Após concurso, AGU assina acordo por reestruturação de carreiras

O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), fechou acordo para a reestruturação das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União. Medida beneficiará aprovados no último concurso AGU, realizado em 2022.

Por meio de seu portal institucional, o MGI informou que a reestruturação remuneratória ocorrerá nos meses de junho de 2025 e abril de 2026, nas classes primeira e especial, e em janeiro de 2025 e abril de 2026, para a segunda classe.

A reestruturação até 2026 cobre, de acordo com a Gestão, toda a inflação prevista para o governo atual a parte das perdas de gestões anteriores.

Conforme quadro divulgado pela Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geralda União (Anajur), os subsídios das carreiras de advogado da união, procurador federal e procurador da fazenda nacional passarão a contar com os seguintes valores:

2025

• classe segunda: R$24.967,31
• classe primeira: R$28,439,57
• classe especial: R$32.439,52

2025

• classe segunda: R$27.264,30
• classe primeira: R$31.272,92
• classe especial: R$35.423,96.

A reestruturação foi firmada no âmbito das mesas de negociação específicas conduzidas pelo MGI. Até o momento, foram fechados 46 acordos entre servidores federais e o Governo Federal.

Recentemente, o MGI firmou acordos com Agências Reguladoras, além da Fiocruz e INSS.

Último concurso AGU para carreiras jurídicas

O último concurso AGU, com vagas para os cargos jurídicos, teve edital publicado em 2022. Organizado pelo Cebraspe, a seleção contou com 300 vagas, sendo 100 cada uma para as seguintes carreiras:

• advogado da união (100);
• procurador federal (100); e
• procurador da fazenda nacional (100).

As inscrições foram destinadas a candidatos com graduação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática forense.

As provas objetivas e discursivas do concurso AGU foram aplicadas, para todos os candidatos, nas 26 capitais e no Distrito Federal.

As provas contaram com 100 questões, contendo os seguintes conhecimentos:

Advogado da União

Grupo I (46 questões)

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança;
• Direito Financeiro e Econômico; e
• Direito Ambiental.

Grupo II (34 questões)

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial; e
• Direito Internacional Público e Privado.

Grupo III (20 questões)

• Direito Penal e Direito Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
• Direito da Seguridade Social; e
• Direito Eleitoral.

Procurador da Fazenda Nacional

Grupo I (34 questões)

• Direito Tributário;
• Direito Financeiro e Econômico; e
• Direito da Seguridade Social.

Grupo II (34 questões)

• Direito Processual Civil;
• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal e Processual Penal; e
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Grupo III (32 questões)

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo; e
• Direito Internacional Público.

Procurador Federal

Grupo I (56 questões)

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito Tributário;
• Direito da Seguridade Social; e
• Direito Ambiental.

Grupo II (30 questões)

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial; e
• Direito Internacional Público.

Grupo III (14 questões)

• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Agrário; e
• Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.

 Além desta etapa, os inscritos também foram avaliados por meio da prova oral.

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MGI assina acordo por reestruturação nas carreiras jurídicas da AGU

(Foto: Divulgação/Anafe)

AGU conta com vagas no CNU

Além do ingresso de servidores da área Jurídica (após o edital de 2022), a AGU também contará com provimentos no segmento de Apoio.

Para a área Administrativa da instituição, a Advocacia-Geral da União ofereceu 400 oportunidades por meio do Concurso Nacional Unificado, nas seguintes áreas:

Bloco 1: Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 23 vagas

• arquiteto: 5 vagas; e
• engenheiros: 18 vagas.

Bloco 2: Tecnologia, Dados e Informação: 7 vagas

• estatístico: 7 vagas.

Bloco 4: Trabalho e Saúde do Servidor: 13 vagas

• médico: 3 vagas; e
• psicólogo: 10 vagas.

Bloco 5: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 20 vagas

• técnico em assuntos educacionais - Pedagogia: 20 vagas.

Bloco 6: Setores Econômicos e Regulação: 35 vagas

• economista: 35 vagas.

Bloco 7: Gestão Governamental e Administração Pública: 302 vagas

• administrador: 154 vagas;
• analista Técnico Administrativo - Analista Técnico Administrativo: 90 vagas;
• arquivista: 2 vagas; 
• contador: 47 vagas; e
• técnico em Comunicação Social: 9 vagas.

O salário inicial do aprovado será de até R$8.394,77. Os resultados das notas objetivas e discursivas foram divulgados na última terça-feira, 8 de outubro.

O CNU está, no momento, na fase da entrega de títulos. A etapa seguirá aberta até o dia 10 de outubro.