Folha Dirigida - Gostaria que você pudesse começar explicando qual foi o principal fundamento utilizado inicialmente para solicitar a anulação da Justiça na suspensão das provas do concurso?
Advogado José Moura Neto - Inicialmente o argumento principal foi o vício no motivo. O que acontece é que quando nós entramos com ação popular, a gente alegou que a prova da Polícia Civil foi marcada no pico da pandemia aqui no Distrito Federal e a data da prova estava para o dia 18 de outubro, ou seja, todos os candidatos tinham o conhecimento dos termos deste edital e confiavam que ele iria se cumprir. Só que após o recolhimento das inscrições foi suspenso por período indeterminado e por isso a gente vê uma patente em congruência de um motivo da abertura do edital com motivo da suspensão por tempo indeterminado. A gente alegou outras coisas também, mas essa foi a principal, falando de teoria dos motivos determinantes, foi basicamente isso para declarar a nulidade do ato numérico.
Folha Dirigida - Como foi o retorno da PCDF, do Governo e da pasta responsável ao caso? Foram apresentadas as provas que a Justiça eventualmente necessitara para sacramentar que as provas devem ser remarcadas?
Advogado José Moura Neto - A resposta do Distrito Federal foi um boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde, mostrando as tendências da Covid-19 do Distrito Federal, mas esse boletim já estava em queda. Esse é o primeiro argumento deles e dentro das declarações que a gente foi pegando quando a ação estava em curso antes dessa liminar ser definida, o diretor geral alegou que decidiu suspender as provas sem prazo para remarcação porque tinha conversado com os organizadores da banca, ou seja, nessa manifestação mostra claramente um divorcio dos fatores apresentados para suspensão com a realidade, ou seja, não tinha nenhum tipo de estudo ou afirmação da Secretaria de Saúde, afirmando que a prova não poderia ser feita. Em contraponto, o governador do Distrito Federal no mesmo dia da suspensão da prova autorizou uma série de medidas flexibilizando. Então esse divórcio das atitudes de flexibilização com a demanda que permitiu deferir a liminar, foi por esse motivo. Eles não trouxeram prova suficiente de que inspirava cuidado a curva epidemiológica porque não tinha nenhum laudo respaldando.
Folha Dirigida - Toda essa situação envolve, de fato, os dois concursos? As decisões da Justiça enquadra também a seleção de escrivão de polícia?
Advogado José Moura Neto - Não. É uma ação popular para esclarecer qual instrumento foi utilizado. E para a ação popular ela foi utilizada ao concurso de agente. Por quê? Porque o concurso de agente foi feito dentro do contexto da pandemia, no pico da pandemia no Distrito Federal. Já o concurso de Escrivão foi feito antes, então o DF foi pego de surpresa. Então essa ação popular foi agilizada em razão da contradição do Distrito Federal. Porque se ele abre um concurso no período de pandemia no pico e marca a prova no pico, ele não pode alegar essa surpresa ou qualquer coisa relacionada a pandemia. Então não vale em relação ao de agente, mas creio eu que caso o DF não vá decorrer, se ele não recorrer ele vai ajustar essas datas aí.
Folha Dirigida - Você chegou a ouvir outros candidatos quanto a essa decisão de manter ou suspender as provas? Além do autor da ação, mais concorrentes partem do mesmo princípio e pensam da mesma forma diante desse fundamento de confiança?
Advogado José Moura Neto - Um grupo de candidatos estava realmente insatisfeito com essa situação, porque são pessoas que largaram os empregos para fazer esse concurso. O autor dessa ação ele é engenheiro, ele largou a empresa para se dedicar com afinco nesse concurso e foram ouvidos, sim, outros candidatos e muitos mostraram realmente muita frustração com essa desmarcação e desesperança. Então faz parte sim de uma boa parte dos candidatos que já vem estudando para esse concurso a tempo, essa resignação que foi levada a justiça, é claro que existem os outros que são contra, mas não foi um só não, é um grupo que representa uma insatisfação.
(Foto: Divulgação)
Folha Dirigida - A falta de informação e o imbróglio de se vai ter ou não vai ter a prova do concurso este ano prejudica o candidato?
Advogado José Moura Neto - Prejudica demais. O ponto essencial da ação era a incerteza Mateus, porque ficaria desmarcado por um período indeterminado até quando. Isso é horrível para um candidato não saber nem mesmo quando vai ser a prova. Porque na decisão o juiz fala mesmo que no período da pandemia é incerto, não tem como descobrir quando vai passar, se a vacina vai ter para todos ou afins. Então na verdade era para acabar com essa incerteza. Qual a questão do Planejamento? O DF tem 10 dias para se manifestar então ele se manifestando ele recorrendo vai ser rápido a decisão então assim como data final da prova, calculando por alto aqui da 04 de janeiro a última data, mas talvez o Cebraspe marque antes, isso se eles não recorrem nem a liminar cair. Mas do que os candidatos precisam é de uma certeza Mateus só por isso mesmo que também a ação foi ajuizada.
