O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), fechou acordo para a reestruturação das carreiras do Instituto Nacional do Seguro Social. Medida beneficiará aprovados no último concurso INSS, realizado em 2022.
Por meio de seu portal institucional, o MGI informou que a reestruturação remuneratória ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
No acordo, também há a previsão da ampliação da tabela remuneratória dos servidores do INSS, passando de 17 para 20 padrões, sendo que cada um contará com cinco classes.
A reestruturação foi firmada no âmbito das mesas de negociação específicas conduzidas pelo MGI. Até o momento, foram fechados 44 acordos entre servidores federais e o Governo Federal.
Recentemente, o MGI firmou acordos com Agências Reguladoras e com entidades ligadas à Fiocruz.
Um dos desejos das entidades ligadas aos servidores do INSS é a alteração da escolaridade do cargo de técnico, passando de nível médio para nível superior.
O acordo firmado com o Governo Federal também regulamenta o comitê gestor da carreira, a partir de outubro deste ano (2024).
O grupo ficará responsável por analisar a reivindicação da exigência de nível superior como requisito de ingresso para cargos de nível intermediário.
Vale destacar que, recentemente, o MGI recusou a alteração da escolaridade.
Em junho, a pasta informou que a não alteração na escolaridade foi um entendimento técnico do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
A mudança na escolaridade do cargo de técnico é um um dos principais pedidos das entidades que representam os servidores, como a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Após a assinatura do acordo, o MGI aguarda o fim da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, que já dura mais de um mês.
No entanto, por meio de seu portal, a Fenasps reforçou que o comando nacional de greve orientou a categoria a ampliar e fortalecer a paralisação em todo o país.
De acordo com a entidade, a Fenasps não reconhece acordos assinados por outras entidades que não atendem às pautas da categoria do Seguro Social e que não foram discutidos com a base.
O grupo ainda reforçou que, após a plenária do dia 21 de agosto, quando foi decidida a manutenção da greve, não houve formalização de nova proposta que atendesse às pautas da categoria.
A federação destacou a cobrança pela apresentação formal da proposta, por meio de ofício direcionado ao ministro da Previdência Social, ao secretário de Relações de Trabalho do MGI e o presidente do INSS.
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MGI assina reestruturação com servidores do INSS
(Foto: André Corrêa/MGI)
O último concurso INSS para o cargo de técnico foi realizado em 2022. Organizada pelo Cebraspe, a seleção ofertou, ao todo, mil vagas imediatas para a carreira.
De acordo com informações repassadas pela própria autarquia ao Qconcursos Folha Dirigida, mais de 1.262 aprovados já foram convocados para suprir a carência no quadro funcional.
Desse total, segundo o INSS, 55 não tomaram posse. Portanto, apenas 1.207 servidores foram efetivamente nomeados e tomaram posse como técnicos do INSS.
Apesar de já ter nomeado mais aprovados do que o previsto no edital de abertura, o INSS ainda tem o desejo de aproveitar mais aprovados do último concurso de técnico do segundo social. A autarquia busca autorização junto ao MGI.
A pasta já confirmou o pedido do INSS para o provimento adicional de 500 excedentes.
O MGI liberou a realização do novo concurso público para o Ministério da Previdência Social.
Ao todo, o concurso MPS contará com 75 vagas para a carreira de perito médico. As oportunidades serão destinadas a profissionais formados em Medicina e com registro ativo no respectivo Conselho Regional.
Os peritos médicos federais, cuja carreira está ligada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal, desempenharão suas funções principalmente no Instituto Nacional do Seguro Social.
O cargo, regido pelo regime estatutário, oferece uma remuneração de R$16.875,99.
O valor inclui o salário inicial para uma carga horária de 40 horas semanais, o reajuste governamental, um auxílio-alimentação de R$1 mil e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, equivalente a 100 pontos.
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Com a autorização, o MPS tem até seis meses para publicar o edital, ou seja, até fevereiro de 2025 a autarquia divulgará as regras da seleção.
Salário
Até R$ 5.905,79Cargos
7Vagas
7655
