Foi criado um grupo de trabalho para cuidar da reestruturação da carreira de Técnico-Administrativos em Educação (TAE's). O primeiro encontro do grupo já foi, inclusive, realizado.
A informação foi divulgada nas mídias sociais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
De acordo com o órgão, os trabalhos do grupo de trabalho deverão seguir nos próximos meses, por meio de atividades presenciais e virtuais.
Conforme indicado na Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a criação da carreira de técnico-administrativos em Educação, são responsabilidades as seguintes atividades gerais:
No plano de carreira atual, os cargos são organizados em cinco níveis de classificação (A, B, C, D e E), com remunerações que variam de R$1.446,12 a R$4.556,92.
A reestruturação beneficiará não somente os servidores que já ocupam cargos TAE´s, mas também os aprovados nos futuros concursos públicos.
No último dia 12 de março, o presidente Lula anunciou a criação de mais 100 campi de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) até 2026.
Com essa medida, diversos cargos deverão ser criados para técnicos-administrativos e preenchidos por meio de concursos públicos.
Com os trabalhos para a reestruturação dos cargos TAE's, os aprovados nos futuros editais deverão ingressar com os salários já reajustados.
Ainda não há informações sobre o número de vagas e áreas que serão contempladas nos próximos concursos para os institutos federais.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, até 15.773 vagas poderão ser preenchidas em concursos para professor e cargos técnico-administrativos.
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Criado grupo para reestruturação dos TAE's
(Foto: Agência Brasil/EBC)
O Governo Federal realizou, ao longo dos últimos meses, acordos de reestruturação de carreiras em diversas áreas.
Recentemente, o Ministério da Gestão assinou acordo pela reestruturação das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Penal.
No caso da Polícia Penal Federal, o acordo garantirá a recomposição salarial, o reconhecimento do nível superior para ingresso na carreira e a transformação do cargo de agente federal de execução penal em policial penal federal.
No caso das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), a reestruturação incide, sobretudo, nas remunerações dos servidores, que serão divididos em três parcelas, nos anos de 2025, 2026 e 2027.
O Governo Federal também fechou acordo para a reestruturação da carreira de analista em tecnologia da informação, também divididas em três parcelas (anos de 2024, 2025 e 2026).
Os acordos têm sido realizados por meio da Mesa de Negociação. Recentemente, o reajuste para o funcionalismo público tem sido pauta de negociações entre o Governo Federal e diversas categorias.
Conforme divulgado no final de fevereiro, as propostas de reajuste ao funcionalismo dependem da confirmação da arrecadação extra no exercício financeiro deste ano.
A negociação entre as categorias e o Executivo Federal não tem avançado, já que o governo prevê recomposição de 9%, entre 2025 e 2026, sem nenhum aumento este ano.
Para o ano de 2024, a proposta do Governo é reajustar os benefícios aos quais os servidores têm direito.
Entre os destaques está o auxílio-alimentação, que poderá passar de R$658 para R$1 mil. Além dele, os valores do auxílio-saúde e auxílio-creche poderão passar para R$215 e R$484,90, respectivamente.
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