Folha Dirigida - O Cebraspe divulgou o número de inscritos no concurso de agente na noite de sexta-feira, 25. Mais de 105 mil concorrem ao cargo de agente e são mais de 52 em escrivão, somando-se mais de 157 mil candidatos. Essa informação muda em alguma coisa a posição da defesa, da Justiça ou da organização do concurso?
Advogado José Moura Neto - Ah.. isso aí é um ótimo argumento para tentar derrubar a liminar que a gente conseguiu, pois chegar para um desembargador, presidente do TJ, falando 100 mil pessoas fazendo provas ao mesmo tempo, o risco que tem... isso impacta, né?
Só que a gente não viu essa transparência a tempo, nos momentos que estavam se inscrevendo. Mas, dentro disso as questões das provas elas foram depois remarcadas, durante o período de escrivão e agente foram separadas finais de semana, depois foram juntadas. Então assim se a banca tiver vontade de cuidar dos alunos mesmo, faz em datas separadas. É porque são matérias diferentes, o tipo de cobranças da matéria mesmo das comuns, Processo Penal é diferente também para o escrivão e para o agente. Então ao meu ver isso é um jeito também de mandar força para tentar derrubar a liminar.
Folha Dirigida - O fato de 70 mil candidatos serem de fora de Brasília não preocupa, sobretudo pelo fato de o país ainda viver uma pandemia?
Advogado José Moura Neto - Olha vamos pegar a premissa aqui fora de Brasília. O Cebraspe respondeu na ação que são 47.518 pessoas. É óbvio que preocupa, mas as pessoas aqui de dentro preocupam também, entenda quando nós cidadãos comuns vamos a bares com máscaras, aí a gente senta na mesa retira a máscara e começa a conversar com amigos a está transmitindo o vírus eventualmente de uma maneira controlada e a gente anui com nosso amigo transmitir para nós. Então assim eu não vejo no contexto de preocupação, porque as pessoas que se preocuparem elas podem ficar em casa durante o concurso inteiro. Então eu não vejo preocupação desde que a prova seja feita com o devido isolamento social Mateus, não é para tanto não. A questão é nós termos muitas escolas, muitos auditórios aqui tem espaço para fazer cem mil sim, já teve concurso assim aqui no DF.
Folha Dirigida - Estão questionando a legalidade da liminar pelo fato do juiz Carnacchioni ser professor para concurso. Isso pode impactar de alguma forma?
Advogado José Moura Neto - Vamos com calma. Eu vou ler o artigo aqui e vou fazer algumas considerações para ficar mais fácil. O artigo 144 do Código do Processo Civil fala que há impedimento do juiz sendo vedada funções no processo que figure como parte da instituição de ensino com o qual tem a relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviço. Como esse magistrado dá aula para a Fundação Escola do Ministério Público de Direito Civil, que é uma matéria que não cai para Polícia Civil do Distrito Federal, a Fundação Escola do Ministério Público não está no polo passivo da ação e nenhuma outra, quem está no polo ativo da ação é a sociedade, é o autor popular então ele não tem impedimento em relação a isso.
Dentro disso qual ganho, que ele eventualmente teria dando uma decisão dessa, porque sabe-se eu conversando com dono de cursinho é muito melhor manter suspensa que eles vendem mais cursinho do que ter a data apressada então esse argumento cai por terra. Não creio que o Distrito Federal vai atribuir ao impedimento a suspensão do magistrado e lembrando que esse magistrado ele é doutor em Direito. Ele é muitas vezes citado pela ministra Nancy. Então ele é um dos maiores magistrados fazendários do Brasil, então a decisão está muito bem fundamentada eu não vejo impedimento e nem suspensão para ser atribuído.
Folha Dirigida - Como a medida é liminar, cabe recurso. Já houve alguma manifestação para que essa suspensão seja mantida? Ou o governo e corporação tendem a acatar e cumprir este prazo?
Advogado José Moura Neto - Como vocês me passaram a questão dos 100 mil e dessa divulgação, provavelmente eles iriam recorrer eu estavam com a esperança. Com esse número de 100 mil dá para usar como argumento para colocar medo nos desembargadores ou no presidente do TJ que vierem a julgar o recurso. Quais são os recursos que podem ser interpostos?
Primeiro pode ser interposto agravo de instrumento, pedir a concessão do efeito suspensivo da liminar mostrando que o direito meu alegado não é provável ou poderá ser requerida uma suspensão da liminar diretamente na presidencia TJ do DF, só que sobre esse ponto a gente precisa fazer uma ressalva quem está aqui na live e é de Brasília.
