O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), fechou acordo para a reestruturação das carreiras das agências reguladoras. A medida beneficiará os aprovados nos concursos em andamento e também nos editais previstos.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), o acordo vai garantir um reajuste de 27% aos servidores da carreira e de 15,5% para aqueles que fazem parte do plano especial de cargos.
As parcelas serão divididas em duas partes, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
Além dos salários, o acordo prevê o alongamento da tabela remuneratória das carreiras de Regulação e Fiscalização, de especialista, analista administrativo, suporte à regulação e fiscalização e técnico administrativo, passando de 13 para 20 padrões.
Vale destacar que, entre os acordos, também foi estabelecido que os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) serão beneficiados com o reajuste.
A estrutura remuneratória da agência passará a ser de subsídio, assim como é feito nas demais. Tal medida vai, sobretudo, beneficiar os aprovados no concurso ANM, que foi autorizado recentemente com 220 vagas.
Conforme reforçado pelo MGI, este foi o 36º acordo firmado no âmbito das mesas de negociação específicas conduzidas pelo órgão.
Além das agências reguladoras, outras carreiras, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a de analista em Tecnologia da Informação (ATI), também já fecharam acordos por novas remunerações com o Governo Federal.
De acordo com o anexo I do termo de acordo fechado com os servidores das agências reguladoras, confira abaixo os salários iniciais e finais de cada carreira:
Carreira de Regulação e Fiscalização
Carreira de Analista Administrativo
Carreira de Suporte à Regulação e Fiscalização
Carreira de Técnico Administrativo
Plano Especial de Cargos - Nível Superior
Plano Especial de Cargos - Nível Médio
Os servidores do Executivo Federal ainda fazem jus a diversos benefícios, como o auxílio-alimentação de R$1 mil.
Governo Federal fecha acordo por reestruturação de carreiras das agências reguladoras
(Foto: Luis Fernando Souza/Sinagências)
Das agências reguladoras, apenas a Angência Nacional do Cinema (Ancine) e a Agência Nacional do Petróleo,Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não receberam o aval para a realização de seus concursos.
Até o momento, o Governo Federal já autorizou provimentos na ANA, Anac, Aneel, ANM, ANS, Anatel, Antaq, ANTT e Anvisa.
No último pedido de concurso, a ANP solicitou 100 vagas nos seguintes cargos:
A Ancine, por sua vez, solicitou 36 vagas nos seguintes cargos e áreas:
Apesar das autorizações, os editais ANA, Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq, ANTT e Anvisa contemplaram somente vagas para o quadro de especialista. Sendo assim, as agências ainda registram déficit de servidores.
Em nota conjunta, as agências reguladoras apontaram a necessidade de reposição nos seus quadros. O déficit já chegou a 65% dos cargos.
Órgãos, como a Anvisa, que apesar de terem edital em andamento, já solicitaram novas autorizações.
No caso da Anvisa, conforme divulgado pelo Qconcursos Folha Dirigida, o último pedido foi para o provimento de 91 vagas efetivas em diversos cargos.
A última agência reguladora a receber aval do MGI para novos provimentos, a ANM definiu na quarta, 21 de agosto, o Cebraspe como organizador da seleção.
O edital contará com 220 vagas para os seguintes cargos:
Ambos têm como requisito o nível superior. A expectativa da ANM era conseguir contratar a banca até outubro para, então, cumprir as próximas etapas do concurso.
O cronograma estabelecido pela agência também prevê edital ainda este ano:
As vagas do concurso ANM serão distribuídas por todo o país.
