Com a banca definida, será possível definir o cronograma do concurso e a elaboração do edital. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que está a frente a organização do CNU, as datas previstas são:
- edital: 20 de dezembro de 2023;
- provas: até março de 2024;
- resultado final da etapa unificada: até maio de 2024;
- cursos de formação, quando cabível: até julho de 2024;
- posse dos novos servidores: até agosto de 2024.
O Concurso Nacional Unificado é uma proposta do Governo Federal para centralizar os concursos autorizados este ano.
A partir disso, o governo deseja democratizar o acesso ao serviço público, já que as provas serão capilarizadas (no estilo do Enem) e não apenas nas capitais dos estados.
No concurso unificado, uma pessoa, por exemplo, poderá concorrer a vagas em mais de um cargo, pagando apenas uma taxa de inscrição. O valor ainda será revelado.
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Concurso Nacional Unificado já conta com regulamento publicado
(Foto: Ramiro Lucena/Folha Dirigida por Qconcursos)
A adesão do CNU foi voluntária. Ou seja, os órgãos e entidades públicas que receberam aval para preenchimento de vagas puderam escolher por participar ou não da seleção unificada.
Segundo o regulamento do concurso, a oferta será de 6.640 vagas. A oferta será para cargos de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$23.579,71 (no caso de auditor-fiscal do trabalho).
Quais órgãos participarão do concurso unificado?
No dia 29 de setembro, em entrevista coletiva, a ministra Esther Dweck, informou que o concurso unificado tinha 6.590 vagas confirmadas em 20 órgãos.
O regulamento da seleção, porém, traz a oferta de 6.640 vagas. A expectativa é que as 50 oportunidades autorizadas para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) tenham sido incluídas.
Folha Dirigida por Qconcursos está checando a informação sobre qual órgão aderiu ao CNU com as 50 vagas restantes.
A seguir, veja a lista dos 20 órgãos já confirmados no concurso unificado:
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895 vagas;
- Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502 vagas;
- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742 vagas;
- Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária): 520 vagas;
- MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): 900 vagas;
- Ministério da Saúde: 220 vagas;
- AGU (Advocacia Geral da União): 400 vagas;
- Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40 vagas;
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40 vagas;
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30 vagas;
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 35 vagas;
- MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): 110 vagas;
- MCTI em partes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): 296 vagas;
- MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública): 130 vagas;
- MinC (Ministério da Cultura): 50 vagas;
- MEC (Ministério da Educação): 70 vagas para ATPS;
- MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): 40 vagas;
- MPI (Ministério dos Povos Indígenas): 30 vagas;
- MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento): 60 vagas;
- MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e as carreiras transversais: 1.480 vagas.
A Defensoria Pública da União (DPU) também demonstrou interesse em aderir ao concurso unificado e oferecer vagas para os cargos de técnico (nível médio) e analista (nível superior).
A DPU tem independência para realização de concursos. A adesão ao CNU, no entanto, deve vir acompanhada de uma autorização da ministra Esther Dweck na forma de instrumento específico.
Isso está estabelecido no regulamento do Concurso Nacional Unificado: "A participação de outros órgãos e entidades não abrangidos pelo disposto no §1º no Concurso Público Nacional Unificado poderá ser autorizada pela Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na forma de instrumento específico."
A DPU tem até a primeira semana de outubro para decidir se participará ou não da seleção unificada.
Vagas serão divididas por blocos temáticos
A proposta do CNU, também chamado de “Enem dos Concursos” é para que as vagas dos órgãos sejam distribuídas em oito blocos temáticos, sendo eles:
- Administração e Finanças Públicas;
- Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
- Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Políticas Sociais; Justiça e Saúde;
- Trabalho e Previdência;
- Dados, Tecnologia e Informação Pública; e
- Nível intermediário.
Após a consolidação das adesões dos órgãos ao CNU, o Governo Federal desenhará a divisão dos cargos por bloco temático, considerando as afinidades entre eles.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que, ao realizar a inscrição, primeiro o candidato deverá escolher entre um dos blocos temáticos.
Depois, será preciso indicar o cargo/carreira, por ordem de preferência, entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
Como serão as provas do Concurso Nacional Unificado?
O Concurso Nacional Unificado terá somente um dia de provas. Os candidatos deverão responder a:
- questões objetivas com matriz comum a todos os candidatos;
- questões objetivas sobre Conhecimentos Específicos de cada bloco temático; e
- prova discursiva sobre Conhecimentos Específicos de cada bloco temático.
A aplicação das provas objetivas e discursivas ocorrerá em um único turno (com 4h30 de duração).
Segundo os membros do MGI, o conteúdo programático e as disciplinas das provas só serão divulgados no edital. Mas, a ministra Esther Dweck tranquilizou:
"Quem já estuda, vai estar preparado. Podem ficar tranquilos. Todos que já se preparam para concursos vão ter bagagem para fazer esse concurso unificado".
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