A Agência Nacional de Telecomunicações vem enfrentando dificuldades para contratar a banca organizadora do seu concurso Anatel e corre o risco de perder o prazo para a publicação do edital.
Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso ao relatório de riscos, divulgado pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), que fala sobre o prazo para a contratação da banca organizadora.
Embora a autarquia tenha colocado como data desejada 30 de novembro, a data estimada ficou para 5 de março de 2024, ou seja, após o prazo final previsto na portaria de autorização, que permite a publicação do edital até janeiro.
Com isso, a SAF avalia como "falta de tempo hábil para conclusão em 2023" e como risco "extremo" a ação de escolha da banca na data desejada.
A Anatel informa que a comissão tem realizado "esforços necessários para que a contratação seja realizada ainda no ano decorrer do exercício de 2023", visando, portanto, ao cumprimento do prazo.
Em um outro documento, a SAF revela que a previsão é de realizar a escolha da banca por meio de pregão, mas a data estimada para o término seria em 29 de julho de 2024, cerca de seis meses após expirar o prazo da autorização do concurso.
"Com base nos prazos médios, não há como concluir o processo dentro do ano de execução planejado por atraso no projeto", comenta o setor.
Como consequência, cogita-se uma reprogramação ou cancelamento do projeto.
Além disso, com o risco alto de não conseguir contratar banca dentro do prazo e perder a autorização do concurso, a área interna da Anatel já sugere "alterar priorizações, realocar pessoal e buscar reduzir o prazo estimado de cada etapa da contratação".
Publicada em julho pelo Ministério da Gestão e Inovação, a autorização do concurso Anatel prevê a publicação do edital em seis meses, ou seja, até 22 de janeiro de 2024, com prazo de dois meses para realizar as provas.
No entanto, a Anatel tem entraves para contratar a banca em tempo hábil, ou seja, antes de expirar o prazo que consta na portaria autorizativa.
Para concursos federais, há como regras que, a não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo, implicará:
Mas a pergunta que fica é: a Anatel pode solicitar uma prorrogação desse prazo?
Sim! A agência até pode solicitar ao Ministério da Gestão e Inovação um tempo a mais, mas as chances do MGI conceder são pequenas, pois não costuma-se abrir exceções nesses casos.
Um exemplo é o concurso do Ministério do Meio Ambiente. A pasta tinha até o final de outubro para publicar o seu edital para efetivos e solicitou uma prorrogação do prazo para anunciar as regras do concurso MMA.
O pedido foi negado pelo Ministério da Gestão, que alegou a "impossibilidade de atender ao pleito, uma vez que o prazo máximo de seis meses para a publicação do edital não é estabelecido pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas, sim, em conformidade com o que dispõe o art. 40 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019".
Portanto, se a Anatel não conseguir ajustar os prazos e definir a banca em tempo hábil e publicar o edital dentro do prazo, corre o risco de ficar sem a autorização do concurso. Dessa forma, terá que aguardar por um novo aval para 2024.
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Anatel tem dificuldade para contratar banca dentro do prazo e concurso corre riscos
Foto: Agência Brasil/André Luís Pires de Carvalho)
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Folha Dirigida por Concursos também confirmou que a Anatel já tem definidas as etapas do seu próximo concurso público, que será composto por três fases:
A Anatel também tem comissão formada, que conduz os preparativos internos.
Em resposta enviada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a Anatel também revelou que "foram realizadas reuniões com diversas bancas examinadoras, com o objetivo de captar as tendências atuais deste mercado" e que estava em andamento o levantamento e definição dos perfis.
Folha Dirigida por Qconcursos também apurou que a Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas da Anatel solicitou ao Superintendente de Administração e Finanças (SAF) uma revisão do orçamento de 2023, para incluir a contratação da banca organizadora.
A Anatel decidiu não aderir ao Concurso Nacional Unificado.
O Governo Federal autorizou um concurso para a Anatel, que visa ao provimento de 50 vagas efetivas e imediatas na carreira de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações, cuja exigência é o nível superior completo.
A portaria de autorização não informa as especialidades e caberá a Anatel definir quais são as áreas prioritárias de acordo com a sua necessidade de pessoal.
A carreira de especialista proporciona uma remuneração inicial de R$17.071,35, sendo o valor referente ao vencimento inicial mais o auxílio-alimentação.
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