Os novos concursos do Ministério Público da União (MPU) devem promover maior inclusão e diversidade. Isso inclui os editais para a carreira de procurador e também para cargos da área de Apoio.
A sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (MPT), por exemplo, marcada para quinta-feira, 29, discutirá a equipe para inclusão de pessoas transgênero e promoção da diversidade étnico-racial no 23º concurso para procurador do trabalho.
O edital do concurso, publicado no dia 8 de dezembro, já traz a reserva de 3% total das vagas e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso para pessoas que se autodeclararem transgênero.
No caso do concurso para servidores, em outubro de 2023, foi divulgada a Portaria PGR/MPU nº 209 que institui medidas inclusivas para pessoas transgênero e minorias sociais.
De acordo com a portaria, os próximos editais deverão reservar 10% das vagas para minorias étnico-raciais e pessoas transgênero. Esse percentual deve ser aplicado para as vagas existentes e as que surgirem durante o prazo de validade dos concursos.
A reserva de vagas também será válida para contratação de estagiários e terceirizados.
MPU terá reserva de vagas para pessoas transgênero e minorias sociais.
(Foto: Ramiro Lucena/Folha Dirigida por Qconcursos)
O último concurso para ingresso de servidores do MPU, aberto em 2018, trouxe 10% das vagas reservadas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.
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Em novembro de 2023, o Ministério Público da União confirmou, em vídeo divulgado nas redes sociais, que já iniciou os trâmites para o novo concurso MPU.
O órgão revelou que a oferta será para os cargos de técnico e analista, sem determinar o número de vagas.
As especialidades do novo edital ainda não foram confirmadas. No vídeo divulgado, o MPU adianta que, além de Direito, serão contempladas outras áreas.
Movimentações internas no órgão já apontam quais áreas podem ter vagas. São elas:
Desde meados do ano passado, uma comissão organizadora do concurso está formada. O grupo, inclusive, já recebeu propostas de bancas para aplicação das provas da seleção.
O Cebraspe foi contratado como organizador nos últimos seis concursos MPU. Desta forma, a banca é uma das mais cotadas para ficar à frente da próxima seleção.
Atualmente, os cargos de técnico e analista do Ministério Público da União têm como requisito o nível superior completo.
No final de dezembro, após a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o presidente Lula sancionou a Lei 14.591/2023, que define o nível superior como escolaridade exigida para os cargos de técnico do MPU.
A partir disso, o próximo concurso já deve cobrar nível superior para as vagas de técnico e não mais o nível médio.
As remunerações foram reajustadas em 2024 e passaram para os seguintes valores:
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O edital do novo concurso deve ser divulgado até o primeiro trimestre deste ano. Esse é o prazo informado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU), em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos.
Conforme o diretor de Comunicação Social e Tecnologia da Informação do SindMPU, Adriel Gael, o edital só deve sair após o novo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, tomar ciência de toda a situação.
“Assumindo o próximo PGR, a previsão é que ele tome conhecimento da situação, assine o contrato com a banca organizadora e publique o edital. Eu creio que isso aconteça no primeiro trimestre do ano que vem”, analisou o diretor do SindMPU.
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