O Ministério Público da União tem 313 vagas previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, enviado ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto. As oportunidades são para provimentos de aprovados no concurso MPU.
As vagas estão distribuídas entre os ramos que compõem o órgão: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Militar (MPM), além da Escola Superior.
A seguir, veja a divisão das 313 oportunidades previstas para provimento no MPU:
O documento não detalha se as vagas são para convocação de aprovados no concurso de 2018, que ainda está em validade, ou para um novo edital. O MPU, inclusive, pode optar por usar os provimentos das duas maneiras.
O Projeto de Lei ainda traz a previsão de 42 vagas para provimento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que abriu concurso recentemente.
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MPU tem mais de 300 provimentos previstos no PLOA 2024
(Foto: Ramiro Lucena/Folha Dirigida por Qconcursos)
Vale mencionar que os quantitativos do PLOA 2024 representam somente uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público. O que não configura uma autorização governamental.
Porém, a partir da aprovação do projeto orçamentário para o próximo ano, novos editais e nomeações podem ser realizados.
O Ministério Público da União já iniciou os trâmites para um novo concurso público. No dia 27 de junho, foi formada a comissão responsável por organizar o próximo edital.
O número total de vagas ainda não foi informação. Até o momento, a única confirmação é que a oferta será para os cargos de técnico e analista, que exigem os níveis médio e superior, respectivamente.
O presidente Lula sancionou este ano o reajuste salarial para os servidores do MPU. Os aumentos serão progressivos. Para 2023, os ganhos passaram para:
Os servidores também têm direito a benefícios, como o auxílio-alimentação.
A escolha da banca organizadora do novo concurso MPU já foi iniciada também. Folha Dirigida por Qconcursos apurou que bancas já começaram a enviar propostas. Uma delas foi o Idecan (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional).
Outras bancas também estão encaminhando propostas. A instituição contratada ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de viabilizar e aplicar as etapas.
Os últimos concursos do MPU, por exemplo, foram organizados pelo Cebraspe (Cespe/UnB).
As áreas do próximo edital do MPU ainda não foram reveladas. No entanto, movimentações internas no órgão já apontam quais áreas podem ter vagas. São elas:
A Polícia Institucional do MPU é a especialidade com mais chance de estar presente no novo concurso. Isso porque o procurador-geral da República, Augusto Aras, já afirmou que o edital para policiais está previsto para 2023.
No ano passado, Aras publicou a portaria que criou a Polícia do MPU. De acordo com o texto, os atuais servidores que exercem funções de segurança no órgão e que estão lotados em unidades desta área passam a ser denominados agentes e/ou inspetores da polícia do MPU.
Com uma força de segurança própria, a proposta do MPU é reduzir a necessidade do apoio de policiais militares, civis e federais, além de soldados das Forças Armadas, para proteção de membros e servidores.
Os requisitos dos policiais devem ser confirmados, em breve pelo órgão, com a regulamentação da carreira.
Por sua vez, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que fica à frente do MPT, já informou que um novo edital para peritos e servidores em geral está em estudo.
Em vídeo publicado nas redes sociais, ele disse que existem tratativas, com a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o concurso seja realizado este ano.
No caso do MPT, seriam direcionadas vagas para analista do MPU - Perícia e outras áreas.
"Estamos em tratativas com a PGR para realizar concurso público para perito específico para o MPT, bem como servidores em geral. Com previsão, inclusive, de realização em 2023", disse o procurador-geral do Trabalho, que busca a recondução ao cargo.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, a Assessoria de Imprensa do MPT ratificou que o concurso referenciado pelo procurador-geral do Trabalho é do MPU e que as maiores necessidades, no caso do MPT, são para as áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Perícia.
Servidores de Tecnologia da Informação também integram a comissão organizadora do próximo concurso MPU. O que colabora com a estimativa de que essa área estará no edital. Outras especialidades ainda podem constar na seleção.
Vale ressaltar que o último concurso MPU, de 2018, contemplou os cargos de técnico de Administração e analista em Direito. Tais áreas até podem constar no novo edital, mas os órgão precisará nomear, primeiro, todos os aprovados na última seleção antes de convocar os mais recentes.
O cargo de técnico do MPU tem como requisito o nível médio. Pelo menos, por ora. O Projeto de Lei (PL) 2.969/2022, aprovado pelo Congresso Nacional, previa que a escolaridade do cargo fosse alterada para nível superior.
Porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, em maio, o trecho do PL que falava sobre a mudança do requisito.
O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto presidencial. Esse assunto chegou a ser incluído na pauta da sessão conjunta em julho. Mas acabou retirado da pauta.
Ao vetar o trecho do PL, Lula informou que a proposta caracteriza-se por um vício de inconstitucionalidade. De acordo com o presidente, a alteração de escolaridade não possui pertinência temática com a norma proposta originalmente pelo projeto de lei.
O PL trata da transformação de 23 cargos vagos de analista do MPU em quatro cargos de procurador, dois de promotor de Justiça Militar e em 17 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Militar.
Além disso, a mudança nos requisitos dos cargos seria competência privativa do procurador-geral da República.
Contudo, a alteração do nível médio para o nível superior foi proposta pela deputada federal Erika Kokay (PT DF) por meio de uma emenda, durante a tramitação do PL na Câmara. O que, de acordo com Lula, também configura um vício de iniciativa.
O projeto de lei também previa que os atuais técnicos do MPU e do CNMP com direito ao adicional de qualificação de 5% do salário base por já serem terem diploma de curso superior teriam essa parcela automaticamente incorporada ao salário. Contudo, o presidente também vetou esse trecho.
Sindicato e parlamentares articulam para que ocorra a derrubada do veto presidencial. O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, em reunião sindical no dia 8 de agosto, destacou a relevância de derrubar o veto.
Segundo ele, já havia manifestado isso ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União AP).
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