereiro. Confira o cronograma completo aqui!
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Os órgãos que receberam autorização para concursos já foram contatados para verificar o interesse em aderir à próxima seleção unificada.
Alguns deles já confirmaram oficialmente a participação:
Por sua vez, o Ministério da Saúde disse que avalia a possibilidade de participar da edição do CNU em 2025. A pasta tem autorização para preencher 319 vagas efetivas.
O Ministério da Fazenda, com aval para 30 vagas, é outra pasta que estuda uma possível adesão ao próximo CNU.
*Colaborou com este conteúdo o jornalista Mateus Melis.
