A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda deve analisar o relatório final elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD BA).
De acordo com o parlamentar, a discussão sobre o pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo e a votação tardia da da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024) prejudicaram o calendário.
A LDO foi aprovada no dia 18 de dezembro.
"O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos. Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e, por isso, o nosso relatório ficará para apreciação após o recesso parlamentar", justificou.
Sem a Lei Orçamentária votada e sancionada pelo presidente da República até 31 de dezembro de 2024, o Poder Executivo fica autorizado a realizar somente despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.
Congresso Nacional adia votação da LDO 2025
(Foto: EBC)
O impacto disso para os concursos públicos em 2025 recai principalmente sobre as convocações e nomeações de aprovados, que devem ocorrer somente após a aprovação da LOA.
As autorizações de novos concursos também só devem acontecer depois que a Lei for aprovada e sancionada.
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Entenda melhor o impacto do atraso do Orçamento para concursos
O atraso para a aprovação do Orçamento de 2025, como visto acima, impacta principalmente na nomeação de aprovados em concursos já realizados, assim como também na autorização de novos editais.
Isso significa que o Governo Federal só deverá conceder aval para concursos depois da definição do valor do Orçamento, a ser aprovado pelo Congresso.
As milhares de vagas em concursos autorizados em 2024 estão asseguradas, uma vez que estavam previstas na LOA do ano passado. As nomeações, por sua vez, podem ter impacto, já que estão dimensionadas no Orçamento de 2025.
No final de 2024, o governo também anunciou um pacote de corte de gastos e uma das medidas afetará os concursos públicos.
O governo prevê uma economia de, pelo menos, R$1 bilhão em 2025, em relação ao faseamento de provimentos e concursos públicos no próximo ano.
Em resposta a jornalistas, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que o Projeto de Lei Orçamentário para 2025 prevê um valor de R$5 bilhões para provimentos.
Uma parte desse valor seria destinado para provimento dos servidores para o Executivo Federal, advindo de concursos que já estão em andamento, incluindo o Concurso Público Nacional Unificado, e outra parte para provimentos adicionais ou para abertura de novos concursos.
A ideia do governo é retirar dessa quantia aproximadamente R$1 bilhão, que seria destinado ao provimento adicional e abertura de novos concursos.
Uma vez definido o valor na LOA, após a tramitação no Congresso, o governo irá discutir internamente o que desse orçamento irá para provimento adicional e o que irá para novos concursos.
"Tinha um valor de R$5 bilhões para novos provimentos. Uma parte é para concursos que já estão em andamento e outra parte para provimentos adicionais ou novos concursos. O que nós estamos tirando, obviamente, é de provimentos adicionais e novos concursos, em torno de R$1 bilhão. Isso vai reduzir um pouco o espaço para novas contratações", disse Esther, em resposta a jornalistas.
Em resposta à reportagem do Qconcursos Folha Dirigida, fonte do Governo Federal detalhou que a medida irá impactar sobretudo nas convocações, postergando as autorizações de provimento originário.
Ou seja, prorrogar a data de posse dos aprovados em concursos públicos.
"Ao invés de autorizar em janeiro, por exemplo, você autoriza em junho. Como o gasto só vai começar em junho, se economiza seis meses do que seria gasto anual", explicou a fonte.
Veja a distribuição das 63 mil vagas previstas em concursos federais 2025
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 traz a previsão de 63.766 vagas em concursos. Desse quantitativo, 57.814 são para provimento e 5.952 para criação.
O texto ainda será votado pelas Comissões e pelo Plenário, podendo ter alteração nesses números.
Como na maioria dos anos, o destaque fica para o Poder Executivo, com 53.599 cargos para provimento e 4.670 para criação.
Confira os números previstos para cada um dos três poderes, além da DPU e MPU:
- Poder Executivo: 58.269 vagas (53.599 para provimento e 4.670 para criação)
- Poder Judiciário: 4.673 vagas (3.524 para provimento e 1.149 para criação)
- Poder Legislativo: 416 vagas (todas para provimento)
- Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação)
- Ministério Público da União: 274 vagas (232 para provimento e 42 para criação)
O texto não detalha as carreiras que terão vagas preenchidas. Desta forma, os quantitativos representam somente uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público, o que não configura uma autorização para novos editais.
No entanto, a partir da aprovação do orçamento, novos editais e nomeações poderão entrar no radar do Governo Federal para este ano de 2025.
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Concursos Federais 2025: diversos editais serão publicados
Para este ano de 2025, diversos editais de concursos públicos serão publicados. Um dos mais aguardados é o da área Administrativa da Polícia Federal, que tem autorização para 192 vagas.
O Ibama também tem aval para preencher 460 vagas para analista, de nível superior. O edital será divulgado no início deste ano.
Há ainda a expectativa pela segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). O Governo Federal já anunciou os preparativos, porém a confirmação sobre as vagas e cargos só deverá ocorrer em fevereiro, segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck.
O Ministério Público da União (MPU) também já tem um novo concurso confirmado para 2025, com vagas para os cargos de técnico e analista.
A Defensoria Pública da União (DPU) é outro órgão que planeja realizar um novo concurso em 2025, com vagas para defensor público federal.
A informação foi divulgada em agosto pelo defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães.