Apesar das 40 vagas no Concurso Nacional Unificado (CNU), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) destacou que o ingresso dos futuros aprovados não será suficiente para suprir a defasagem de 248 servidores.
A informação consta em ofício encaminhado ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que solicitou esclarecimentos sobre o descumprimento de prazos em alguns processos.
No documento, assinado pelo diretor-geral do órgão, Sandoval Feitosa, é reafirmado que a Aneel tem realizado suas entregas e cumprido seu papel, mesmo com o déficit no quadro funcional.
"Os desafios do setor elétrico aumentaram em números absolutos, aspectos tecnológicos, legislativos, no entanto, paradoxalmente, a Aneel opera com crônico déficit de 30% de servidores do já defasado quadro previsto na Lei nº 10.871, de 2004".
Além da falta de servidores, o diretor-geral também aponta problemas relacionados ao corte orçamentário das agências, à cessão de empregados a outros órgãos e à constante redução de efetivos desde 2014.
De acordo com o diretor da Aneel, sem a recomposição do quadro por meio de concurso público, a agência perdeu 92 servidores desde 2014, sendo que o ano de 2024 registrou a maior evasão desde a criação do órgão, com 16 saídas.
Com o objetivo de reduzir o déficit, a Aneel já solicitou este ano um novo concurso para 206 vagas, que, somadas às 40 já ofertadas no CNU, permitem ao órgão se aproximar do quantitativo indicado na lei que organiza os cargos efetivos nas agências reguladoras.
Ao todo, as mais de 200 oportunidades solicitadas se dividem entre as seguintes carreiras:
O cargo de técnico administrativo exige o nível médio, enquanto as demais áreas correspondem às especialidades de nivel superior.
As 40 vagas autorizadas pelo MGI para a Aneel, em 2023, são ofertadas no Concurso Nacional Unificado.
As oportunidades foram divididas entre os blocos 1 (Infraestrutura, Exatas e Engenharias) e 6 (Setores Econômicos e Regulação).
As provas do CNU foram aplicadas no dia 18 de agosto. Ao todo, 970.037 inscritos participaram da seleção.
No período da manhã, os candidatos dos blocos de nível superior (1 a 7) responderam a 20 questões objetivas de Conhecimentos Gerais e uma questão dissertativa de Conhecimento Específico.
No período da tarde, para os blocos de nível superior (1 a 7), foram aplicadas 50 questões objetivas de Conhecimentos Específicos.
Será eliminado quem obtiver aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos ou nota zero na prova discursiva.
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Em resposta ao ministro de Minas e Energia, Aneel reforça déficit no quadro funcional
(Foto: Divulgação)
Além da Aneel, os servidores das demais agências reguladoras passarão a contar com novos valores em suas remunerações.
Isso porque o MGI fechou acordo para a reestruturação das carreiras. A medida beneficiará os aprovados nos concursos em andamento e também nos editais previstos.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), o acordo vai garantir um reajuste de 27% aos servidores da carreira e de 15,5% para aqueles que fazem parte do plano especial de cargos.
As parcelas serão divididas em duas partes, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
Confira abaixo os novos valores dos salários:
Carreira de regulação e fiscalização
Carreira de analista administrativo
Carreira de suporte à regulação e fiscalização
Carreira de técnico administrativo
Plano Especial de Cargos - nível Superior
Plano Especial de Cargos - nível Médio
Os servidores do Executivo Federal ainda fazem jus a diversos benefícios, como o auxílio-alimentação de R$1 mil.
Salário
Até R$ 16.413,34Cargos
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