Vocês lembram que aqui em Brasília o juiz deu uma liminar impedindo abertura de bar e academia e o DF foi até o tribunal ,fez todos os recursos possíveis para derrubar essa liminar mostrando que aqui tem condições de abrir né, de flexibilizar. Então ele brigou muito para abrir.. então se ele recorrer com essa mesma alegação, e volto a falar, é preciso então entrar com uma ação para fechar o Distrito Federal já que a gente não pode receber ninguém. Lembrando que o governador repete de forma remetente que a população do Distrito Federal alcançou uma imunidade. Então vai ser uma atitude extremamente contraditória.
Folha Dirigida - Querendo ou não, este é um assunto que sempre vai divergir opiniões. Com mais de 70 mil pessoas vindo de fora, o candidato que se sentir lesado com esse imbróglio envolvendo o calendário e provas em meio à pandemia, pode vir a ser ressarcido?
Advogado José Moura Neto - A gente não esqueceu desse candidato não porque o nosso pedido de mérito é que seja julgado precedente o pedido para que seja declarado para todos a finalidade do ato impugnado, ou seja, ou seja anulado ou o ato suspende a aplicação da prova. Então se ganha no mérito uma ação dessa vai ter um título, vai ter um executivo judicial, vai ter uma força muito grande para o candidato buscar o direito dele. Já quem foi prejudicado eu vejo muito facilmente, não precisa me contratar porque é sem advogado o candidato vai no juizado especial da fazenda pública e ajuiza uma reparação de dano materiais e mostra a irresponsabilidade da banca que foi marcar esse exame no pico da pandemia. O que a gente quer mostrar aqui gente é que não tem o menor cabimento você marcar um concurso no pico da pandemia e depois desmarcar em virtude da pandemia, ninguém tá certo aqui não. Eu não to falando que sou o dono da razão ou quem tem defendido ao contrário que eu defenda seja assim não.
Folha Dirigida - Na sua opinião, o que pode estar levando com que o Cebraspe não tenha se manifestado até o momento sobre a ação e decisão da Justiça? Pode ser alguma recomendação da Polícia Civil?
Bom eu acho que com a informação que você me deu aqui da questão dele ter informado o quantitativo de candidatos na sexta ele está se manifestando assim para fazer com que a liminar tente de ser derrubado. Então vamos pensar o seguinte com o Cebraspe, não é a questão que ele não tem condições de fazer a prova ao meu ver ele tem sim condições de fazer, a questão é quanto vai custar fazer a prova no momento da pandemia, quantos locais vão ter que ser alugados, quantos colaboradores vão ter que ser pagos para aferir a temperatura dos alunos, para fiscalizar a máscara que é uma coisa de segurança que já me perguntaram - para fazer esse tipo de cuidado provavelmente vai triplicar o número de colaboradores e ao menos duplicar o número de lugares, alugar para 100 mil vai duplicar. Então é necessário... isso é questão de economia talvez ficou muito caro para o Cebraspe e eu volto a falar que o requerimento de produção de provas aqui a gente colocou que a autoridade máxima da Polícia Civil falou com o Cebraspe e decidiu desmarcar o certame. Então parece que isso foi a decisão mais do Cebraspe do que da Polícia Civil porque ia ficar muito caro você alugar os locais com o distanciamento social, talvez ficaria até não lucrativo.
Folha Dirigida - Como advogado do caso, experiente e profissional, que mensagem você pode deixar para os candidatos que se encontram confusos nessa situação?
Advogado José Moura Neto - Olha no rumo dos próximos dias, vamos contar dez dias até semana que vem ou essa prova vai estar marcada ou a liminar vai cair, ou seja, não vai ter mal nenhum financeiro aos candidatos. Então o que eu falo é que vocês jamais deixem de buscar o direito de vocês. Para mim estudar é um trabalho, aliás muito mais difícil do que o meu, não tem razão dessa completa falta de transparência de arrecadar 100 mil inscrições e multiplica em 100 mil vezes o valor da inscrição e depois cancelar o concurso. Os próximos passos é como eu disse ou o DF vai interpor o recurso de agravo instrumento ou a suspensão da liminar e vai ter alguma decisão nesse sentido e depois disso se for indeferido os dois recursos a prova vai ser marcada até o final da semana que vem, essa é a previsão para vocês continuem estudando e vai da tempo de estudar estatística e contabilidade nesses 100 dias a mais, vamos torcer para isso para que vocês todos se preparem da melhor forma possível.
Concursos PCDF somam 2,1 mil vagas
Os concursos de agente e escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal somam 2.100 vagas. A maior demanda é para o agente, com 1.800, sendo 600 imediatas e as demais para cadastro.
